O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (15) a sanção da Lei nº 6.626. A nova legislação cria cargos e aumenta o número de vagas para funções permanentes e cargos de confiança no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Ao todo foram abertas 454 novas vagas e entre as novidades está a criação dos cargos de Assessor Jurídico Adjunto e Assessor de TI Júnior, ambos com uma remuneração mensal de R$ 4.562,72.
De acordo com a lei, serão criados 250 cargos de Assessor Jurídico Adjunto e 10 para Assessor de TI Júnior. Além disso, a medida também prevê a ampliação no quadro de Analistas, com a criação de mais 100 cargos e 25 cargos de Assessor Jurídico.
A legislação ainda amplia a estrutura administrativa do Ministério Público estadual com a criação de cargos de direção e chefia. Estão previstas novas vagas para Diretor de Secretaria, Chefe de Departamento, Chefe de Divisão, Chefe de Setor e Chefe de Núcleo.
Na área de segurança institucional, a lei estabelece a criação de cargos de Assessor Militar, Assessor Adjunto da Assessoria Militar e Assistente Militar. Também foram incluídas funções de Assessor em Ciências da Terra e Assessor de Inteligência.
Ao todo, a nova legislação cria ou amplia centenas de cargos em diferentes áreas de atuação do MPMS, com o objetivo de reforçar a estrutura funcional e administrativa da instituição.
Com a sanção da lei, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul passa a contar com novos cargos e mais vagas para funções efetivas e de confiança.
A medida entra em vigor imediatamente e terá as despesas custeadas pelo orçamento próprio da instituição, conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
