Depois de muita polêmica e disputa na Justiça, um acordo judicial entre a Câmara de Vereadores e a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) prevê que o salário da chefe do Executivo municipal passe de R$ 41,8 mil para R$ 35.462,27, válido já a partir de primeiro de abril.
A medida produzirá efeito cascata para todo o primeiro escalão e para cerca de 500 auditores-fiscais, médicos, educadores, procuradores e dentistas ativos e aposentados.
A lei (7006/23) que gerou a batalha judicial, aprovada em fevereiro de 2023 e que em janeiro deste ano foi contestada pela prefeita, previa que o salário dela saltasse dos atuais R$ 21,2 mil para R$ 41,8 mil, fazendo com que passasse a ser a prefeita mais bem paga do país.
O Tribunal de Justiça acatou o pedido de inconstitucionalidade feito pela própria prefeita e concedeu liminar suspendendo a vigência da media, que entraria em vigor no dia primeiro de fevereiro deste ano. Por isso, a remuneração de Adriane Lopes continua em R$ 21,2, mil.
Mas, no mesmo dia 28 fevereiro de 2023 a Câmara havia aprovado outra lei (7005) elevando, já a partir de março daquele ano, o salário da prefeita para R$ 35,4 mil, mesmo valor que é pago ao governador Eduardo Riedel.
Mas, a Justiça também barrou o reajuste ao acatar ação que argumentava que o salário de prefeitos só pode ser reajustado no começo de cada mandato.
Agora, porém, para atender aos apelos de uma série de categorias de servidores, a Câmara e o Executivo firmaram um acordo judicial optando por este valor intermediário, que significa acréscimo de 67% no atual subsídio.
Tanto o Executivo quanto o Judiciário já assinaram o acordo e, segundo o presidente da Câmara, o vereador Papy, para esta segunda-feira (14) está previsto um encontro entre as partes para encerrar as negociações.
"Foram semanas de articulação madura e esta foi a saída que encontramos para atender tanto aos servidores, que está há mais de uma década estão sem reajuste, quanto a prefeita", afirmou Papy na manhã deste sábado.
A previsão é de que a Câmara vote no dia seguinte, na terça-feira (15), a alteração na lei 7.006, dando a palavra final para o acordo, que tem a anuência do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
A lei foi considerada inconstitucional porque, segundo argumentação da chefe do Executivo, não trazia o impacto financeiro do reajuste, já que ele provoca efeito cascata ao elevar o teto remuneratório do funcionalismo municipal.
Estudo anexado ao processo posteriormente por sindicatos previa aumento mensal da ordem de R$ 8 milhões caso o valor fosse para R$ 41,8 mil. Mas, como o acordo estipula salário intermediário, a tendência é de que este montante recue em cerca de um terço.
Ao falar com Correio do Estado neste sábado, Papy não soube precisar o impacto financeiro do reajuste, mas afirmou que "a própria prefeitura anexou esses estudos à ação judicial e está tudo dentro da capacidade financeira da administração municipal".
TETO
Atualmente, nenhum servidor pode receber salário superior a R$ 21,2 mil. Com isso, até a remuneração dos vereadores acabou sendo afetada, já que desde o começo do ano o salário dos parlamentares passou de R$ 18,9 mil para R$ 26,08 mil.
Sendo assim, cerca de R$ 4,8 mil são glosados todos os meses da remuneração dos vereadores. Após a aprovação do acordo, o limite acaba.
A votação da medida que reduz de R$ 41,8 mil para R$ 35,4 mil o salário da prefeita ainda não está oficialmente na pauta da Câmara, mas mesmo assim as lideranças sindicais já estão convocando filiados a acompanharem a votação no plenário.
