Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Agesul lança pacote de licitações de R$ 88 mi 3 dias após eleições

São cinco avisos de licitação, duas em Fátima do Sul, duas em Dourados e uma em Ribas do Rio Pardo, a maior delas está com valor estimado em R$ 65 milhões e prevê melhoria e restauração da MS-276

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Três dias após o término das eleições, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) lançou um “pacote” com cinco licitações em três municípios diferentes do estado, que somam o valor de R$ 88 milhões, sendo a maior delas visando a restauração de um trecho da MS-276, no valor de R$ 65 milhões.

Partindo na ordem crescente de valor, a primeira delas é em Fátima do Sul, com preço estimado de R$ 4.089.836,21. Essa licitação seria para “pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas” do município. A abertura desta licitação acontece dia 25 de novembro, às 8h30.

Seguindo, a segunda de menor valor acontece em Dourados, sob preço estimado de R$ 4.457.144,45, do qual prevê pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais ao Hospital Regional da cidade. A abertura também vai acontecer no final do próximo mês, dia 28 de novembro.

Mais uma, desta vez de novo em Fátima do Sul, a terceira licitação tem como objetivo pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no Distrito de Culturama. O preço estimado é de R$ 5.512.289,55 e a abertura para propostas vai acontecer no próximo dia 29.

Mudando de cidade, a quarta licitação é para uma “obra de construção de passagem inferior (túnel para travessia de hexatrens), localizada na rodovia MS-338; trecho: entr. BR-060 (Lagoa Sanguessuga) - entr. MS-357” em Ribas do Rio Pardo. Sob valor estimado de R$ 8.780.957,26, a abertura acontecerá dia 26 de novembro.

A última é a mais cara, com preço de R$ 65.254.179,61, e prevê restauração e melhoria de 29,7 km da MS-276, entre a entrada da BR-163, na Vila São Pedro, até o limite entre os municípios de Dourados e Fátima do Sul, que também inclui a ponte sobre o Rio Dourados. A abertura das propostas acontece no dia 27 de novembro.

Todas essas licitações seguirão no critério de menor preço, ou seja, aquela empresa que oferecer o menor valor para feitura do serviço e tiver os documentos necessários aprovados, sairá como vencedora do leilão. Os editais e outros detalhes dessas respectivas licitações estão presentes no site da Agesul e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), do Governo Federal.

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acidente

Trabalhador morre ao cair em tanque de piche durante obras na BR-163

Acidente aconteceu em Jaraguari e vítima foi retirada de dentro do tanque já sem vida

13/08/2026 18h44

Trabalhador morreu após cair em tanque de piche

Trabalhador morreu após cair em tanque de piche Foto: Vinícius Santos / Nova Lima News

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Um homem, que não teve a identidade divulgada, morreu durante acidente de trabalho na BR-163, na tarde desta quinta-feira (13), na altura do km 535, próximo a uma praça de pedágio em Jaraguari.

Em nota, a Motiva Pantanal, que administra a rodovia em Mato Grosso do Sul, informou que o trabalhador era de uma empresa prestadora de serviços e, por volta das 15h, caiu dentro de um caminhão carregado com emulsão asfáltica.

O tanque estava parado em uma área não pavimentada às margens da rodovia e, segundo informações apuradas pelo Correio do Estado, a queda ocorreu durante um processo de transferência da emulsão de um dos tanques para outro.

Não há informações sobre as circunstâncias que fizeram o trabalhador cair dentro do compartimento.

Equipes de resgate da concessionária iniciaram os atendimentos à vítima, mas devido à complexidade, solicitaram auxílio do Corpo de Bombeiros para o resgate.

O corpo do trabalhador foi retirado de dentro do tanque, mas ele já estava em óbito. Segundo informações, o produto, além de químico, chega a temperaturas acima de 100°C quando em uso.

Como ocorreu fora da pista de rolamento, a ocorrência não afetou o tráfego na rodovia, conforme informou a concessionária.

"A Motiva Pantanal lamenta profundamente o ocorrido e está prestando todo o apoio necessário junto à empresa prestadora de serviços", disse a concessionária na nota.

A Polícia Civil foi acionada e o caso será investigado como morte a esclarecer.

