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Abandono escolar no Ensino Médio mais que dobrou em MS

Segundo a Secretaria de Educação, em todo o ano de 2021, 1.266 alunos deixaram a Rede Estadual; em 2020, foram 516 estudantes que interromperam os estudos

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Dados da Secretaria de Estado de Educação (SED) mostram que a taxa de abandono escolar no Ensino Médio da rede pública de Mato Grosso do Sul voltou a crescer em 2021. 

O porcentual de estudantes que abandonaram as instituições da Rede Estadual de Ensino (REE) mais que dobrou de um ano para o outro, passando de 0,6% em 2020, o equivalente a 516 pessoas, para 1,4% em 2021, referente a 1.266 alunos.

Ao Correio do Estado, o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, explicou que, diferente da evasão escolar, em que o estudante não retorna mais para o sistema de ensino, o abandono escolar ocorre quando o aluno sai do colégio e retorna no ano seguinte. 

O secretário pontuou que, em 2019, antes da pandemia de Covid-19, a Rede Estadual de Ensino tinha uma taxa de abandono de 6,8% no Ensino Médio, o equivalente a 5.556 estudantes. 

“Em 2020, durante o ensino remoto, fizemos um trabalho muito grande de busca ativa, conseguimos entrar em contato com as famílias e monitorar os estudantes, o que resultou em apenas 0,6% de abandonos. Em 2021, o índice de abandonos aumentou novamente para 1,4%, e creditamos isso ao retorno do ensino presencial. É um dado que quebrou um pouco a nossa sequência de queda dos abandonos”, ressaltou o secretário.

Daher destacou que a necessidade de complementar a renda familiar é um dos principais fatores que contribuem para o aumento do abandono escolar no Ensino Médio.

“No período em que estávamos com aulas remotas, muitos dos nossos estudantes entraram no mercado de trabalho, pois precisavam compor a renda e minimizar os impactos [da pandemia] na família”, disse. 

Uma estudante que preferiu não se identificar relatou ao Correio do Estado que, durante a pandemia, precisou ajudar no sustento da família.

“Como estávamos em ensino remoto, eu ainda conseguia conciliar os estudos com o trabalho. Mas a partir da volta das aulas presenciais, infelizmente, tive que optar por me manter no trabalho”, afirmou a jovem de 18 anos. 

Conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em todo o País, o abandono escolar no Ensino Médio da rede pública mais que dobrou em 2021. Em 2020, o porcentual de estudantes que abandonaram os colégios foi de 2,3%, enquanto, em 2021, a taxa foi de 5,6%.

BUSCA ATIVA

Hélio Daher destacou que o primeiro passo para reverter o quadro de abandono escolar é por meio da busca ativa dos estudantes. Segundo a SED, trata-se de uma estratégia de identificação de crianças e adolescentes que não frequentam ou que, em algum momento, perderam o vínculo com a escola durante a etapa de formação.

Além disso, a iniciativa visa monitorar e atuar preventivamente no caso de estudantes em risco de abandono ou de descontinuidade do processo de escolarização, promovendo acolhimento, cuidado e promoção pedagógica a esses estudantes.

A estratégia consiste em uma série de ações com o objetivo de trazer o aluno para o ambiente escolar, a fim de que não abandone os estudos.

O trabalho da busca ativa escolar prevê a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares que ultrapassem a marca de 30%, porcentual permitido pela legislação em vigor.

“Não adianta só ir atrás desses estudantes se a gente não mostrar algo que seja atrativo para eles. Começamos, então, a inserir vários cursos de qualificação profissional, desde o ano passado, integrados ao Ensino Médio, para o aluno concluir os estudos com um ponto de interesse e já com um certificado profissional”, frisou Daher. 

Para reverter o quadro de evasão escolar, a SED conta ainda com o Sistema Integrado de Informações e Notificação de Busca Ativa Escolar, para o fortalecimento da articulação da rede de proteção integral e para a garantia do direito à educação.

