Cidades

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TCE-MS arquiva investigações sobre movimentação de verbas da saúde em Campo Grande

Apesar do arquivamento, o Tribunal de Contas prevê aprofundar as investigações sobre o orçamento da saúde no plano de fiscalização do órgão

Duas denúncias envolvendo a gestão da saúde em Campo Grande foram arquivadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Uma delas questionava a decisão da prefeitura de centralizar os pagamentos na Secretaria de Fazenda (Sefaz). A outra apontava um suposto remanejamento irregular de dinheiro da saúde.

Sobre a centralização dos pagamentos, que está no processo TC/5265/2025, o Tribunal entendeu que a autonomia do Fundo Municipal de Saúde foi preservada e que os recursos continuam separados e carimbados para a saúde.

Já a denúncia sobre o remanejamento de verbas do processo TC/5421/2025 foi considerada improcedente por falta de provas de desvio ou de prejuízo financeiro. Contudo, o Tribunal decidiu que a fiscalização sobre essas transferências de recursos continuará ativa por meio de auditorias programadas.

Os acórdãos que determinaram o arquivamento das investigações não apresentam detalhes sobre valores ou montantes financeiros sob suspeita. Isso ocorre porque os processos trataram da legalidade do fluxo de pagamentos centralizado na Secretaria de Fazenda e de supostos remanejamentos de recursos da saúde por meio de alterações orçamentárias, os quais o Tribunal constatou que não geraram desvios ou prejuízos ao setor.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para solicitar um posicionamento sobre as decisões do Tribunal de Contas do Estado e aguarda o retorno. O espaço segue aberto para a manifestação do município.

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Com prêmio que pode ultrapassar R$ 1 bilhão, Mega da Virada 2026 já mobiliza apostadores em Mato Grosso do Sul, incluindo bolão que reuniu mais de 1.300 participantes na edição anterior. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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