Cidades

CEG-ROTA

Após fracasso na 1ª viagem, Governo cria comitê para destravar Rota Bioceânica

Ações vão desde iniciativas sustentáveis para avanços regionais, até mapeamento e fomento de estudos que estimulem participação do setor privado para angariar investimentos

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Quase dois meses após o fracasso no teste de exportação pela Rota Bioceânica - que levaria 12 toneladas de carne bovina de MS para Iquique (Chile) - o Governo do Estado institui o CEG-Rota, um comitê que une entidades do Poder Público e representantes da sociedade civil para fomentar e desburocratizar o caminho. 

Conforme o texto, publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, o Executivo estadual fica representado por dois integrantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e um de cada uma das entidades a seguir: 

  • Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog);
  • Secretaria de Estado de Saúde (SES);
  • Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead);
  • Secretaria de Estado de Educação (SED);
  • Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
  • Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp);
  • Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), indicado pelo Presidente, preferencialmente dentre os municípios diretamente envolvidos;
  • Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, integrante da Frente Parlamentar para o Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica;
  • Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems);
  • Escritório Estadual de Relações Internacionais da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica;
  • Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc);

Além destes, o Comitê envolve o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística (Setlog MS) e entidades como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae/MS) e as federações da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Mato Grosso do Sul (Fecomércio) e das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (Faems), assim como o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul (OCB/MS). 

Por decreto, o CEG-Rota ficará encarregado de elaborar uma manifestação técnica, além de agir para integrar, planejar, coordenar e monitorar sejam as iniciativas em execução quanto aos estudos e pesquisas. 

Com foco em "desenvolvimento", as ações políticas do CEG-Rota vão desde iniciativas sustentáveis para avanços regionais nesses corredores bioceânicos, até mapeamento e fomento de estudos, alinhando as integrações e estimulando a participação do setor privado para angariar investimentos. 

Viagem frustrada

Em 24 de novembro de 2023 cerca de 107 pessoas partiram em 36 caminhonetes pelos 2,3 mil quilômetros da Rota Bioceânica rumo ao litoral chileno. Nessa terceira expedição, que foi um verdadeiro "test drive" a ideia era levar junto quase 13 toneladas de carne bovina. 

Cabe destacar que o caminhão saiu um dia antes, porém, enquanto as 36 caminhonetes chegaram até o Chile, o veículo frigorífico e, consequentemente, as cerca de 13 toneladas de carne bovina sequer saíram de Mato Grosso do Sul. 

Partindo pela Rota, a carga foi retida no dia seguinte (24) em Ponta Porã e a JBS acabou desistindo da viagem quatro dias depois sem conseguir entrar no Paraguai.  

Retido pela Receita Federal, conforme apurado à época com representantes aduaneiros em Ponta Porã, "o motorista chegou na aduana sem nenhuma documentação em mãos". 

Foi ressaltado também, tanto pela Receita Federal quanto pelo Setlog, o trecho em território paraguaio que acabou atolando algumas das caminhonetes que tem traçado 4x4. 

"O trânsito paraguaio é livre, e trabalhamos em conjunto com eles. O problema é que esse caminhão não passará no Chile, porque lá eles seguem outras normas sanitárias", destacou o representante da Receita em resposta ao Correio do Estado. 
**(Colaborou João Gabriel Vilalba)

 

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Moradia

Tem inscrição na Emha? Cadastro habitacional precisa ser atualizado

Mais de 51 mil moradores foram convocados para validar informações e manter o registro ativo no sistema habitacional da Capital

24/08/2026 13h45

Agência de habitação da Capital

Agência de habitação da Capital Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Cerca de 51 mil moradores de Campo Grande inscritos no Cadastro Geral de Habitação estão convocados para atualizar informações. Quem foi chamado e não fizer a revalidação poderá ser excluído definitivamente do sistema.

A atualização integra o programa Revalida Habita Mais CG, criado para revisar os dados dos inscritos e identificar informações desatualizadas. A lista com os nomes dos convocados está disponível na edição nº 8.436 do Diogrande.

O procedimento pode ser feito pela internet, no site oficial da Emha, ou presencialmente no atendimento instalado no Pátio Central Shopping, na Avenida Marechal Rondon, nº 1.380, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Durante a atualização, o inscrito deverá conferir ou alterar informações como renda, telefone e outros meios de contato, além da composição familiar. Os dados poderão ser verificados por meio de cruzamento com bases governamentais, visitas técnicas e diligências.

VALIDADE

Após a atualização, o cadastro habitacional passará a ter validade de 12 meses e deverá ser confirmado anualmente.

