Depois de alegar que a Agesul estaria favorecendo um empreiteiro local e entrar com recurso para exigir a inabilitação de sua empresa, a empreiteira Evolução Engenharia Construção e Administração, do Distrito Federal, abriu mão da concorrência e, embora tenha comparecido à fase da oferta de valores, não ofereceu deságio sobre o valor máximo que havia sido estipulado no certame.
Desta forma, permitiu que a Infra+SA, que tem sede em Belo Horizonte e filial em Campo Grande, vencesse a licitação com desconto mínimo, de apenas R$ 10.649,37 sobre o valor máximo estipulado pelo Governo, para a construção de 27,6 quilômetros de cercas ao longo da MS-345, rodovia que dá acesso à cidade turística de Bonito.
A fase das propostas financeiras, na qual o vencedor apresentou deságio de apenas 0,2% sobre o valor máximo, ocorreu nesta terça-feira (17). O edital estipula até R$ 5.071.615,56. A empreiteira Evolução não ofereceu desconto e a Infra+ acabou vencendo a disputa já após o primeiro lance, pelo valor de R$ 5.060.966,19.
No dia 23 de outubro a empreiteira Evolução apresentou recurso à Agesul exigindo a eliminação da Infra+ alegando que ela está em recuperação judicial e a Justiça ainda não havia aprovado o plano de recuperação judicial.
Além disso, alegou a empreiteira do Distrito Federal, a empreiteira mineira também não teria apresentado documentação relativa à qualificação técnica no prazo previsto. Ela diz que “em 08/10/2026 foi emitido o Parecer Técnico de qualificação técnica, que considerou a Recorrida apta com base em uma única Certidão de Acervo Operacional” emitida pela própria Agesul.
Esta certidão, porém, foi emitida para a empreiteira BTG, embora a empresa no certame seja a Infra+, com sede em Belo Horizonte. A explicação é que o empreiteiro campo-grandense Sérgio Fenelon é sócio das duas empresas.
Na disputa pela construção das cercas, que inicialmente teve dez empresas interessadas, somente a Evolução e a Infra+ chegaram à fase da disputa de preços. E, em seu recurso a Evolução alegou que a Agesul aceitou documentação da empresa Infra+ (ou BTG) 13 dias depois do encerramento do prazo. E com base nesta documentação ela acabou sendo habilitada.
Mas, de acordo com a empresa mineira “o simples fato de existir vínculo societário ou de ter ocorrido operação de reorganização empresarial não implica, por si só, transferência automática de todo e qualquer acervo técnico-operacional da sociedade cindida para a sociedade beneficiária”.
Apesar da argumentação, a Agesul manteve a Infra+ na disputa, sob de que os comprovantes de qualificação técnica têm validade e sob argumento de que recuperação judicial, por si só, não pode ser usada para inabilitar determinada empresa.
“A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a participação de empresas em recuperação judicial em procedimentos licitatórios, desde que demonstrada sua viabilidade econômico-financeira, não sendo legítima a exclusão fundada exclusivamente na existência do processo recuperacional, inclusive porque tal ato afastaria a finalidade própria recuperação judicial que é tentar “levantar” a empresa, restabelecer sua capacidade produtiva, evitando uma possível falência”, diz trecho da resposta da Agesul ao recurso da Evolução.
A CERCA
Os cerca de cem quilômetros da MS-345, cuja pavimentação consumiu em torno de R$ 350 milhões e foi concluída há pouco mais de dois anos, ligam a BR-419 à cidade de Bonito, passando pelo distrito de Águas do Miranda, mais conhecido como “Pesqueiro do quilômetro 21). Apesar de o asfalto ser novo, vários trechos estão literalmente se esfarelando.
As cercas serão instaladas próximo a rios e a locais de vegetação nativa densa, onde os atropelamentos de animais são mais constantes. A rodovia tem intensa circulação de veículos por ter se transformado na principal via ligando a região de Campo Grande a Bonito, já que reduziu em cerca de 40 quilômetros a distância pavimentada entre as duas cidades.
O edital para construção das cercas foi lançado no começo de agosto e primeira fase do certame ocorreu em 19 de setembro. Quatro dias antes, em 15 de setembro, empreiteira Infra+S/A protocolou pedido de recuperação judicial. Antes disso, em outubro do ano passado, ela venceu uma licitação comandada pela Agesul para construir quase 23 quilômetros de asfalto da MS-324, no município de Água Clara, por R$ 101.010.463,66.
Por conta deste contrato, no dia 6 de outubro ela recebeu R$ 9 milhões. A obra de pavimentação está sendo bancada com recursos liberados pelo Governo Federal, por meio do BNDES.