Uma mulher que foi agredida com socos, chutes e golpes de faca pela própria vizinha deverá receber R$ 16,2 mil de indenização por danos morais, após decisão da Justiça de Campo Grande. O julgamento ocorreu na terça-feira (17) e terminou com a condenação da agressora a um ano de reclusão em regime aberto, depois que a acusação inicial de tentativa de homicídio foi desclassificada para lesão corporal grave.
O crime aconteceu em 2 de outubro de 2025, no Jardim Noroeste, e teria sido motivado por ciúmes. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a acusada desconfiava de que a vizinha mantinha um relacionamento extraconjugal com seu companheiro.
Durante a agressão, a mulher foi atingida por socos, chutes e golpes de faca, que provocaram ferimentos graves. Ela conseguiu fugir, enquanto a agressora foi presa em flagrante.
A gravidade das lesões fez com que a vítima permanecesse afastada de suas atividades habituais por mais de 30 dias, circunstância considerada pela Justiça na definição da indenização.
Inicialmente, a acusada respondia por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe. Em julho deste ano, a Justiça determinou que ela fosse levada a júri popular, realizado na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
No entanto, durante o julgamento, o próprio Ministério Público reavaliou a intenção atribuída à acusada e pediu a desclassificação do crime para lesão corporal grave, com aplicação da pena mínima de um ano de reclusão.
Os jurados acolheram a tese de desistência voluntária, prevista no Código Penal. Esse entendimento é aplicado quando o autor, mesmo tendo condições de continuar a execução do crime, decide interromper os atos por vontade própria.
Com a decisão, a acusada deixou de responder por tentativa de homicídio e passou a ser julgada por lesão corporal grave. A definição da pena ficou sob responsabilidade do juiz Carlos Alberto Garcete, que estabeleceu um ano de reclusão em regime aberto.
Indenização
Além da condenação criminal, a agressora terá de pagar 10 salários-mínimos à vítima, o equivalente a R$ 16.210.
O pedido de reparação havia sido apresentado pelo MPMS desde o oferecimento da denúncia, em razão dos danos físicos e psicológicos provocados pela agressão.
Na sentença, o magistrado considerou a gravidade dos ferimentos e o afastamento da vítima de suas atividades por mais de 30 dias. Também levou em conta as circunstâncias do crime e a condição financeira da condenada para estabelecer o valor.
A indenização foi fixada com base no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, que permite à Justiça determinar um valor mínimo para reparar os danos causados à vítima.
Embora a acusação de tentativa de homicídio tenha sido afastada pelos jurados, a decisão reconheceu a responsabilidade da agressora pelas lesões provocadas na vizinha e garantiu à vítima o direito à reparação financeira.