Cidades

FEMINÍCIDIO

Antes de ser morta pelo ex, Vanessa reclamou de descaso ao denunciar agressor na Deam; ouça o áudio

Em áudio enviado a amiga, jornalista disse que foi tratada com frieza: "Se eu que tenho instrução fui tratada dessa maneira, uma mulher vulnerável que vai lá vira estatística de feminicídio"

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A jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, 35 anos, chegou a reclamar do atendimento recebido na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) quando foi registrar o boletim de ocorrência contra o agressor. A situação é narrada pela vítima em áudio enviado a uma amiga. (ouça o áudio abaixo).

"Fui falar com a delegada, fui tentar explicar toda a situação, ela me tratou bem prolixa, bem fria, seca. Toda hora me cortava", disse.

Vanessa disse ainda que pediu o histórico do ex-noivo, pois havia descoberto que ele já tinha outras denúncias e queria entender a natureza das agressões anteriores, mas a delegada disse que não seria possível passar os dados, que seriam sigilosos.

"Eu estou bem impactada com o atendimento da Deam, da Casa da Mulher Brasileiro. Eu que tenho toda instrução, escolaridade, fui tratada dessa maneira, imagina uma mulher vulnerável, pobrezinha, sem ter rede de apoio chegar lá, são essas que são mortas e vão para a estatística do feminicídio", disse a vítima.

Na conversa, a jornalista também acreditava que teria uma escolta da Polícia Militar até a sua casa após a concessão da medida protetiva, pois o ex disse que só sairia de lá dessa forma, o que não aconteceu.

"Vou para a delegacia e vou chegar com a polícia para tirar ele de casa", disse, a caminho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

A Polícia Civil ainda não se manifestou após a divulgação dos áudios.

Feminicídio

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada Analu Ferraz informou que todo o procedimento de praxe, como imprimir a medida e entregá-la à vítima, foi seguido.

A vítima, no entanto, não teve o acompanhamento policial esperado até sua casa, onde foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Cario foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva nesta sexta-feira (14), em audiência de custódia.

Em coletiva de imprensa na quarta-feira, a delegada Elaine Benicasa reconheceu a demora do poder público em oferecer a proteção necessária às vítimas, mas ressaltou que a Polícia Civil não é a única responsável pelas essas falhas no sistema.

Sobre o feminicídio da jornalista, a delegada afirmou que foi ofertado o abrigo da Casa da Mulher Brasileira, que atende vítimas de violência doméstica, para que ela se protegesse do agressor até que ele fosse intimado da medida, mas a jornalista optou por dormir na casa de um amigo.

Falha no sistema

O caso da jornalista, em que o agressor conseguiu matar a vítima mesmo ela estando protegida por uma medida protetiva, expôs falhas no sistema de proteção à vítimas de violência doméstica.

Uma reunião sobre o tema foi realizada na tarde de hoje, com participação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a desembargadora Jaceguara Dantas, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, o presidente do TJMS, Dorival Pavan, entre outros.

A desembargadora Jaceguara Dantas disse que várias possibilidades e tratativas foram debatidas para dar celeridade as intimações ao agressor no caso das medidas protetivas concedidas, mas disse não poder antecipar quais seriam as medidas, pois dependem de estudos legais e viabilidade técnica.

"Mas existe muita disposição e há uma sensibilidade muito grande com essa temática por parte do presidente do Tribunal de Justiça, do governador do Estado, do secretário de segurança, de todos os operadores de direito, no sentido de nós encontrarmos mecanismos para operacionalizar e concretizar essa medida o mais breve possível", disse.

O secretário estadual Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, disse que o governo está preocupado com a temática de violência contra a mulher e tem investido na capacitação de servidores para que falam um acolhimento mais humanizado às vítimas.

"O ponto crucial aqui é a celeridade da aplicabilidade das medidas protetivas concedidas. Nós queremos que nenhuma vítima a mais, que tenha a favor de si uma medida, venha a morrer sem o alcance do agressor por parte do Estado", ressaltou.

