A Santa Casa de Campo Grande registrou aumento do número de mortes e infecções hospitalares no primeiro semestre deste ano em relação a 2025, crescente que vai ao encontro do momento vivido pelo hospital há meses, com crises operacionais e financeiras, constantes greves de profissionais, operações policiais e decisões judiciais.
No início desta semana, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) oficializou à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos o pedido de intervenção judicial na Santa Casa, diante dos episódios frequentes de inconsistência financeira e um alto deficit mensal registrado pelo hospital, que tem aumentado o risco à continuidade da assistência hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) no complexo.
Um dos dados expostos pelo órgão e que chama a atenção é o agravamento dos indicadores de mortalidade, especialmente quando comparados os resultados de 2025 com os dados parciais deste ano, além do aumento de infecções hospitalares, segundo números repassados pelo Núcleo de Qualidade e Segurança da Santa Casa.
“Com efeito, a taxa de óbitos passou de 6,94% em 2025 para 7,39% no primeiro semestre de 2026, ao passo que a proporção de pacientes que apresentavam infecção entre aqueles que evoluíram a óbito aumentou de 64% para 84%, embora esse último indicador não permita, isoladamente, estabelecer relação causal entre a infecção e o falecimento”, explica o Ministério Público no documento.
Ainda, no primeiro semestre deste ano, o hospital registrou uma diminuição na média mensal de internações em comparação com 2025, de 2.739 para 2.472. Ao mesmo tempo, a produção cirúrgica mensal também apresentou redução no período analisado, de 1.970 para aproximadamente 1.557 procedimentos.
Porém, mesmo com redução em ambos os dados de atividade assistencial, o tempo médio de permanência hospitalar aumentou de 5,6 dias para 5,7 dias, e a espera média para realização de cirurgias passou de 7,15 dias para 7,21 dias, o que, de acordo com o órgão, “evidenciam a persistência de dificuldades operacionais mesmo diante da redução do volume de internações e procedimentos”.
“Embora a interpretação desses indicadores exija a consideração do perfil e da gravidade dos pacientes atendidos, a elevação da mortalidade em um contexto de retração da produção hospitalar constitui mais um elemento de alerta que reforça a gravidade da crise assistencial do Hospital Santa Casa”, afirma o órgão.
Vale lembrar que o período em que o Ministério Público aponta o agravamento dos números clínicos bate com os principais momentos de crise financeira e operacional do hospital, que resultou em greves de profissionais, decisões judiciais e até operação policial que indicou desvios milionários em contratos de digitalização de prontuários.
Tanto que, no documento que embasa a intervenção judicial, o órgão reforça os números apresentados pela Santa Casa no mês passado, repassados pela gestão provisória, que apontou um passivo estimado de R$ 823,04 milhões (ainda sujeito à validação contábil) e desequilíbrio contratual mensal de caixa da ordem de R$ 19,5 milhões.
DECISÃO
Como reflexo dos relatos descritos pelo Ministério Público, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, que já tinha comandado uma audiência presencial de urgência entre as partes na quarta-feira, determinou que Estado e Município prorroguem o convênio com a Santa Casa por 90 dias, com o reequilíbrio provisório do deficit operacional de R$19,7 milhões mensais, em decisão assinada ontem.
O juiz também determinou a implementação de R$ 4,5 milhões mensais, oferecidos anteriormente, sem efeito de quitação do restante do deficit; suspensão temporária de empréstimos e a formalização de um novo modelo de contrato.
A Santa Casa opôs embargos de declaração, alegando que a decisão judicial que determinou a intervenção na instituição apresentava omissões e pontos obscuros.
Posteriormente, em petição complementar, a gestão provisória pediu a prorrogação do contrato por 90 dias, com a cobertura do deficit operacional mensal, de R$ 19,7 milhões, e a implementação imediata dos R$ 4,5 milhões mensais que já haviam sido oferecidos pela prefeitura e pelo Estado.
Houve também o pedido de suspensão dos descontos de empréstimos para que os Executivos municipal e estadual deixassem de reter e repassar aos bancos parcelas de financiamento no valor de R$ 4,3 milhões mensais e depositassem o dinheiro na conta do hospital pelo prazo de seis meses.
Foi requisitada também a adoção de que o Município e o Estado, solidariamente e na forma da repartição de competências entre eles, formalizem a contratualização do cenário 4, pelo modelo Política Estadual de Financiamento Hospitalar (Pehosp), que estabelece critérios que contemplam pronto-atendimento 24h, cirurgias, partos, leitos clínicos, UTIs e outros serviços essenciais.
Esse cenário estabelece um pagamento fixo de R$ 7,13 milhões mensais, além de valores adicionais variáveis por produção, com receita mensal estimada de R$ 51,07 milhões, a serem pagas a partir da competência outubro deste ano, pelo prazo do mandato da gestão provisória e de suas eventuais prorrogações.
Em manifestação no processo, o Município expressou sua disposição de aderir ao cenário 4, com elevação da participação municipal de R$ 6,26 milhões para R$ 8,82 milhões mensais no contrato a ser celebrado a partir do exercício de 2027. O Estado também manifestou-se pela adoção do cenário.
Em sua decisão, o juiz deferiu a tutela de urgência, determinando a formalização da contratualização do cenário 4 e a prorrogação do contrato vigente por 90 dias, com o reequilíbrio provisório do deficit operacional de R$ 19,7 milhões mensais (R$ 59,1 milhões no período), implementando-se os R$ 4,5 milhões mensais oferecidos.
Também foi determinado que os Executivos se abstenham de reter e repassar às instituições financeiras as parcelas dos empréstimos, no valor de R$ 4,3 milhões mensais, depositando-as integralmente na conta da instituição.
A decisão determina a suspensão, por seis meses, da exigibilidade do pagamento dessas parcelas, sem que decorra inadimplemento ou vencimento antecipado, com a intimação das instituições financeiras credoras para se manifestarem em cinco dias.
Segundo o magistrado, documentos apresentados pela Santa Casa demonstraram a consequente inviabilidade de manutenção da prestação dos serviços médicos e hospitalares caso nenhuma medida seja prontamente tomada.
Ao Correio do Estado, o gestor Luiz Alberto Kanamura foi sucinto ao dizer que a decisão atende às necessidades do hospital e que está no aguardo para assinar o contrato.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) também foram contatadas pela reportagem para se posicionarem sobre a decisão, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno.
*Saiba
Infecção hospitalar é qualquer infecção adquirida por um paciente após a sua admissão em um hospital ou em uma unidade de saúde, manifestando-se durante a internação ou mesmo após a alta, quando estiver associada aos cuidados médicos recebidos.
