O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), por meio do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira (08), notificou 246 veículos com irregularidades e infrações a serem quitadas pelos proprietários. Caso o dono não compareça, os automóveis podem ir a leilão.
Estas notificações foram destinadas aos veículos que foram apreendidos ou recolhidos há mais de 30 dias, do qual estão localizados no pátio do departamento. Ainda nesta edição do Diogrande, foi informado nomes, bairros e número das notificações, além de apresentar o tipo de infração que o veículo carrega consigo.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), há quatro níveis diferentes de infrações, que vão do A ao D, sendo o A de maior incidência, além de terem valor de multas distintos, são elas:
- A: Art. 18-A, Lei 2909/92, “Por não limpeza de propriedade urbana”. Multa = R$ 3.091,50 a R$ 12.366,00.
- B: Art. 11 da Lei 2909/92, “Por impedir o livre trânsito de pedestres em logradouro público.” Multa = R$ 618,30 a R$ 3.091,50.
- C: Art. 12 da Lei 2909/92, “É proibido o depósito de quaisquer materiais em via pública.’’ Multa = R$ 1.545,5 a R$ 6.183,00.
- D: Art. 18 C/C 24 da Lei 2.909/1992 e Art. 5° da Lei 3.670/1999, “Por Ausência de calçada. OBS. As calçadas deverão ser construídas de maneira contínua e dividida em três faixas de uso, revestidas de material antiderrapante, sem degraus ou obstáculos que prejudiquem a circulação das pessoas. Também devem seguir as especificações que determina a ABNT com relação à faixa de serviço, faixa livre ou passeio e faixa de acesso) e manter uma abertura não pavimentada de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do que exceder à faixa pavimentada, para fins de drenagem.” Multa = R$ 30,92 por metro de testada.
Se em até dez dias os proprietários não regularizarem seus veículos ou apresentarem documentação, eles irão a leilão para o departamento conseguir o valor para quitação desses débitos. O leilão pode ser feito em diferentes modalidades, como circulação com direito a documentação, sucata aproveitável para desmontagem e sucata inservível para reciclagem.
Após passar o período do leiloamento dos veículos, caso o valor arrecadado não seja suficiente, o Detran irá processar judicialmente cada proprietário. Para visualizar a lista completa, clique aqui.
Melhor acesso e dados gerais
Em março deste ano, o departamento de trânsito liberou a consulta digital de veículos apreendidos no pátio por meio do aplicativo online “Detran MS”. Antes desse lançamento, as consultas só poderiam ser realizadas indo pessoalmente nos pátios da cidade.
Hoje, segundo o site do Detran, há três pátios credenciados em Campo Grande, sendo eles: Autotran Guinchos (localizado na Av. Gerval Bernardino de Souza, 644 - Rita Vieira); Pmax Guarda (localizado Rua Gigante Adamastor, 16 - Bairro Santa Felicidade) e AutoTran Guinchos (localizado na Rua Cel Ponciano , 51 - Bairro Conj. Hab. Izidro Pedroso).
Acerca dos dados, Campo Grande já chegou aos 241 mil infrações aplicadas em 2024. Comparando aos anos anteriores, ainda não superou os números de 2019 a 2023, do qual a cidade registrou uma média de 400 mil infrações por ano.
Ainda de acordo com o Detran, 43% dessas infrações são classificadas como média, 26% como grave e 20% como gravíssima. Os tipos de multa com maior incidência são Urbana (28,96%), Radar Fixo (23,61%) e Equipamento Misto (23,22%). Ao todo, há 478.560 condutores em Campo Grande, sendo 289.621 (60,52%) do sexo masculino e 188.939 (39,48%) do sexo feminino.