Cidades

Com busca em MS, operação contra fraude no INSS ocorreu em 34 cidades do país, diz Justiça

Operação deflagrada nesta quarta apura esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões

23/04/2025 13h29

Foto: Divulgação PF

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Com mandado de busca em Mato Grosso do Sul, a Controladoria-Geral da União em conjuto com a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (23) uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), operação realizada em 34 cidades do país,.

Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.

Além do Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também foram afastados de suas funções -  o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva, além de um policial federal. 

As investigações tiveram início em 2023, contudo, o inquérito foi instaurado em junho de 2024 após  a CGU observar a formação de uma organização crimonosa. Ao todo, 29 entidades foram investigadas, destas 11 foram alvos de medidas judiciais -  Ambec; Sindnapi/FS ; AAPB ; AAPEN (anteriormente denominada ABSP); Contag; AAPPS Universo; Unaspub; Conafer ; Apdap prev (anteriormente denominada Acolher); ABCB/Amar Brasil e Caap. 

Cerca de 1,3 mil aposentados foram entrevistados e 97% destacaram não saber da existencia dos descontos junto a suas contas junto à previdência. Atualmente o INSS conta com 40,6 milhões de beneficiários, destes, cerca de 6 milhões possuem algum tipo de associativismo em suas contas. 

“Tudo segue em segredo de justiça, esta é uma operação de proteção dos aposentados, pessoas que estão em uma fase adiantada da vida, foram vitimas faceis de criminosos que se apropriaram de pensões e aposentadorias, e se insere no conjunto de operações qtrafico de pessoas, armas, setor de combustíveis e o setor da corrupção. Não admitimos corrupção, seja qual for, venha de onde vier”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. 

A operação contou 620 policiais federais e 80 auditores da CGU no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 12 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Em um dos locais, a PF encontrou Porsche Taycan azul claro, sem placas, modelo avaliado em quase R$ 1 milhão. 

De acordo com o ministro da Justiça, o dinheiro seguia para uma espécie de folha de recibos das entidades, a medida  em questão, é saber o que estas faziam com esse dinheiro.  "Ilegal ou não, é o que vamos descobrir em função das buscas e apreensões de hoje", complementou.

Conforme o Ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, a prática de descontos dos pensionistas e aposentados é observada pelo Governo Federal desde 2016, contudo, foi a partir de 2018, os descontos passam a ser maiores. "Em 2021 tinhamos 15 acordos de cooperação, em 2023 tínhamos 34  firmados.", pontuou.

De acordo com a PF, todos os seis mandados de prisão foram expedidos ao estado do Sergipe, ação que contou com três prisões e três pessoas foragidas.  Pelos cálculos dos investigadores, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

BOLETIM ANUAL CPT

MS ocupa 7º lugar no ranking de violência no campo

Mato Grosso do Sul aparece com 93 registros de conflitos por terra em 2024

23/04/2025 12h45

Em análise das situações, houve aumento nos chamados

Em análise das situações, houve aumento nos chamados "não cumprimentos de procedimentos legais" (de 79 para 84) Reprodução

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Quando o assunto é a disputa por terra, os conflitos por propriedade e água em Mato Grosso do Sul em 2024 colocaram MS na sétima colocação do "ranking da violência no campo", conforme balanço anual divulgado pela  Comissão Pastoral da Terra (CPT) hoje (23). 

Os dados trabalhados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc) mostram que, no ano passado, 1.768 ocorrências de disputa de terras totais foram registradas, sendo o maior número visto nos últimos dez anos, além de outros 266 conflitos por água. 

Se comparado o período de 12 meses imediatamente anterior, o ano de 2023 foi responsável por registrar, respectivamente, 1.724 e 225 conflitos por terra e água. 

A CPT aponta que as disputas por terra representam 80% de todos os conflitos no campo, que somaram 2.185 casos no total no ano passado. 

