A educação é uma das grandes preocupações da população e ocupa boa parte dos planos de governo dos dois candidatos à Presidência do Brasil. Entre as propostas protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) estão medidas que vão desde o aumento do programa Pé-de-Meia até a instituição de um voucher para famílias que não conseguiram matricular os filhos na escola.
Os dois planos de governo falam sobre a Educação Básica, o ensino profissionalizante e o Ensino Superior, porém, segundo especialistas ouvidos pelo Correio do Estado, ambos trilham caminhos completamente diferentes para tratar desses assuntos.
Para a professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Elisângela Scaff, pós-doutora em Política Educacional pela Universidade de São Paulo (USP), os planos apresentam propostas objetivas para a educação, “porém, alguns elementos centrais não são considerados nessas propostas”.
“Por exemplo, Flávio Bolsonaro não apresenta nenhuma proposta relativa à formação e valorização dos profissionais da educação e insere diversas propostas que incidem diretamente sobre o trabalho docente, como Escola nas Férias, escolas cívico-militares e, especialmente, a gestão por resultados, que acaba por responsabilizar os profissionais da educação pelos resultados educacionais”, afirma.
“Já a proposta de Lula traz muitos elementos que envolvem o aumento do financiamento da educação, como bolsas para estudantes, expansão do ProUni, do Fies, dos IFs [Institutos Federais], do Pé-de-Meia, todavia, não define objetivamente as condições orçamentárias para a execução dessas propostas”, complementa.
Na visão da professora da UFMS Maria Dilneia Espíndola Fernandes, que é doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os planos refletem a concepção que cada candidato defende.
“A proposta do Flávio Bolsonaro é uma proposta privatizante, enquanto a de Lula é voltada para a política social da necessidade de garantir direito à educação para toda a população”, avalia Maria Dilneia.
Segundo ela, ambas as propostas diferem sobre a questão do financiamento.
Na visão da professora e pesquisadora, enquanto o presidente Lula pensa em uma educação voltada para o financiamento público, o candidato Bolsonaro opta pelo privado, com o programa Voucher Educacional, por exemplo, que prevê uma quantia para famílias que não consigam encontrar vagas para seus filhos, porém, sem dizer qual o valor que será pago.
“É bem claro que a escola na visão do presidente Lula é voltada para o financiamento do [ensino] público, visto que 80% da população estuda em escolas públicas, para a expansão da universidade pública, dos institutos federais, e deixa claro a liberdade de ensino do professor. Já Flávio é voltado para o sentido contrário, da doutrinação, que ele chama e que levou para dentro das escolas o medo dos professores e diretores. Já na Educação Infantil, o voucher-creche é um modelo chileno que transfere a responsabilidade, é uma privatização da educação”, declara a especialista.
PONTO POLÊMICO
Entre as propostas do candidato a presidente Flávio Bolsonaro está a mudança do Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Segundo o plano de governo de Flávio, essa medida seria para unificar “ciência e Ensino Superior sob o mesmo teto”.
“A Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] passarão a priorizar o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia, para que a pesquisa feita na universidade chegue à indústria e vire produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante. E os cursos de pós-graduação voltados ao mercado, lato sensu, vão aproximar empresas e universidades: as instituições de ensino poderão receber recursos em troca da formação dos profissionais de que o País precisa, premiando quem forma para o emprego que existe”, diz trecho do plano de governo.
Para a pós-doutora em educação, este ponto exige extrema atenção. “O argumento da proposta de Flávio, de concentrar no MEC os esforços para a melhoria da Educação Básica não se sustenta, pois as universidades se constituem em espaços por excelência de formação para a Educação Básica. O Plano Nacional de Pós-Graduação [PNPG] 2024-2028 reforça profundamente essa relação entre o conhecimento produzido nos programas de pós-graduação das universidades com a Educação Básica. Separar universidade e Educação Básica é um equívoco incomensurável”, avalia.
No caso das propostas do presidente Lula, o problema encontrado pela pesquisadora é relacionado ao orçamento para seguir com os projetos apontados por ele, já que o petista promete ampliar o programa Pé-de-Meia, universalizar a internet nas escolas, criar o Pé-de-Meia Licenciatura e aumentar o número de institutos federais de ensino, porém, não detalha “as condições orçamentárias para a execução dessas propostas”.
A reportagem só levou em consideração os planos de governo de ambos os candidatos, que estão registrados no TSE.
