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Governo de MS exclui 8 ações e aposta no mercado de carbono; veja o que muda no PPA

Revisão enviada à Assembleia Legislativa ajusta prioridades para 2027, descontinua projetos na Semadesc, Seilog e Setesc, e estrutura a valoração de ativos ambientais na gestão Eduardo Riedel

Eduardo Miranda

Eduardo Miranda

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Mato Grosso do Sul quer entrar de vez no mercado de crédito de carbono

Mato Grosso do Sul quer entrar de vez no mercado de crédito de carbono - Divulgação/Semadesc

O governo de Mato Grosso do Sul tirou 8 ações orçamentárias do Plano Plurianual PPA 2023-2027. As iniciativas descontinuadas abrangem áreas como o suporte à ciência e tecnologia, o empreendedorismo e a infraestrutura rural, incentivos aos setores de mineração e bioindústrias, apoio a feiras comerciais, articulação de atenção básica, concessão de aterros sanitários e gestão operacional. Por outro lado, a administração estadual tem focado na estruturação do mercado de carbono, algo que a gestão de Eduardo Riedel pretende consolidar como prioridade estratégica para os próximos anos.

Para operacionalizar esse mercado e impulsionar a agenda verde, o Poder Executivo criou no PPA a Ação 6288 – Estruturação, Desenvolvimento e Valoração de Ativos Ambientais, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e vinculada à Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais).

A nova ação incluída no PPA garante o aporte orçamentário necessário para que o Estado possa mensurar, precificar e negociar títulos ecossistêmicos e créditos de carbono. A iniciativa fortalece diretamente a meta de transformar Mato Grosso do Sul em um território de "Carbono Neutro" até 2030, criando mecanismos financeiros capazes de atrair investimentos privados alinhados à conservação ambiental.

No que tange às exclusões orçamentárias, a Semadesc concentrou a maior parte das exclusões, somando seis ações operacionais descontinuadas na revisão do planejamento público.

O Apoio ao Desenvolvimento Pautado em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) teve seu encerramento motivado pela reorganização do fomento à pesquisa e inovação dentro das instâncias estaduais competentes, segundo consta na mensagem enviada por Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa.

Da mesma forma, a a ação que trata de “Produtividade, Competitividade e Empreendedorismo Rural” foi desativada após ter suas metas absorvidas por programas transversais de desenvolvimento econômico e extensão rural.

Já o Fomento Econômico e Tecnológico dos Setores de Mineração, Energias Renováveis e Bioindústrias deixou de figurar como rubrica autônoma para adequação à nova matriz de incentivos da pasta.

Além disso, o “Apoio a Espaços de Comercialização”, voltado ao suporte de feiras e pontos de venda, foi integrada a ações de fortalecimento do comércio regional e da agricultura familiar.

Ainda no escopo da Semadesc, o governo descontinuou a Articulação de Ações de Serviços de Atenção Básica, encerrando uma linha de apoio a serviços comunitários após o reordenamento das atribuições setoriais. Fechando o conjunto da pasta, a uma das ações de Apoio à Infraestrutura às Propriedades Rurais, focada em intervenções físicas no meio rural, foi retirada do quadro de ações prioritárias fixadas para 2027.

Na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), o Poder Executivo cancelou uma ação: a Concessão de Aterro Sanitário por meio de Consórcios Públicos. Criada originalmente para estruturar modelos regionalizados de destinação final de resíduos sólidos urbanos em parceria com consórcios municipais, a iniciativa foi descontinuada do PPA em razão da readequação dos projetos estaduais de saneamento e infraestrutura.

Por fim, na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cidadania (Setesc), a inativação alcançou a Ação 6267 (Gestão e Eficiência Operacional). Trata-se de uma rubrica de apoio administrativo interno cujas rotinas e processos operacionais foram absorvidos e integrados aos programas continuados de gestão e manutenção da máquina pública estadual. Para além disso, a Setesc deve ser eliminada da estrutura administrativa, conforme proposta também enviada à Assembleia Legislativa.

Revisão do PPA na Assembleia

Para além do detalhamento das alterações nas ações, a Segunda Revisão encaminhada pela Mensagem nº 47/2026 apresenta um panorama global sobre a arquitetura do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), instituído pela Lei Estadual nº 6.158/2023. O PPA é o instrumento basilar do planejamento de médio prazo que orienta a confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sua metodologia desdobra-se em três dimensões integradas: a dimensão estratégica, que condensa o Mapa Estratégico, a visão de futuro, os valores e as diretrizes gerais; a dimensão tática, responsável por traduzir a estratégia em entregas efetivas à sociedade por meio de 28 Programas Finalísticos; e a dimensão operacional, que detalha os projetos e atividades executados pelas unidades gestoras.

