Quem já assinou uma cédula de crédito rural conhece a cena: o dinheiro do custeio só sai depois de uma conversa sobre seguros. Um seguro de vida aqui, um seguro do rebanho ali, às vezes um título de capitalização ou um consórcio para “ajudar a agência a bater a meta”. O produtor, com a safra ou a boiada esperando, aceita. Meses depois, descobre que a parcela ficou maior do que imaginava.
Poucos percebem como isso acontece. Em muitos contratos, o prêmio do seguro não é pago à parte. Ele é lançado diretamente na conta vinculada ao financiamento. Na prática, o produtor toma dinheiro emprestado para pagar o seguro e paga juros sobre ele.
Se o seguro é renovado todo ano no mesmo esquema, cada renovação entra no saldo devedor e passa a render juros também. Um exemplo simples: três prêmios anuais de R$ 8 mil, financiados a 12% ao ano, viram cerca de R$ 30 mil de dívida em três anos. É dinheiro que não comprou um saco de sal mineral nem uma dose de vacina.
Há ainda um problema menos visível: pagar duas vezes pela mesma proteção. É comum o banco exigir o seguro do penhor rural, que cobre os bens dados em garantia, como o gado, e, na mesma operação, lançar também um seguro pecuário sobre os mesmos animais.
Acontece que o seguro de bens existe para cobrir o prejuízo, não para gerar lucro. Pelo Código Civil, a indenização não pode ultrapassar o valor do bem segurado. Se a vaca morrer, o produtor não recebe duas vezes. Paga dois prêmios para receber uma única indenização.
A lei é clara. O Código de Defesa do Consumidor proíbe condicionar o fornecimento de um produto à compra de outro: é a chamada venda casada. O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento repetitivo (Tema 972), firmou que o cliente não pode ser obrigado a contratar seguro com o banco ou com seguradora indicada por ele.
As normas do crédito rural seguem a mesma linha: além dos juros e de algumas despesas expressamente autorizadas, nada mais pode ser cobrado do produtor. E, quando o seguro é de fato exigido como garantia, o banco deve oferecer ao menos duas apólices de seguradoras diferentes e aceitar a que o produtor contratar por conta própria.
Isso não quer dizer que todo seguro seja ilegal. O seguro dos bens dados em garantia pode ser exigido. O que não pode é impor a seguradora. E o seguro de vida ligado ao financiamento tem sua utilidade: em caso de morte, costuma quitar a dívida e proteger a família. O problema está na imposição, na falta de escolha e na cobrança escondida no saldo devedor.
O que fazer, então?
Primeiro, peça ao banco a cópia da cédula e o extrato completo da operação de crédito rural, desde a contratação. Procure lançamentos com nomes como “seguro”, “acessórios” ou “capitalização”. Depois, solicite por escrito as propostas e apólices desses seguros. Verifique se você realmente as assinou e se teve a opção de escolher outra seguradora.
Constatada a irregularidade, o caminho começa fora da Justiça: pedido formal de estorno e de não renovação, e reclamação na ouvidoria do banco, no Banco Central e no consumidor.gov.br. Se não houver solução, a Justiça pode determinar a retirada dos prêmios e dos juros sobre eles do saldo devedor, com recálculo das parcelas, e a devolução, muitas vezes em dobro, do que já foi pago. Dependendo do valor, a ação pode tramitar no Juizado Especial, sem custas na primeira instância.
Não convém esperar. Quanto mais o tempo passa, mais juros se acumulam sobre o que não deveria estar ali, e há discussão sobre os prazos para reaver os valores. Os tribunais também analisam caso a caso: a existência de uma proposta assinada, por exemplo, muda a estratégia. Por isso, a análise do contrato e do extrato vem antes de qualquer medida.
Se você contratou crédito rural nos últimos anos e a parcela ficou mais pesada do que o combinado, olhe com atenção o extrato da sua operação. Parte do que você paga pode ser um seguro que você nunca escolheu.
Leandro Provenzano é advogado (OAB/MS 13.035), pós-graduado em Direito Agrário e sócio do escritório Provenzano Advogados.