Na tarde desta segunda-feira (16), a Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PL), decretou que a base de cálculo do valor venal dos imóveis, para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) será de 4,47% para o ano de 2027. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande).
Para estabelecer este valor, Adriane e o secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araujo, consideraram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresentou variação de 4,47% entre os meses de outubro de 2025 até setembro de 2026.
De acordo com a Lei Municipal n. 5.405, de 14 de novembro de 2014, a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de Campo Grande é efetuada de acordo com o Manual de Avaliação, Manual de Cadastro Técnico, Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e Planta de Valores Genéricos.
Para fins de fixação da base de cálculo do IPTU do exercício de 2027 serão utilizados, além do Manual de Avaliação, o Manual de Cadastro Técnico e as seguintes fontes de informações: a situação dos imóveis perante o Cadastro Técnico Imobiliário do Município até a data de 12/11/2026 para o lançamento ordinário; e a Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e a Planta de Valores Genéricos, instituídas pela Lei n. 5.405, de 14 de novembro de 2014.
Receita com IPTU cresceu abaixo do previsto no "tarifaço"
Em meio aos debates sobre a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista do IPTU de 2027 em Campo Grande, os números mostram que as medidas adotadas no final do ano passado pela administração municipal ficaram longe de atingir seus objetivos e o faturamento nos primeiros dez meses do ano teve acréscimo de apenas R$ 55 milhões se comparados com igual período do ano anterior.
As projeções do Executivo municipal, que no começo do ano foi alvo de uma série de ações judiciais e protestos contra o aumento de até 400 em alguns carnês do imposto, apontavam para um acréscimo da ordem de R$ 105 milhões no faturamento.
A expectativa era de somente com a correção da taxa do lixo para cerca de 45% dos contribuintes houvesse um incremento da ordem de R$ 25 milhões. A justificativa para o aumento era de que a prefeitura arrecadava R$ 40 milhões por ano e o serviço custava R$ 130 milhões.
Mas a principal mudança que pesou no bolso de boa parcela dos contribuinte foi a redução do desconto para aqueles que pagam à vista. Ele recuou dos tradicionais 20% para 10%. A expectativa era de que esta medida elevaria o faturamento em R$ 50 milhões.
E, além disso, havia expectativa de que o reajuste linear de 5,32%, índice da inflação dos 12 meses anteriores, nos carnês gerasse alta de outros R$ 30 milhões para os cofres municipais.
Mas, os dados da prefeitura informados no site da transparência apontam que a arrecadação dos dez primeiros meses do ano saltou de R$ 577,4 milhões, em 2025, para R$ 632,4 milhões, o que representa incremento de 9,5%, ou R$ 55 milhões, um poudo mais da metade daquilo que estava sendo esperado.
Este valor ainda tende a receber um incremento da ordem de R$ 20 milhões em novembro e dezembro, já que, por conta da redução do desconto, maior número de contribuintes está pagando o imposto de forma parcelada e a receita média mensal a partir de março passou da casa dos R$ 30 milhões, em 2025, para cerca de R$ 40 milhões agora em 2026, conforme dados disponíveis no site da transparência.
E, além da correção linear do imposto, redução do desconto e correção na taxa do lixo para cerca de 45% dos contribuintes, no começo de 2026 a administração municipal também elevou de 1% para até 3,5% a alíquota de IPTU sobre cerca de 30 mil terrenos baldios para os quais há disponibilidade de pelo menos três serviços públicos (água, luz, esgoto, asfalto, coleta de lixo e outros). O acréscimo de receita esperado com essa medida não chegou a ser publicamente estimado.
Desconto de 20%
No dia 10, a Câmara Municipal formalizou pedido para que a prefeitura volte a oferecer desconto de 20% para quem pagar o imposto à vista. Na sexta-feira (13), a prefeita Adriane Lopes afirmou que o pedido está sendo analisado pela secretaria de fazenda e considerou a proposta “plausível”.
O presidente da câmara, o vereador Papy, sugere que o retorno do desconto de 20% venha acompanhado com uma proposta para pagamento do IPTU já em dezembro, o que seria uma forma de antecipação de receita e garantiria recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores.
O mesmo já está sendo proposto pelo Governo do Estado, que pretende oferecer desconto de 15% para quem pagar o IPVA de 2027 já em dezembro deste ano.