A Emha também alerta que estar inscrito no Cadastro Geral não garante automaticamente a participação em programas habitacionais nem a conquista de um imóvel. Sempre que houver um novo edital, o interessado deverá manifestar interesse e atender aos critérios exigidos para aquela seleção.

Outro ponto importante é que o tempo de espera no cadastro, sozinho, não garante prioridade ou classificação para receber uma moradia.

Após o período destinado à atualização dos antigos inscritos, o sistema continuará aberto para novos interessados realizarem o cadastro habitacional.

ilha solteira

Justiça condena usina a pagar R$ 291 milhões a prefeitura de MS

O valor a ser pago pela Cesp e empresa chinesa à prefeitura de Selvíria ainda precisa ser corrigido, o que faz o montante ultrapassar os R$ 410 milhões.

24/08/2026 13h30

Lago da hidrelétrica de Ilha Solteira foi criado em 1973 e inundou em torno de 120 mil hecares na divisa de MS com São Paulo

Lago da hidrelétrica de Ilha Solteira foi criado em 1973 e inundou em torno de 120 mil hecares na divisa de MS com São Paulo

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Exatos 17 anos depois do pedido de indenização, a Justiça condenou a Cesp e a empresa chinesa Rio Paraná Energia ao pagamento de R$ 291,2 milhões, mais juros, ao município de Selvíria, localizado na região nordeste de Mato Grosso do Sul, às margens do lago da hidrelétrica de Ilha Silteira, na divisa com o estado de São Paulo, por danos ambientais e morais provocados pelo lago de hidrelétrica.

A ação civil pública deu entrada em 27 de agosto de 2009 e em publicação no Diário da Justiça desta segunda-feira (24) o juízo da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Três Lagoas condenou as duas empresas a pagarem a indenização ao município que tem menos de 9 mil habitantes.

Mas, a não ser que ocorra algum tipo de acordo, tanto a Cesp quanto a Rio Paraná Energia, controlada pela China Three Gorges Corporation (CTG Brasil), ainda devem recorrer ao Tribunal de Justiça, para onde o caso foi encaminhado depois de tramitar na primeira instância. 

Conforme a decisão judicial, um total de R$ 290.295.763,10 são relativos a danos ambientais provocados pelo lago da hidrelétrica, que tem em torno de 120 mil hectares. Sobre este valor ainda deve ser calculada “correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês, com incidência a partir da data constante do laudo pericial, 24/04/2024”.

Isso equivale a um acréscimo da ordem de R$ 4,3 milhões por mês, ou cerca R$ 120 milhões acima dos R$ 290 milhões apontados pela perícia concluída em abril de 2024, ou 28 meses atrás.

Ou seja, em valores atualizados a indenização é da ordem R$ 410 milhões. O montante equivale a mais de três anos de orçamento da prefeitura de Selvíria, fixado em R$ 112,7 milhões para 2026.

Na decisão publicada nesta segunda-feira, a Justiça também manda corrigir a multa por danos morais coletivos, fixada em R$ 1 milhão. 

Normalmente os advogados que representam a parte vencedora do pedido de indenização firmam acordo para receberem um determinado percentual da causa, que pode chegar a 30%. Porém, nesta ação civil pública, o magistrado determinou que eles recebam o pagamento de R$ 100 mil, que terão de ser pagos pelas duas condenadas. 

Em 2009, a  prefeitura de Selvíria alegou ter sofrido perdas ligadas à biodiversidade, vegetação natural, ciclo hidrológico, sequestro de carbono, produtos madeireiros e não madeireiros e outros serviços ecológicos afetados pela formação do reservatório, criado em 1973, quando a hidrelétrica entrou em operação.

Naquela época, o município de Selvíria nem mesmo existia. Ele foi criado em maio de 1980 e surgiu justamente por conta da movimentação econômica e de pessoas durante o período de construção da hidrelétrica. 

Mas, apesar do alto valor, prefeitura de Selvíria exigia quase o dobro. Em uma das últimas manifestações ela cobrava acréscimo de R$ 203 milhões. O pleito, porém, foi rejeitado pela Justiça em decisão anunciada em maio deste ano.

Dentre as alegações de danos ambientais, a prefeitura de Selvíria alega que ocorreu erosão de margens, áreas de preservação permanente sem cobertura vegetal, assoreamento, degradação de áreas de empréstimo utilizadas durante as obras e alterações ambientais no Rio Pântano.

Tanto a Cesp quando a empresa chinesa alegam que parte dos danos ambientais já foi indenizada ao longo dos anos por meio de programas ambientais e antes mesmo da ativação da hidrelétrica. As empresas também argumentam que algumas áreas citadas no processo pertencem atualmente a terceiros, incluindo a própria prefeitura e instituições públicas.


 

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