O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), a lei que estabelece que agressores de mulheres passem a ser monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.
A medida, que endurece a Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi assinada na presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da ministra da Secretaria de Relações Institucionais e deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Assim que a mulher solicitar, na Casa da Mulher Brasileira, medidas protetivas contra o agressor, ele, além de receber a intimação de que não pode se aproximar da vítima, terá que usar o dispositivo.
Com o uso da tornozeleira, tanto a polícia quanto a vítima serão alertadas caso o agressor se aproxime irregularmente. O PL 5.427/2023 é de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Durante a cerimônia, o presidente comentou a situação de terror vivida por mulheres que são vítimas de violência doméstica.
"É um sofrimento perpétuo, que não acaba nunca, porque, quando ela está em casa, morando com o agressor, ela sabe que vai ser agredida quando ele chegar do trabalho", disse Lula, e completou:
"E, quando ela sai, passa a ter medo 24 horas por dia, porque fica na expectativa de quando ele vai aparecer. Então é preciso que se crie um mecanismo de proteção à mulher, para que ela possa, com o tempo hábil, receber um sinal de que ele está por perto e chamar alguém para protegê-la. É uma coisa extremamente importante."
A ministra Cida Gonçalves, que, em fevereiro deste ano, veio a Campo Grande e enviou uma equipe à Casa da Mulher Brasileira após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, pontuou que a medida é fundamental na prevenção dos feminicídios.
"O Ministério das Mulheres, por meio de edital, já destinou recursos para nove estados adquirirem tornozeleiras para este monitoramento. Ampliar esta medida significa que vamos evitar a reincidência da violência doméstica de ponta a ponta, pois ela transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Com esses dispositivos, a política pública de proteção às mulheres será ainda mais efetiva", explicou a ministra Cida Gonçalves.
Monitoramento
Com a intenção de evitar feminicídios, o monitoramento está alinhado ao que garante o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto 11.640/23), como medida de prevenção secundária.
Com essa intervenção inicial, em conjunto com a força policial qualificada, a ideia é evitar situações extremas em que a vítima possa perder a vida.
Além da tornozeleira, será ofertado o "botão do pânico", um aplicativo que será instalado no celular da vítima e que emite um alerta em caso de aproximação do infrator, simultaneamente à polícia.
Como a medida protetiva limita os locais que o agressor pode frequentar, mesmo que o episódio ocorra longe da residência da vítima, em outras localidades, a mulher continuará sendo amparada pelo monitoramento e pelo aplicativo.
Outras leis
Duas leis foram sancionadas em proteção às mulheres. Uma aumenta pela metade a pena de seis meses a dois anos, além de multa, para o crime de violência psicológica, se cometido com o uso de Inteligência Artificial ou qualquer outro meio tecnológico que altere a imagem ou o som da vítima.
A outra pune quem discriminar estudantes mães, assim como gestantes, puérperas ou adotantes, que estejam participando de processos seletivos ou concorrendo a bolsas de estudos na graduação ou pós-graduação. O funcionário da instituição que cometer a discriminação responderá a processo administrativo, que pode, a depender do caso, acarretar na exclusão dos quadros do órgão ou instituto.