De acordo com a secretaria, os dados de abandono e evasão escolar na REE referentes ao ano de 2022 devem ser divulgados em março. 

EVASÃO ESCOLAR

Na mesma tendência do abandono dos estudos, a taxa de evasão escolar no Ensino Médio da rede pública de Mato Grosso do Sul voltou a crescer em 2021.

O porcentual de estudantes que abandonaram as instituições da REE quase dobrou em três anos, passando de 0,12%, o equivalente a 289 pessoas, em 2019, para 0,27% no ano de 2021, referente a 518 alunos.

Em 2020, a taxa de evasão escolar na Rede Estadual de Ensino foi de 0,19%, o equivalente à perda permanente de 417 estudantes.

“Normalmente, esse aluno só vai retornar anos depois, por meio do Ensino de Jovens e Adultos [EJA]. São casos em que o estudante fica anos fora do sistema educacional, diferente do abandono escolar, que no ano seguinte conseguimos trazer esse aluno de volta para a rede”, explicou o secretário de Estado de Educação.

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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Desconto em dívidas

Prazo para adesão ao Refis 2025 encerra nesta segunda-feira; veja os descontos

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro

14/12/2025 16h30

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis Gerson Oliveira

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Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos – REFIS 2025, que estabelece condições para quitação ou parcelamento de débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo autos de infração, notificações prévias, débitos do Simples Nacional e saldos de parcelamentos anteriores.

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O prazo para o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro.

Os descontos variam conforme o número de parcelas:

  • À vista: redução de 80% das multas e 40% dos juros.
  • De 2 a 20 parcelas: redução de 75% das multas e 35% dos juros.
  • De 21 a 60 parcelas: redução de 70% das multas e 30% dos juros, com entrada equivalente a 5% do débito.

Aos produtores rurais, o programa também permite a regularização de débitos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul), com parcelamento em até 36 vezes, restabelecendo automaticamente o direito aos incentivos fiscais.

Além disso, até 15 de dezembro, os contribuintes podem entregar as Escriturações Fiscais Digital (EFDs) e demais documentos atrasados com anistia total de multas.

Para o secretário de Fazenda de MS, Flávio César de Oliveira, o Refis 2025 é “uma política de cooperação econômica”, a qual permite que empresas retomem a capacidade de investimento ao mesmo tempo em que o Estado fortalece sua arrecadação.

Datas e descontos próximos

Além do Refis, há benefícios no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o desconto para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, com datas-limite próximas, exigindo atenção redobrada dos contribuintes neste fim de ano.

A Lei nº 6.472/2025 institui um desconto inédito de 30% no pagamento à vista do ITCD incidente sobre doações de bens e direitos formalizadas até 30 de dezembro de 2025.

O imposto abrange doações de imóveis, veículos, numerários, quotas sociais, rebanhos, títulos, obras de arte e outros bens. A combinação de fatores estruturais, isenção de até R$ 100 mil por donatário (a maior do país), alíquota reduzida de 3% e desconto temporário de 30%, posiciona Mato Grosso do Sul entre os estados com melhor ambiente para regularização patrimonial.

Já o pagamento à vista do IPVA 2026, com desconto de 15%, vence em 5 de janeiro de 2026, segundo maior desconto do país, ao lado da Bahia, Espírito Santo e Piauí, abaixo apenas do Amapá.

O Estado mantém uma política de incentivos reconhecida nacionalmente, com ampla lista de isenções e reduções de alíquota, que inclui veículos com mais de 15 anos, PCDs (60% de redução), táxis, mototáxis, ambulâncias, diplomáticos, caminhões, ônibus, motorhomes e veículos movidos a GNV.

Para quem optar pelo parcelamento, o calendário segue as seguintes datas:

  • 30 de janeiro
  • 27 de fevereiro
  • 31 de março
  • 30 de abril
  • 29 de maio de 2026

O valor mínimo por parcela é de R$ 30 (motocicletas) e R$ 55 (demais veículos). 

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