Um projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (2) pelo deputado federal Geraldo Resende (União) quer retirar atletas nascidos em países do Mercosul da contagem de estrangeiros nas competições esportivas realizadas no Brasil. Na prática, jogadores de países como Argentina, Paraguai e Uruguai não ocupariam as vagas destinadas a atletas estrangeiros nos elencos dos clubes.
A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral do Esporte para estabelecer que atletas nascidos em países integrantes do Mercosul não sejam considerados estrangeiros para fins exclusivamente esportivos. A regra valeria para inscrição, registro, escalação, participação e composição de equipes e elencos.
O texto também determina que esses atletas não sejam contabilizados para limites, cotas ou quantitativos máximos estabelecidos para jogadores estrangeiros nas competições realizadas no país.
A mudança não se restringiria ao futebol profissional masculino. Segundo o projeto, a regra também alcançaria competições profissionais e não profissionais e modalidades de futebol masculino e feminino.
Futebol
Para o futebol, o projeto cria uma regra específica na Lei Geral do Esporte. Se aprovada, a legislação passaria a determinar que jogadores nascidos em países do Mercosul não sejam considerados estrangeiros para inscrição, registro, escalação ou composição dos elencos.
A proposta também proíbe que regulamentos das competições contabilizem como estrangeiro um atleta que comprove ter nascido em um dos países integrantes do bloco.
Na justificativa, Geraldo Resende afirma que a medida busca estabelecer uma regra nacional uniforme para o tratamento esportivo desses atletas e evitar interpretações diferentes por clubes e entidades responsáveis pelas competições.
O deputado também argumenta que a circulação de atletas, profissionais e investimentos entre os países sul-americanos já é intensa, especialmente no futebol. Segundo a justificativa, a proposta pretende fortalecer a integração esportiva entre o Brasil e os demais integrantes do Mercosul.
O projeto, porém, deixa claro que a mudança seria apenas esportiva. O atleta não passaria a ter nacionalidade brasileira e continuaria sujeito às regras de entrada, permanência, residência e autorização para exercer atividade profissional no país.
A proposta também não elimina as demais exigências para inscrição e participação nas competições. O que muda é a forma como o jogador seria contabilizado dentro dos limites destinados a estrangeiros.
Caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, federações, ligas, entidades de administração do esporte e organizações responsáveis pelas competições terão 90 dias, contados a partir da publicação da lei, para adequar estatutos, regulamentos e sistemas de inscrição à nova regra.
O projeto foi apresentado nesta sexta-feira e ainda precisa passar pelo processo de tramitação no Congresso Nacional.
