O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (Republicanos) promete apresentar uma emenda para congelar, nos valores deste ano, os repasses de 2027 aos Poderes (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública). Somente essa medida, segundo ele, garantiria uma economia de R$ 152 milhões aos cofres estaduais já no próximo ano.
Juntas, essas cinco instituições vão custar R$ 3,62 bilhões aos moradores do Estado este ano, conforme as previsões iniciais. Cerca de 90% desse montante é destinado ao pagamento de salários.
Para o próximo ano, a previsão é de aumento de 4,2% nos repasses, que devem chegar a R$ 3,77 bilhões. Isso equivale a 13,5% dos R$ 27,99 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso do Sul para 2027.
Se a proposta de congelamento vingar, os R$ 152 milhões seriam retidos no caixa central e o Executivo poderia destiná-los a outros setores.
“A Assembleia Legislativa já aceitou congelar seu orçamento para o ano que vem. Se estamos falando de crise em que todo mundo precisa apertar o cinto para pagar as contas, é natural que a Assembleia congele seus gastos, o que já foi feito. No entanto, outros Poderes não estão na mesma situação”, afirma o deputado, deixando claro que os demais Poderes não aceitam o congelamento.
Além de propor o congelamento dos orçamentos para o próximo ano, Pedrossian Neto fala em apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com o aumento automático dos repasses sempre que houver crescimento da receita estadual.
“Este gatilho automático precisa ser revisto. A Assembleia tem a obrigação de definir uma nova fórmula e discutir ano após ano os valores que devem ser repassados a estas instituições e definir algum índice de correção para o ano seguinte, que pode ser o IPCA”, defende o parlamentar.
“É dinheiro demais que está sendo destinado aos Poderes. Para efeito de comparação, o Estado repassa em torno de R$ 144 milhões por ano para 64 hospitais do interior. Só o congelamento do duodécimo para 2027 garantiria aumento superior a 100% para esses hospitais”, argumenta o economista.
BENEFÍCIOS FISCAIS
A proposta de revisão dos incentivos fiscais concedidos às indústrias surge como alternativa em meio aos debates para melhorar a arrecadação estadual. Por enquanto, a principal saída apresentada pelo governo é elevar de 17% para 19% a alíquota do ICMS sobre a maior parcela dos serviços e produtos comercializados em Mato Grosso do Sul.
Com isso, até mesmo a conta de energia sofrerá impacto para a maior parcela dos consumidores.
A proposta de elevação generalizada do ICMS foi apresentada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa, e a previsão do Executivo é de que a mudança gere um aumento anual de R$ 1,02 bilhão na arrecadação estadual.
O projeto que o deputado pretende levar à apreciação dos demais parlamentares garantiria uma arrecadação sete vezes maior e atingiria o bolso de uma parcela insignificante de contribuintes.
A Receita Corrente Líquida de Mato Grosso do Sul deve chegar a R$ 23,24 bilhões neste ano, mas poderia ser 50% maior se a administração estadual fosse menos generosa na concessão de benefícios fiscais ao setor industrial e a alguns outros segmentos da economia.
Caso esses benefícios fossem extintos, o incremento seria da ordem de R$ 11,85 bilhões, segundo estimativas do economista e deputado estadual Pedro Pedrossian Neto.
Embora faça questão de deixar claro que não defende a extinção imediata e total dos benefícios fiscais concedidos às indústrias, o deputado afirma que os cofres públicos poderiam melhorar a arrecadação em pelo menos R$ 7 bilhões por ano sem correr o risco de esse aumento da carga tributária incidir sobre alimentos, medicamentos e outros produtos que atingiriam o bolso da população mais vulnerável.
Mato Grosso do Sul, segundo o deputado, tem o terceiro maior “gasto tributário”, como ele classifica as isenções fiscais, entre todos os estados brasileiros, ficando atrás somente do Espírito Santo e do Amazonas.
Atualmente, boa parte das indústrias, inclusive algumas que já têm mais de uma década de funcionamento, paga apenas 2% de ICMS.
Esse porcentual precisa ser revisto, defende o parlamentar. Ele explica que, historicamente, a desoneração fiscal foi concedida para atrair novas indústrias. Muitas delas, porém, já têm mais de 15 anos de funcionamento e seguem com os mesmos benefícios, vários deles recentemente estendidos até 2033.
Por enquanto, o deputado não tem uma definição sobre a alíquota que pretende sugerir no projeto que está elaborando, mas deixa claro que esse índice, para ser comparável ao de estados como Paraná e Goiás, chegaria à casa dos 13%.
“Mas isso tudo vai depender de debates. Lá atrás, incentivo fiscal foi concedido para proteger indústria que está nascendo. Mas, aqui no Estado, até os gigantes mundiais seguem com os privilégios”, reclama.
Em tese, diz o deputado, “sou contra o aumento da carga tributária, mas já que o governo diz que precisa aumentar a arrecadação, que cobre daqueles que mais podem contribuir”.
Para ele, não existe queda na Receita Corrente Líquida, como alegam alguns integrantes do governo estadual, por conta da perda de ICMS sobre o gás boliviano. “O aumento dos repasses federais está compensando estas perdas”, garante.