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À beira do colapso, Santa Casa alega déficit mensal de R$ 13 milhões

Atualmente, o Governo do Estado e a prefeitura de Campo Grande repassam mensalmente R$ 14 milhões ao hospital, que quer que este valor dobre

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Mergulhada em crise e com uma série de serviços médicos suspensos, as Santa Casa de Campo Grande alega que ao longo do ano passado faturou R$ 383,5 milhões e teve custos que somaram R$ 542,4 milhões, o que equivale a um déficit mensal de R$ 13,2 milhões, conforme dados que a instituição apresentou ao Ministério Público Estadual. 

O déficit é praticamente o mesmo valor que o hospital já recebe da prefeitura de Campo Grande, de R$ 5 milhões mensais, e do Governo do Estado, R$ 9 milhões. Ou seja, para tirar o maior hospital de Mato Grosso do Sul do buraco, os repasses do poder público teriam que dobrar. 

O caos no hospital, que está sendo alvo de um inquérito civil do Ministério Público, conforme publicação do diário oficial relativo ao dia 6 de março, foi tema de uma reunião no último dia 19 de fevereiro entre autoridades municipais, MPE e a direção do próprio hospital. 

E, como não houve avanço nas negociações para possível aumento nos repasses, o MPE voltou a convocar outro encontro, para esta quinta-feira (6), no qual é esperado o anúncio de um possível incremento na ajuda tanto da prefeitura quanto do Governo do Estado.

Por conta da falta de recursos, cirurgias ortopédicas estão suspensas desde o começo de setembro. Desde então, em torno de 360 cirurgias deixaram de ser realizadas, já que, em média, são 60 procedimentos por mês. 

Desde o dia 24 de dezembro também estão paradas as cirurgias plásticas, o que privou em torno de 700 pessoas de atendimento desde então, uma vez que a média de atendimentos é de 314 por mês. 

Nem mesmo as cirurgias cardiovasculares estão sendo feitas desde o dia 16 de dezembro. A meta do hospital era a realização de 550 procedimentos mensais. Até mesmo a cardiologia pediátrica, que fazia uma média de 113 procedimentos mensais, está funcionando, informa documento interno do hospital anexado ao inquérito do MPE. 

No setor de urologia, informa o documento do dia 5 de fevereiro, todos os procedimentos serão suspensos, inclusive de transplantes de rim. Antes, uma média de 98 cirurgias eram feitas todos os meses. 

Embora tenham sido retomadas no dia 26 de janeiro, o setor de cirurgia geral chegou a ficar parado durante mais de quatro meses, prejudicando o atendimento de cerca de 800 pacientes. 

A direção do hospital alega que não tem dinheiro para compra de medicamentos e insumos e admitiu que deve R$ 29 milhões somente para médicos prestadores de serviço. Além disso,  acumula dívidas de outros R$ 38 milhões relativos a materiais, medicamentos e outros prestadores de serviço. 

Ao mesmo tempo, um ofício assinado pela presidente do hospital, Alir Terra, enviado no dia 6 de fevereiro à prefeita Adriane Lopes, faz um apelo para a administração municipal firme um acordo e pague R$ 47.780.052,98 que a Justiça mandou o Executivo Municipal pagar à Santa Casa. 

Se a prefeitura concordasse em fazer um acordo e assim evitar que estes R$ 47 milhões virem precatório, o hospital está disposto a dar um desconto de 10% sobre esta dívida. 

Além disso, a presidente do hospital alega que a prefeita Adriane Lopes suspendeu, desde janeiro de 2023, um repasse mensal de R$ 1 milhão e que por conta disso já acumula um passivo de R$ 25 milhões. 

GESTÃO

Além da tradicional lamentação de falta de recursos por parte da Santa Casa, o inquérito instaurado pelo MPE também revela uma série de questionamentos feitos por médicos sobre a suposta má administração. 

Entre estes questionamentos está uma informação de que recentemente o hospital contraiu um empréstimo de R$ 269 milhões e mesmo assim as dívidas não foram quitadas e nem os atendimentos retomados. 

Outra denúncia é de que uma empresa de outro estado foi contratada para o serviço de neurocirurgia. Pelo contrato, quatro médicos deveriam trabalhar durante o dia e dois, à noite. Porém, somente dois ficam durante o dia. Por serem de fora do Estado, o setor chegou a ficar sem profissional durante 20 horas por conta de atraso no voo em que o médico seguia para Campo Grande.

O contrato anterior, com médicos de Campo Grande, era mais barato e funcionava melhor, pois os médicos eram mais qualificados, aponta a denúncia. 

A troca de máquinas de hemodiálise é apontada como outro exemplo da suposta má gestão. As máquinas teriam sido trocadas sem consulta à área técnica. Estes novos equipamentos, diz a denúncia apresentada ao MPE, aceitam um único produto para desinfecção, o que impede a concorrência entre fornecedores.

Outro exemplo de suposta má gestão é o fato de o CTI  do Trauma, que tem 12 leitos, estar desativado desde 1º de setembro do ano passado. O motivo: a falta de uma peça no sistema de ar-condicionado. Essa peça, segundo a denúncia, custa apenas R$ 100 mil, o que é algo irrisório para um hospital com receita mensal de R$ 32 milhões mensais. 

