A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que vai investigar o serviço de tapa-buraco em Campo Grande começa hoje seus trabalhos, ouvindo a população sobre o estado das vias da Capital. A investigação tem prazo de 120 dias e deve parar suas atividades durante o recesso de fim de ano do Legislativo.
Segundo a presidente da CPI, vereadora Luiza Ribeiro (PT), ainda não há decisão sobre a data de convocação de secretários ou donos de empresas. Essa determinação deverá ser feita ao longo desta semana, quando novas reuniões entre os membros da comissão acontecerão para avaliar a apuração.
“Nós vamos ver a necessidade de convocar as pessoas conforme as informações que obtivermos ao longo da CPI, com os documentos e as audiências”, contou a vereadora.
Até agora, o calendário divulgado conta com oitivas até o dia 10 de dezembro. A presidente da comissão não confirmou se o recesso deve começar no mesmo dia, mas haverá uma pausa confirmada entre 17 de dezembro e 2 de janeiro, período do recesso parlamentar.
O certo até agora é que, a partir de hoje, a população dos bairros e os trabalhadores de aplicativos e entregadores serão ouvidos. A primeira audiência, a partir das 18h, na Câmara Municipal, pretende ouvir moradores do centro de Campo Grande.
Além das audiências, a documentação recebida pelos vereadores também será muito importante para a CPI. Segundo nota divulgada na semana passada, os vereadores já haviam aprovado 40 requerimentos, que incluíam pedidos de análise de contratos firmados entre 2022 e este ano, período que será o foco da investigação da Câmara.
A intenção, segundo a Câmara, é verificar como os recursos foram utilizados, quais empresas participaram das contratações e de que maneira o Município acompanhou a execução dos trabalhos.
A CPI também pretende ouvir fiscais, gestores de contratos, coordenadores dos serviços e representantes do Consórcio Central-MS, responsável pelo fornecimento de massa asfáltica e que conta com equipes credenciadas.
Além da documentação municipal, os vereadores buscarão informações de investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), incluindo a Operação Buraco sem Fim, e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
A CPI também pretende estabelecer cooperação técnica com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e outras instituições, para auxiliar na análise dos documentos e dos serviços executados.
“Ouvir as pessoas e requerer documentos é importante, porque a verdade do poder público está no documento, mais do que na fala. O que é verdade na administração pública é o que está documentado. Então, requisição de documento para investigação fiscal é parte fundamental da investigação”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).
“E nas oitivas você consegue confrontar os documentos com aquilo que os agentes estão falando. Então, empreiteiros, quem assinou os contratos, os fiscais dos contratos, os gestores antigos, todos eles estão com a previsão de serem ouvidos. Já saíram os requerimentos de convocação, inclusive, já na primeira audiência da comissão. Mas ela [a CPI] vai trabalhar em três frentes. Ouvir as pessoas, documentos e convocação de oitiva de quem tem ligação com o contrato, de quem manipulou o contrato, de quem atuou no contrato, de quem prestou serviço, de quem pagou, de quem mediu, de quem recebeu. Eu acho que essas pessoas são fundamentais estarem aqui expostas para a sociedade as conhecer e o vereador poder indagar”, completou Papy.
MOTIVAÇÃO
Quando de sua instituição, foram apontados como fatos determinados da investigação a ausência de ações e respostas do Executivo diante das reclamações da população, os prejuízos causados pela falta de manutenção adequada, a redução dos investimentos, os casos de possíveis irregularidades e a ausência de resposta ao requerimento aprovado pelo plenário.
Um dado apresentado no requerimento é que, das 24.673 indicações encaminhadas pela Câmara ao Executivo no primeiro semestre deste ano, quase 9 mil foram destinadas à realização de serviços de tapa-buraco em diferentes regiões do Município.
Outro ponto destacado é a redução da dotação destinada ao projeto de modernização e requalificação das vias urbanas, cujos investimentos passaram de mais de R$ 132 milhões, em 2025, para pouco mais de
R$ 40 milhões, neste ano, uma redução de quase 70%.