O governo de Mato Grosso do Sul tirou 8 ações orçamentárias do Plano Plurianual PPA 2023-2027. As iniciativas descontinuadas abrangem áreas como o suporte à ciência e tecnologia, o empreendedorismo e a infraestrutura rural, incentivos aos setores de mineração e bioindústrias, apoio a feiras comerciais, articulação de atenção básica, concessão de aterros sanitários e gestão operacional. Por outro lado, a administração estadual tem focado na estruturação do mercado de carbono, algo que a gestão de Eduardo Riedel pretende consolidar como prioridade estratégica para os próximos anos.
Para operacionalizar esse mercado e impulsionar a agenda verde, o Poder Executivo criou no PPA a Ação 6288 – Estruturação, Desenvolvimento e Valoração de Ativos Ambientais, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e vinculada à Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais).
A nova ação incluída no PPA garante o aporte orçamentário necessário para que o Estado possa mensurar, precificar e negociar títulos ecossistêmicos e créditos de carbono. A iniciativa fortalece diretamente a meta de transformar Mato Grosso do Sul em um território de "Carbono Neutro" até 2030, criando mecanismos financeiros capazes de atrair investimentos privados alinhados à conservação ambiental.
No que tange às exclusões orçamentárias, a Semadesc concentrou a maior parte das exclusões, somando seis ações operacionais descontinuadas na revisão do planejamento público.
O Apoio ao Desenvolvimento Pautado em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) teve seu encerramento motivado pela reorganização do fomento à pesquisa e inovação dentro das instâncias estaduais competentes, segundo consta na mensagem enviada por Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa.
Da mesma forma, a a ação que trata de “Produtividade, Competitividade e Empreendedorismo Rural” foi desativada após ter suas metas absorvidas por programas transversais de desenvolvimento econômico e extensão rural.
Já o Fomento Econômico e Tecnológico dos Setores de Mineração, Energias Renováveis e Bioindústrias deixou de figurar como rubrica autônoma para adequação à nova matriz de incentivos da pasta.
Além disso, o “Apoio a Espaços de Comercialização”, voltado ao suporte de feiras e pontos de venda, foi integrada a ações de fortalecimento do comércio regional e da agricultura familiar.
Ainda no escopo da Semadesc, o governo descontinuou a Articulação de Ações de Serviços de Atenção Básica, encerrando uma linha de apoio a serviços comunitários após o reordenamento das atribuições setoriais. Fechando o conjunto da pasta, a uma das ações de Apoio à Infraestrutura às Propriedades Rurais, focada em intervenções físicas no meio rural, foi retirada do quadro de ações prioritárias fixadas para 2027.
Na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), o Poder Executivo cancelou uma ação: a Concessão de Aterro Sanitário por meio de Consórcios Públicos. Criada originalmente para estruturar modelos regionalizados de destinação final de resíduos sólidos urbanos em parceria com consórcios municipais, a iniciativa foi descontinuada do PPA em razão da readequação dos projetos estaduais de saneamento e infraestrutura.
Por fim, na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cidadania (Setesc), a inativação alcançou a Ação 6267 (Gestão e Eficiência Operacional). Trata-se de uma rubrica de apoio administrativo interno cujas rotinas e processos operacionais foram absorvidos e integrados aos programas continuados de gestão e manutenção da máquina pública estadual. Para além disso, a Setesc deve ser eliminada da estrutura administrativa, conforme proposta também enviada à Assembleia Legislativa.
Revisão do PPA na Assembleia
Para além do detalhamento das alterações nas ações, a Segunda Revisão encaminhada pela Mensagem nº 47/2026 apresenta um panorama global sobre a arquitetura do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), instituído pela Lei Estadual nº 6.158/2023. O PPA é o instrumento basilar do planejamento de médio prazo que orienta a confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Sua metodologia desdobra-se em três dimensões integradas: a dimensão estratégica, que condensa o Mapa Estratégico, a visão de futuro, os valores e as diretrizes gerais; a dimensão tática, responsável por traduzir a estratégia em entregas efetivas à sociedade por meio de 28 Programas Finalísticos; e a dimensão operacional, que detalha os projetos e atividades executados pelas unidades gestoras.
A visão panorâmica do plano reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul em se consolidar como um "Estado inclusivo, próspero, verde e digital", pautado pelos valores de probidade, moralidade, comprometimento, resolutividade e empatia.
As diretrizes mantêm sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), conforme mensagem do governador Eduardo Riedel.
Toda a atuação governamental distribui-se de forma transversal em quatro eixos temáticos:
| Eixo Temático | Objetivos Estratégicos da Gestão | Programas Finalísticos Associados |
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| 1. Desenvolvimento Social |
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| 2. Produção, Competitividade e Integração |
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| 3. Inovação e Sustentabilidade |
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| 4. Governança e Gestão para Resultados |
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