O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o resultado preliminar do processo seletivo que pode garantir veículos para municípios para reforçar o atendimento a mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência doméstica. A seleção faz parte do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Protege.
A publicação realizada no Diário Oficial na manhã desta terça-feira (27), informa que 41 municípios se inscreveram no processo, desse total 33 foram habilitados e classificados preliminarmente, enquanto oito foram considerados inabilitados por não cumprirem requisitos obrigatórios, previstos em edital.
Entre os municípios habilitados preliminarmente estão cidades como Aquidauana, Paranaíba, Três Lagoas, Terenos, Costa Rica dentre outros. E apesar de ter 33 cidades previamente aptas para receber o veículo, o edital prevê a entrega de até 20 carros.
Dessa forma, a contemplação dependerá da classificação final, da pontuação obtida, dos critérios de desempate e da disponibilidade orçamentária, financeira e de veículos.
O edital estabeleceu quatro requisitos obrigatórios para que o município esteja apto a receber o benefício, como apresentação de ofício de manifestação de interesse assinado pelo prefeito ou prefeita, comprovação de adesão formal ao Protege por meio de lei, decreto, portaria ou outro ato normativo publicado.
Além da comprovação da existência de equipe técnica multiprofissional responsável pelo atendimento e pela gestão do veículo e preenchimento, no sistema TranfereMS, de informações sobre as atividades do serviço municipal de atendimento às mulheres.
O cumprimento desses requisitos era indispensável para que o município fosse considerado habilitado e pudesse continuar participando da seleção para a cessão dos veículos.
Ao todo a iniciativa prevê a seleção de até 20 cidades, que serão contempladas com o acordo com a Secretaria de Estado da Cidadania, a SEC. O objetivo central é ampliar a estrutura dos municípios ao atendimento e prevenção de pessoas em situação de violência.
O resultado divulgado tem caráter preliminar. Os municípios interessados puderam apresentar recurso entre 27 e 30 de outubro de 2026. A previsão do edital é que a análise dos recursos seja divulgada em 4 de novembro, com publicação do resultado final e da homologação em 6 de novembro de 2026.
A distribuição dos veículos é uma das ações práticas do Protege, programa criado para articular órgãos de cidadania, segurança pública, Justiça, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento econômico no enfrentamento da violência contra as mulheres.
O resultado final da seleção deverá indicar quais municípios efetivamente receberão os veículos e confirmar se haverá alterações na habilitação, na pontuação ou na ordem de classificação.