Trabalhador morreu após cair em tanque de piche Queda aconteceu durante transferência de emulsão asfáltica entre tanques (Foto: Vinícius Santos / Nova Lima News)

Investigação

Fraude em exames teve R$ 6,8 milhões pagos pela Prefeitura de Nioaque à Prontomed

Dados do município mostram que a Prefeitura empenhou R$ 6,8 milhões à clínica entre 2018 e 2025, valor que saltou mais de 5.000% sob a mesma inexigibilidade de licitação de 2019

13/08/2026 18h30

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Levantamento nos dados da Prefeitura de Nioaque identificou 111 empenhos emitidos pelo Fundo Municipal de Saúde em favor da Prontomed entre 7 de novembro de 2018 e 31 de março de 2025, somando R$ 6.800.399,00, valor integralmente liquidado e pago pelo município.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) executou, nesta quinta-feira (13), a segunda fase da Operação Auditus, com o cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão em Nioaque, Bonito, Jardim, Bela Vista e Guia Lopes da Laguna. Segundo o órgão, as investigações, que miram contratos da Prefeitura de Nioaque com a empresa Prontomed Clínica Médica Ltda. para serviços médicos, reuniram elementos de "um esquema criminoso estruturado, voltado ao direcionamento de contratações, ao pagamento por serviços médicos não realizados e ao desvio de recursos públicos, mediante o sistemático pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos".

A reportagem teve acesso aos três contratos assinados entre 2019 e 2022 que nascem do mesmo processo, uma inexigibilidade de licitação.

Os documentos não indicam a abertura de uma nova licitação para sustentar os reajustes: o valor global saltou de R$ 21.600,00 em 2019 para R$ 1.144.000,00 em 2021 (+5.196%) e R$ 2.127.960,00 em 2022 (+86% sobre o contrato anterior).

Contratações por inexigibilidade têm, por definição, concorrência limitada, reajustes dessa magnitude, mantendo a mesma justificativa jurídica de 2019, tendem a chamar atenção de órgãos de controle, independentemente de qualquer apuração de fraude.

Somente em 2022 e 2023, a Prefeitura empenhou R$ 4.511.583,00 à Prontomed, 66% de tudo o que foi pago à empresa em quase sete anos de relação contratual. O MPMS afirma que o gasto com os serviços médicos teve alta de 1.713% no período das "contratações fraudulentas", entre 2022 e 2025.

O valor de R$ 6,8 milhões apurado pela Argos é o que a Prefeitura efetivamente empenhou e pagou à Prontomed, segundo os empenhos individuais registrados no Portal de Dados Abertos.

Falsos exames

Segundo o Ministério Público, a Prontomed foi contratada em maio de 2019 para prestar consultas, exames, procedimentos e cirurgias à rede municipal de saúde. A primeira fase da Operação Auditus, deflagrada em 1º de julho de 2025, cumpriu dez mandados de busca e apreensão na sede da empresa, em Jardim, e na Secretaria Municipal de Saúde de Nioaque. As investigações, conduzidas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apontaram cobranças por exames não realizados, entre eles o teste da orelhinha (triagem auditiva neonatal), que dá nome à operação, com prejuízo então estimado em mais de R$ 3 milhões entre 2019 e 2024.

O Anexo de Procedimentos do Contrato 42/2022, obtido pela reportagem, relaciona o exame com preço e volume estimado definidos: "TESTE DA ORELHINHA (executado pela fonoaudióloga)", 30 unidades por mês, 180 em seis meses, R$ 160,00 cada, R$ 28.800,00 no período.

Também constam "TESTE DO OLHINHO" (R$ 16.200,00/6 meses) e "TESTE DA LINGUINHA" (R$ 16.200,00/6 meses), exames neonatais de baixo custo unitário e alto volume estimado, sem que o contrato preveja qualquer mecanismo de auditoria, glosa ou conferência in loco.

Em 5 de agosto de 2025, o Ministério Público de Contas propôs ao Tribunal de Contas de MS (TCE-MS) a abertura de uma averiguação prévia sobre os contratos entre a Prefeitura e a Prontomed, pedido aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MS, que passou a poder realizar inspeção in loco e coleta de documentos.

O MPMS afirma ter reunido, a partir do material apreendido na primeira fase e de diligências posteriores, evidências de que 83% dos exames e consultas pagos pelo município foram simulados.

A reportagem apurou que a Prontomed segue fechando contratos públicos: em 27 de novembro de 2025, quase cinco meses depois da primeira fase da Operação Auditus, a empresa assinou o Contrato nº 14/2025 com a 4ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada do Exército Brasileiro, sediada em Jardim.

Com vigência de 60 meses (renovável por mais 60), para atendimento ambulatorial de militares, pensionistas, servidores civis e dependentes pelo Fundo de Saúde do Exército (FuSEx/SAMMED/PASS), com valor estimado de R$ 70.560,00, modesto perto dos valores pagos por Nioaque, mas notável pela duração de cinco anos e por uma governança contratual bem mais rígida que a dos contratos municipais.

O contrato militar traz uma tabela de glosa com 80 hipóteses de irregularidade (entre elas, "procedimento/exame não realizado"), previsão de auditoria presencial periódica e cláusulas específicas de proteção de dados. Ou seja, a empresa sabia de itens de compliance necessários para fechar contratos com o Poder Público.

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