A Justiça levou em consideração o quadro de epilepsia e o histórico de crises convulsivas da investigada, que deixará o presídio, mas continuará presa em casa, sob monitoramento eletrônico, pelo prazo inicial de 180 dias.
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que Rossana Paroschi Jafar deixe o estabelecimento prisional e passe a cumprir prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, pelo prazo inicial de 180 dias. A decisão foi proferida pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, e liberada nos autos nesta quarta-feira (30).
A magistrada não revogou a prisão preventiva de Rossana. Na prática, houve a substituição da custódia no presídio pela prisão domiciliar diante do quadro de saúde apresentado pela defesa. A investigada deverá permanecer integralmente em casa e utilizar tornozeleira eletrônica.
A decisão também determina a expedição do alvará para a transferência à prisão domiciliar e que a Central de Monitoração Eletrônica providencie a instalação do equipamento.
Rossana está presa preventivamente desde junho deste ano. A ordem de prisão havia sido decretada em 28 de maio, no âmbito de investigação sobre suposto esquema envolvendo contratos públicos para fornecimento de livros paradidáticos a municípios de Mato Grosso do Sul.
A decisão que decretou a prisão preventiva apontou suspeitas relacionadas a organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e irregularidades em contratações públicas.
Posteriormente, Rossana foi denunciada por organização criminosa, lavagem de capitais e corrupção ativa, conforme registrado na decisão judicial.
Quadro de saúde
O fator determinante para a mudança da forma de cumprimento da prisão foi o estado de saúde de Rossana.
Segundo a documentação analisada pela Justiça, ela possui epilepsia, uma patologia neurológica crônica, e apresentou histórico de pelo menos seis crises convulsivas documentadas desde 2022.
Quatro ocorreram antes de sua entrada no estabelecimento prisional, em 8 de junho deste ano, enquanto duas crises foram registradas durante o período em que permaneceu presa.
Um laudo médico emitido em 3 de setembro e apresentado à Justiça aponta que Rossana faz uso de diferentes medicamentos, entre eles anticonvulsivantes, e necessita de acompanhamento especializado.
Conforme reproduzido na decisão, a avaliação médica apontou que a permanência em regime fechado dificulta o acesso em tempo adequado a um especialista em neurologia, além da realização de exames e do acompanhamento de alterações nas dosagens dos medicamentos, o que aumenta o risco de agravamento e descompensação do quadro convulsivo.
Ao analisar a documentação, a magistrada considerou que manter Rossana no estabelecimento prisional poderia representar riscos à integridade física dela, uma vez que seu quadro exige supervisão médica e cuidados específicos.
A juíza ressaltou ainda que a prisão domiciliar não representa o encerramento da medida cautelar. Segundo a decisão, a mudança busca permitir tratamento médico adequado sem comprometer os objetivos do processo criminal.
Tornozeleira e restrições
Rossana ficará submetida a uma série de condições durante os 180 dias inicialmente estabelecidos pela Justiça.
Ela deverá permanecer em recolhimento domiciliar durante todo o período e não poderá sair de Campo Grande sem autorização judicial. Também deverá comparecer aos atos processuais para os quais for intimada e comunicar previamente qualquer alteração de endereço.
As únicas saídas previamente autorizadas são para tratamento médico. Mesmo nesses casos, Rossana terá de apresentar à Justiça documentação que comprove o atendimento no prazo de até cinco dias.
A decisão adverte que o descumprimento das condições poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no restabelecimento da prisão preventiva em estabelecimento prisional.
Preventiva foi mantida
Antes de conceder a prisão domiciliar, a magistrada rejeitou os argumentos apresentados pela defesa para conseguir a revogação da prisão preventiva.
Entre as alegações estava a discussão sobre a competência da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, que anteriormente atuou no processo.
A decisão explica que existe um conflito de competência pendente de julgamento no Tribunal de Justiça e que a 3ª Vara Criminal foi designada para analisar medidas urgentes enquanto a questão não é definitivamente resolvida.
A defesa também sustentou excesso de prazo para a revisão da prisão. O argumento não foi acolhido. Para a magistrada, não existe ausência de controle jurisdicional, uma vez que a 3ª Vara foi expressamente designada para apreciar medidas urgentes.
Rossana já havia tentado anteriormente obter a revogação da preventiva. Um pedido apresentado em agosto foi rejeitado pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
Posteriormente, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça também negou habeas corpus apresentado em favor dela e manteve a prisão preventiva.
Desta vez, apesar de manter os fundamentos da preventiva, a Justiça entendeu que a situação médica justificava uma medida excepcional.
Com base no artigo 318 do Código de Processo Penal, que permite substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o preso estiver extremamente debilitado em decorrência de doença grave, a juíza acolheu parcialmente o pedido da defesa e determinou a transferência de Rossana para casa, sob monitoramento eletrônico.
Relembre a Operação Gutenberg
Deflagrada em 7 de julho, a Operação Gutenberg é uma das maiores ofensivas recentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) contra um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos em Mato Grosso do Sul.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), as investigações apontam a existência de uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações, direcionar contratos públicos, praticar corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública.
No centro da investigação estão contratos para o fornecimento de livros paradidáticos. Conforme o Ministério Público, o esquema teria utilizado até mesmo a oferta de vagas para consultas, exames, cirurgias e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de favorecer municípios que contratavam a Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda.) e a Gráfica Alvorada.
As apurações apontam que o grupo teria movimentado mais de R$ 27 milhões. Na deflagração da operação, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.
Entre os presos estiveram Rossana Paroschi Jafar; a médica Olívia Paroschi Jafar; Felipe Paroschi Jafar, ex-comissionado da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul); Giovanni Paroschi Jafar; Rhayane Souza Fanaia; Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Junior Vasconcelos, ex-prefeito de Fátima do Sul; Ed Carlo Britto Burgatt; Francisco Anizio dos Santos; Matheus Oliveira Peixoto; Paulo Rogério de Melo; Douglas Henrique de Melo; e Gabriel Taquino de Paula.
As investigações do Gaeco indicam ainda que a atuação da Editora Avante teria alcançado pelo menos 29 prefeituras de Mato Grosso do Sul.
Miranda, Ivinhema e Ladário aparecem entre os municípios que firmaram contratos para aquisição de livros paradidáticos, enquanto outras administrações municipais são mencionadas em documentos, planilhas, movimentações financeiras e propostas comerciais analisadas durante a investigação.
A presença de um município na investigação, entretanto, não significa necessariamente que a prefeitura ou seus gestores sejam investigados por irregularidades. As referências aparecem em contextos diferentes dentro do material reunido pelo Gaeco.
Com o avanço das investigações, o caso chegou à Justiça e 17 acusados se tornaram réus. Rossana é apontada como uma das personagens centrais da suposta organização, posição que voltou a pesar no julgamento do habeas corpus.
Na nova decisão do TJMS, os desembargadores destacaram os elementos obtidos durante a investigação, a “expressiva movimentação de recursos públicos”, a extensão temporal e territorial das atividades atribuídas ao grupo, seu poder de articulação e o suposto papel de liderança exercido pela empresária.
Para a 2ª Câmara Criminal, esses fatores demonstram que a prisão preventiva continua necessária.
Por unanimidade, o colegiado rejeitou o pedido da defesa e, com isso, Rossana Paroschi Jafar permanece presa enquanto responde ao processo decorrente da Operação Gutenberg.
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