A visão panorâmica do plano reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul em se consolidar como um "Estado inclusivo, próspero, verde e digital", pautado pelos valores de probidade, moralidade, comprometimento, resolutividade e empatia.

As diretrizes mantêm sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), conforme mensagem do governador Eduardo Riedel.

Toda a atuação governamental distribui-se de forma transversal em quatro eixos temáticos:

 

Eixo Temático Objetivos Estratégicos da Gestão Programas Finalísticos Associados
1. Desenvolvimento Social
  • Garantir o acesso, permanência e aprendizagem na educação;
  • Garantir a promoção da cidadania;
  • Intensificar a transformação social pelo turismo, cultura, esporte, lazer e economia criativa;
  • Elevar a qualidade e a capacidade de atendimento da saúde, fortalecendo a atenção básica, a regionalização, a pesquisa e a tecnologia;
  • Garantir o acesso à moradia digna, adequada e integrada aos serviços urbanos;
  • Alcançar padrões de referência na segurança pública, ressocialização e reinserção social;
  • Reduzir a vulnerabilidade dos cidadãos pela assistência social, oportunidades socioeconômicas e promoção dos direitos humanos.
  • 2200 - Programa Saúde Única Sustentável
  • 2201 - Programa Para Todas as Pessoas, com Todas as Pessoas - Direitos Humanos, Dignidade e Inclusão Social
  • 2202 - Programa de Qualidade na Educação
  • 2208 - Programa Cidadania em Rede
  • 2209 - Programa de Preservação da Vida, do Patrimônio e do Meio Ambiente
  • 2221 - Programa de Habitação Popular
  • 2223 - Programa MS + Cultura
  • 2224 - Programa de Desenvolvimento do Turismo
  • 2225 - Programa Transformação pelo Esporte e Lazer
2. Produção, Competitividade e Integração
  • Promover a ampliação, atração, diversificação e interiorização da indústria, agropecuária, comércio e serviços;
  • Fortalecer o municipalismo para beneficiar o cidadão e a competitividade regional;
  • Ampliar a oferta de bens e serviços públicos mediante parcerias e concessões para o benefício da sociedade;
  • Consolidar um sistema logístico multimodal integrado e apto para a escala internacional;
  • Ampliar a empregabilidade pela capacitação e pela qualificação da mão de obra;
  • Incentivar a agropecuária sustentável com o aumento da rentabilidade e da boa comercialização da agricultura familiar e da pequena produção.
  • 2210 - Programa Municipalismo Ativo
  • 2214 - Programa de Parcerias Estratégicas
  • 2216 - Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável
  • 2218 - Programa MS Qualifica
  • 2219 - Programa Logístico Multimodal
  • 2226 - Programa de Defesa Sanitária Agropecuária do Mato Grosso do Sul
  • 2231 - Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar e Pequena Produção
3. Inovação e Sustentabilidade
  • Aproximar-se da condição de Estado "Carbono Neutro" e de referência em políticas ambientais, gestão de recursos hídricos e energia limpa;
  • Gerar mais valor por meio da ciência, tecnologia e inovação;
  • Alcançar a excelência na prestação de serviços públicos, com base no Governo Digital e foco no cidadão;
  • Promover a universalização do esgotamento sanitário e a excelência no abastecimento de água.
  • 2212 - Programa Governo Digital e Transformação Digital
  • 2217 - Programa Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 2220 - Programa de Saneamento Básico
  • 2230 - Programa Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
4. Governança e Gestão para Resultados
  • Promover uma gestão de pessoas inovadora, centrada no potencial e nas demandas do futuro;
  • Tornar a gestão administrativa e operacional do Governo do Estado mais moderna, célere e integrada;
  • Estabelecer uma governança voltada para resultados;
  • Consolidar a transparência, o controle das políticas públicas e a gestão de risco na Administração Pública Estadual;
  • Proporcionar solidez fiscal e ambiente tributário justo e competitivo.
  • 2203 - Programa de Equilíbrio Fiscal e Gestão de Recursos
  • 2204 - Programa de Apoio ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (PROFISCO II-MS)
  • 2205 - Programa de Compliance, Controle Social e Avaliação de Políticas Públicas
  • 2206 - Programa Gestão de Pessoas para o Futuro
  • 2207 - Programa de Administração Moderna e Integrada
  • 2211 - Programa de Regulação Responsável e Forte
  • 2213 - Programa Governança Pública para Resultados
  • 2215 - Programa de Representação do Estado

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