As violências contra ocupação e posse predominam entre os casos de conflitos, sendo 1.680 no total, o que envolve ações de expulsões, ameaças de despejos, destruição de itens e roças, além de crimes como grilagem e até "pistolagem". 

Esses casos já envolveram 905,5 mil pessoas em conflitos por terra no Brasil, uma luta constante que parece perder força do lado das ações de resistência, diante da diminuição das ocupações e retomadas (de 124 para 78) e acampamentos (de 18 para 10).

Mato Grosso do Sul aparece com 93 registros de conflitos por terra em 2024, o que coloca o Estado na sétima colocação do ranking, atrás apenas das seguintes Unidades da Federação: 

  1. º Maranhão (363);
  2. º Pará (234); 
  3. º Bahia (135); 
  4. º Rondônia (119);
  5. º Amazonas (117);
  6. º Mato Grosso (102)

Depois, os Estados do Acre (59); Goiás (49) e Amapá (48) fecham esse "top 10" unidades que lideram o ranking de casos de conflito por terra registrados em 2024.

Dados dos conflitos

Conforme boletim da Pastoral, é possível observar um  aumento significativo nos casos de contaminação por agrotóxicos no cenário nacional como um todo, que representa um salto percentual de 762.5% entre os anos de 2023 e 2024. 

Isso porque, a Comissão Pastoral da Terra aponta para um total de 276 ocorrências de contaminação por agrotóxico no ano passado, diante de apenas 32 casos que haviam sido registrados em 2023, com 228 dessas situações observadas no Estado líder dos conflitos, Maranhão. 

A CPT estuda a ligação de parte dessas violências com o grupo de ruralistas autointitulados "Invasão Zero", que teria surgido entre fazendeiros e donos de terras na Bahia, "contando com o apoio de milícias, agentes de segurança privada e forças policiais", expõe o documento.

Segundo a Comissão, há indícios da influência do grupo entre as casas legislativas do Brasil, incitando propostas de lei para criminalizar as ocupações de terras e retomadas de posse por comunidades tradicionais e movimentos sociais.

Enquanto a ação do grupo é comprovada em Estados como Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná e Pernambuco, por exemplo, os ataques que teriam sido coordenados pela "invasão zero" em Mato Grosso do Sul ainda classificam essa autoria como apenas suspeita. 

Dos causadores das violências, quase metade dos casos é representado pela figura de fazendeiros (44%), que seriam ainda os responsáveis por 47% dos incêndios e 38% dos desmatamentos ilegais, seguidos por grileiros, empresários e madeireiros. 

Do outro lado, os mais violentados são vistos principalmente entre os povos e comunidades, como posseiros (425) e quilombolas (221), por exemplo. 

Por sua vez, a disputa por água é classificada em diferentes tipo, com os seguintes percentuais em 2024: 

  • “Uso e preservação” (71%)
  • “Barragens e açudes” (23%), 
  • “Barragens” (23%) e
  • “Apropriação da água” (7%)

Na luta por água as principais vítimas, em 2024, foram os povos indígenas (71 registros), quilombolas (58), ribeirinhos (28) e posseiros (27), enquanto os principais causadores dos conflitos são apontados como: 

  • Empresários (64 ocorrências) 
  • Fazendeiros (58), 
  • Governo Federal (36), 
  • Mineradoras (34), 
  • Hidrelétricas (31) e 
  • Garimpeiros (14).

Em análise das situações, houve aumento nos chamados “não cumprimentos de procedimentos legais" (de 79 para 84), “destruição e poluição" (de 59 para 69) e “contaminação por agrotóxico” (de 26 para 40 registros).

Sobre os "não cumprimentos de procedimentos legais", na maioria das vezes, significa que o Estado (seja na esfera federal, estadual ou municipal) está diretamente envolvido no conflito como mediador entre as partes, deixando de cumprir com algum ponto durante o processo de compensação de danos. 
 

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