Cidades

Correios vetam vale-natal de R$ 2,5 mil a funcionários, enquanto aguardam decisão da Fazenda

O benefício de vale-natal faz parte do ACT firmado pela empresa e os trabalhadores da estatal, em 2024

05/12/2025 19h00

Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

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Em crise, os Correios decidiram não renovar este ano um benefício de vale-natal de R$ 2,5 mil aos seus funcionários, valor que foi pago em 2024, após Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A empresa comunicou seus funcionários sobre o não pagamento na noite de quarta-feira. Ao mesmo tempo, a estatal espera a avaliação da equipe econômica sobre os próximos passos nas negociações com os bancos.

O benefício de vale-natal faz parte do ACT firmado pela empresa e os trabalhadores da estatal, em 2024. Ele vem sendo renovado, enquanto a atual direção negocia novos termos, mas o benefício de Natal foi cancelado em função da crise e da necessidade de cortes de custos. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

Em paralelo, a empresa aguarda avaliação do Tesouro Nacional sobre o plano de recuperação, para poder voltar a negociar com os bancos um empréstimo na casa dos R$ 20 bilhões. A expectativa era de que isso fosse concluído ainda esta semana, mas o desfecho dessa análise deve ficar para a semana que vem.

Na terça-feira, o Tesouro informou à estatal que não dará aval a um empréstimo de R$ 20 bilhões caso as taxas de juros estejam acima de 120% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A proposta dos bancos, segundo apurou o Estadão, foi de 136% do CDI. Ou seja: com essa taxa, a proposta foi recusada, dando início a uma nova rodada de negociação.

A equipe econômica estuda uma forma de dar um fôlego de curto prazo para a companhia, para que ela não negocie com os bancos sob forte pressão. Mas o desenho dessa ajuda ainda não foi definido.

Nesta quinta-feira, 4, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que se isso ocorrer com aportes do Tesouro, será dentro das regras fiscais.

Rombo bilionário

Os Correios correm para conseguir a liberação do empréstimo para lidar com uma crise financeira sem precedentes. De janeiro a setembro deste ano, a empresa teve prejuízo de R$ 6,05 bilhões, em uma combinação de queda de receitas com aumento de despesas.

Com o empréstimo, a empresa pretende quitar uma dívida de R$ 1,8 bilhão, além de financiar um programa de desligamento voluntário (PDV) e fazer investimentos para tentar recuperar espaço no mercado de encomendas e elaborar novas fontes de receitas.

A estatal também precisa regularizar pendências com fornecedores Isso é visto como crucial pela atual gestão para que a empresa recupere a performance no setor de entregas, a confiança de clientes e tenha aumento de receitas.

Cidades

Prefeita sanciona lei que dificulta emissão de atestado médico em Campo Grande

Lei pretende desestimular o uso indevido e fraudulento de atestado

05/12/2025 18h45

Foto: Reprodução

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A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a o Projeto de Lei que endurece e dificulta o acesso a atestado médico aos pacientes da rede municipal de Saúde em Campo Grande.

O texto foi aprovado em regime de urgência e única discussão instituindo o Programa Atestado Responsável, com a finalidade de endurecer a emissão de atestados, proposta  dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro.

Segundo o texto aprovado, a emissão de atestados deverá ocorrer de forma criteriosa e ética, sendo prerrogativa exclusiva do médico, que decidirá sobre a necessidade e o período de afastamento do paciente.

Quando não houver justificativa médica para afastamento, poderá ser emitida apenas uma declaração de comparecimento, comprovando a presença do paciente na unidade de saúde. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica sobre a apresentação deste documento para abonar  a falta no trabalho, ou seja, a empresa não tem a obrigação de pagar o salário do dia.

Conforme a lei, o programa “Atestado Responsável” tem objetivo de promover a emissão de atestados médicos de forma responsável e ética, priorizando as reais necessidades clínicas dos pacientes, contribuir para a redução da sobrecarga de atendimentos nas UPA’s e Postos de Saúde, direcionando os recursos para os casos de maior urgência e gravidade. 

Além disso, pretende desestimular o uso indevido e fraudulento de atestados para fins de justificação de ausências sem real necessidade de afastamento laboral, fortalecer a autonomia, a segurança e a responsabilidade do profissional médico na tomada de decisão clínica sobre a necessidade de afastamento do trabalho.

Conforme o texto, o intuito do programa é implementar medidas de controle, registro e transparência na emissão de atestados médicos incluindo o monitoramento da quantidade de documentos emitidos, identificação de padrões de uso e eventuais fraudes, de modo a permitir a avaliação contínua da política pública e seus ajustes futuros.

O que diz as regras da CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica a declaração de comparecimento, exceto em situações específicas, prevista no Artigo 473, em que o trabalhador pode se ausentar sem prejuízo do salário para acompanhar a esposa ou companheira durante a gravidez até dois dias para consultas médicas e exames, ou para acompanhar um filho de até 6 anos em consulta médica, uma vez por ano.

Para outros tipos de consultas e exames, o abono de faltas não é previsto na lei e a aceitação do documento depende da política interna da empresa ou de acordos coletivos.

 

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