Após acordo histórico, que resultou no pagamento indenizatório de R$ 27 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai, a comunidade indígena Ñande Ru Mangaratu, será atendida neste fim de semana, durante os dias 7 e 8 de junho, com serviços públicos e orientações de saúde e cidadania por meio da Ouvidoria Itinerante.
As atividades acontecem no Auditório da Prefeitura e tem como objetivo, ampliar o acesso da população indígena a políticas públicas do Governo Federal, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social.
Os moradores terão orientações jurídicas, atendimentos da saúde, emissão de documentos e escuta qualificada por parte dos órgãos envolvidos.
Reconhecida como um dos territórios tradicionais do povo Guarani Kaiowá, a terra indígena foi duramente afetada por queimadas no primeiro semestre de 2024. De acordo com dados do MapBiomas, mais de 1,6 mil hectares foram destruídos, o que corresponde a cerca de 18% da área total demarcada.
A ação também visa divulgar os canais de denúncia de violações de direitos humanos e fortalecer o diálogo com as comunidades indígenas.
Confira os serviços oferecidos pela Ouvidoria Itinerante ao longo da ação no MS:
- Equipe de Atenção Primária e de Imunização para atendimento à população através dos serviços ofertados pelo município (SMS);
- Orientação sobre atenção à saúde indígena;
- Cadastro para cesta alimentar indígena;
- Emissão de documentação civil e mapeamento dos indígenas transfronteiriços;
- Inscrição, alteração e regularização do CPF;
- Emissão de 2ª via de certidão, registro indígena, averbação e anotações;
- Emissão da Carteira Nacional de Identificação para maiores de 12 anos, sendo obrigatória a apresentação de Certidão de Nascimento e/ou Casamento original e CPF;
- Emissão da Carteira de Identificação Digital da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
- Informações e Cadastro do Programa Cuidar de Quem Cuida e Energia Social;
- Informações sobre o Programa Pé-de-Meia e apresentação do Programa Escola das Adolescências;
- Orientação jurídica (DPU);
- Orientação jurídica para tratar sobre ação de alimentos, ação de guarda de menores, ação de divórcio, reconhecimento de paternidade e conversão de união estável em casamento (DPGE-MS);
- Orientações e informações sobre benefícios previdenciários (INSS);
- Escuta realizada pela Ouvidoria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
- Divulgação dos Programas da SLGBTQIA+.
Serviço
- Ouvidoria Itinerante - Edição TI Ñande Ru Mangaratu
- Datas: 7 e 8 de junho (sábado e domingo)
- Horário: 9h às 16h
- Local: Auditório da Prefeitura - Rua Vitorio Penzo, 347 - Centro
Histórico de violência
No dia 19 de setembro, Neri Guarani Kaiowá, foi a quarta morte indígena registrada na região de Antônio João, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O conflito de terras na região começou na década de 1980, cuja primeira morte foi a de Marçal de Souza, e segue até hoje.
Neri foi morto com um tiro na cabeça. A autoria do disparo ainda não foi confirmada, mas ocorreu durante ação da Polícia Militar na Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, que abriga indígenas da etnia guarani-kaiowá.
O conflito na região teria tomado proporções maiores desde o dia 12, quando equipes da Polícia Militar (PM) chegaram à região da disputa por terras.
Conforme o Cimi, no dia 12, três indígenas já haviam sido baleados na mesma terra indígena. Uma delas, Juliana Gomes, está hospitalizada em Ponta Porã após levar um tiro no joelho. A segunda ferida foi a irmã dela e o terceiro, um jovem – ambos levaram tiros de bala de borracha.
A morte do indígena teria acontecido durante a madrugada, em confronto na retomada indígena da Fazenda Barra. Ainda de acordo com o Cimi, a Força Nacional de Segurança Pública não estava presente.
Acordo histórico
No dia 14 de novembro de 2024, os últimos produtores rurais que viviam na comunidade indígena Ñande Ru Mangaratu deixaram as terras após a União finalizar o pagamento indenizatório de R$ 27 milhões
Anunciada à época pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, a retirada dos produtores encerra um ciclo de conflitos de 27 anos entre fazendeiros e indígenas, uma vez que o pagamento torna a terra de 9.317,216 hectares propriedade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“Encerra 27 anos de conflito para ambos os lados, tanto para os produtores como para os indígenas. Hoje, o Governo Federal depositou todo o valor das benfeitorias, e agora estamos fazendo aqui a retirada da Roseli, as últimas coisas dela, entregando definitivamente a posse para a Funai. A saída aconteceu por volta das 17h, a propriedade agora pertence à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).”, disse Bertoni em uma rede social.
Em acordo indenizatório histórico realizado em setembro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que a área é território ancestral indígena, imbróglio iniciado em 2005.
Ao todo, a União repassou R$ 27.887.718,98 a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, valores corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.
Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado deverá efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários, previstos para janeiro de 2025.
O acordo prevê a extinção de todos os processos em tramitação no Judiciário envolvendo a disputa da TI, processos a serem extintos sem resolução de mérito.
No dia 18 de setembro, após o assassinato do indígena Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, a última etapa do processo demarcatório do território indígena do povo guarani-kaiowá, que estava paralisada há 19 anos, voltou a ser revista por meio de uma petição do MPI, fator que acelerou o desfecho do repasse do território.
**Colaborou Laura Brasil e Alison Silva**
