A Santa Casa de Campo Grande pode passar por um novo processo de intervenção, que pode ser avaliado ainda nesta semana, caso o acordo para a prestação dos atendimentos não seja fechado. A audiência de ontem, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos ouviu os envolvidos no contrato e o juiz Eduardo Lacerda Trevisan aguardará um acordo até o fim desta semana.
A audiência reuniu representantes da Santa Casa, do governo do Estado e da Prefeitura de Campo Grande sobre o andamento do acordo para o novo contrato, que deveria ser sido fechado no ano passado e já está vencido há mais de um ano.
A conversa ocorreu em razão de um pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que entrou com uma ação civil pública em que pede a intervenção por parte da prefeitura e do governo do Estado no hospital.
Antes de decidir sobre o pedido, no entanto, o juiz quiz ouvir as partes para saber se haveria uma forma delas se entenderem.
“O deficit mensal [da Santa Casa] é em torno de R$ 19 milhões. O gestor, [Luiz Alberto Hiroki] Kanamura, é sério, honesto. Agora o dinheiro que entra está sendo bem aplicado, com critério. Ele está reduzindo despesas, discutindo contratos, reduzindo gastos, fechando ralos de desperdício. Agora a Santa Casa tem um projeto, tem uma perspectiva, e nós devemos colaborar. Agora, se a coisa não avançar, eu tenho uma ação com pedido de intervenção plena, que entregaria a administração direta da Santa Casa ao Estado e ao Município. Se não houver evolução na assinatura desse convênio, nós vamos partir para isso”, afirmou o juiz após conversar com todas as partes.
Segundo o magistrado, no entanto, tanto o governo do Estado como o novo gestor da Santa Casa teriam se mostrado dispostos a fechar o contrato, até por um valor diferente do que foi pedido e proposto, porém, um entrave estaria sendo o valor do qual a prefeitura estaria disposta a oferecer.
“Está se encaminhando a assinatura de um novo contrato e que isso vai implicar o aumento de repasse de valores por parte do Estado e por parte do Município. Eu diria que um aumento muito mais substancial por parte do Estado. O Município eu diria um aumento tímido. Por parte do Estado eu tenho sentido, tanto do governador como do secretário de Saúde, uma disposição enorme para participar da reconstrução da Santa Casa. Por parte do Município, a gente não está vendo uma disposição significativa em participar, ainda que o Município curiosamente seja o contratante, porque o Município contrata serviços da Santa Casa”, afirmou Trevisan à imprensa.
“A alegação do Município é, como em tudo que eu acho que vocês veem, na cidade, falta dinheiro. Então, eu diria que a colaboração nesse momento do Município está sendo muito acanhada, muito tímida. Eu tenho certeza de que o Município poderia e deveria ter uma participação maior, porque ele é o beneficiário direto da atuação dos serviços prestados pela Santa Casa”, completou o juiz.
As partes não quiseram falar em valores, porém a promotora Daniela Cristina Guiotti, que também assina a ação civil pública que pede a intervenção no hospital, informou que a conta não estaria fechando porque o Município estaria alegando que não teria R$ 3 milhões a mais para oferecer além do que já havia proposto, que seria um aumento de R$ 2,5 milhões por mês.
Caso o valor fosse aceito, a prefeitura passaria a pagar, a partir de janeiro de 2027, R$ 11 milhões por mês à Santa Casa.
A resposta e o acerto dos valores, segundo o juiz, serão fechados na manhã de hoje e, conforme o novo gestor do hospital, ainda pela manhã eles devem responder se aceitam ou não os valores propostos para o novo contrato.
INTERVENÇÃO
Na petição inicial da ação civil pública que pede a intervenção do hospital, o órgão ministerial argumenta que o pedido se fundamenta “diante do risco concreto de agravamento da desassistência, da persistência das restrições operacionais e da insuficiência financeira documentada”.
Com isso, o MPMS requer que a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado “assumam, temporária e coordenadamente, a responsabilidade direta pela administração e pela execução dos serviços hospitalares vinculados ao SUS”, providenciando as condições administrativas e financeiras para reestabelecer o atendimento.
Entre os desdobramentos propostos na ação estão a entrega de um plano executivo de intervenção no prazo de 30 dias com duração de um ano, a reorganização do sistema de regulação de pacientes conforme a capacidade real da unidade e a prestação mensal de contas.
A petição especifica ainda “a delimitação de que a intervenção não implique transferência da propriedade da instituição nem assunção automática de seu passivo histórico pelos entes públicos”.
