Juízes de Mato Grosso do Sul terão 36 dias de folga durante todo o próximo ano, além dos dois meses de férias que são garantidos por lei. A divulgação do calendário dos magistrados ocorreu por meio do Diário Oficial do Tribunal de Justiça (TJMS) desta segunda-feira (16).
Com pouco mais de 40 dias para o fim do ano, a Secretaria de Magistratura divulgou a portaria nº 3512, na edição 5988 do Caderno Administrativo, em que apresenta a relação dos dias de feriados e pontos facultativos estabelecidos pelo TJMS para os servidores do Judiciário do estado em 2027.
Conforme o primeiro artigo, as datas sem expediente são válidas para a Primeira e Segunda Instância, utilizando os feriados municipais e pontos facultativos como referência. Confira:
- 1º a 6 de janeiro – Feriado Forense (Lei n. 3.056/2005);
- 8 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval;
- 9 de fevereiro – terça-feira – Carnaval;
- 10 de fevereiro – quarta-feira – Cinzas;
- 25 de março – quinta-feira – Semana Santa;
- 26 de março – sexta-feira – Semana Santa;
- 21 de abril – quarta-feira – Tiradentes;
- 27 de maio – quinta-feira – Corpus Christi;
- 11 de agosto – quarta-feira – Instituição dos Cursos Jurídicos;
- 7 de setembro – terça-feira – Independência do Brasil;
- 11 de outubro – segunda-feira - Divisão do Estado;
- 12 de outubro – terça-feira – Nossa Senhora Aparecida;
- 29 de outubro – sexta-feira – Dia do Servidor Público;
- 2 de novembro – terça-feira – Finados;
- 15 de novembro – segunda-feira – Proclamação da República;
- 8 de dezembro – quarta-feira – Dia da Justiça;
- 20 a 31 de dezembro – Feriado Forense (Lei n. 3.056/2005).
Além dessas datas, são considerados pontos facultativos em: 28 de maio, uma sexta-feira, logo após o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira; em 6 de setembro, uma segunda-feira antes do feriado da Independência, na terça-feira; e 1º de novembro, também segunda-feira que antecede o feriado de Finados, na terça-feira.
Para os magistrados da capital, na comarca de Campo Grande e na Secretaria do TJMS, não haverá expediente forense no dia 26 de agosto, em razão do Aniversário da Cidade na quinta-feira. E ainda foi considerado ponto facultativo no dia 27 de agosto, sexta-feira, pelo mesmo motivo, aumentando de 36 para 38 dias de folga, apenas por feriados e pontos facultativos.
Para os demais municípios, a portaria ressalta que feriados municipais garantidos por lei devem ser observados pela Secretaria da Direção do Foro de cada comarca, além de serem analisado pela Secretaria da Magistratura e Secretaria de Gestão de Pessoal.
Com os 36 dias de folga, o magistrado sul-mato-grossense deve trabalhar ao todo apenas 165 dias durante todo o exercício de 2027, considerando ainda que, em alguns casos, como Campo Grande, os dias de feriados são aumentados, conforme citado anteriormente pela reportagem, em razão das comemorações do aniversário da cidade.
Isso ocorre porque 60 dias são garantidos por lei como férias para juízes e desembargadores e, durante sábados e domingos, o tribunal não funciona regularmente, operando sob regime de plantão judiciário apenas para casos urgentes, o que contabiliza mais 104 dias do ano de folga.
De acordo com o documento, as horas não trabalhadas em datas de pontos facultativos devem ser repostas até o dia 25 do mês subsequente. E, em caso de reposição, o servidor pode utilizar o crédito constante no banco de horas para compensação, sem necessidade de repor. Por fim, a portaria descreve que, em dias sem expediente, funcionará o Plantão Judiciário.
*Saiba
Em Mato Grosso do Sul, o salário-base de um juiz varia de R$ 35,8 mil a R$ 39,7 mil, a depender do cargo e da entrância que ocupa, e o de desembargador é de R$ 41,8 mil, sendo todos sujeitos a acréscimos conforme o nível da carreira da magistratura estadual, alterando assim o salário fixo.