O fraco desempenho tributário é reflexo direto da queda da atividade econômica no País. A reversão do quadro dependeria de retomada do crescimento, que, a longo prazo, está difícil de vislumbrar
Os efeitos recessivos da crise financeira do País acentuaram-se sobre a arrecadação tributária. A consequência da equivocada gestão do governo federal está sendo sentida mês a mês pelos brasileiros e a retração desses efeitos ainda está longe de ter um fim. Em Mato Grosso do Sul, em apenas cinco meses, a receita com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recuou R$ 500 milhões. Este ano, de janeiro a maio, foram R$ 3,1 bilhões angariados com o tributo e, no mesmo período de 2014, foram R$ 3,6 bilhões.
O desempenho da arrecadação do ICMS é decrescente desde o início de 2015. De janeiro a abril, foram R$ 2,264 bilhões em receita acumulada, queda de 12,5% em relação aos R$ 2,589 bilhões arrecadados no ano passado. O setor da construção civil foi o que apresentou redução mais significativa no período: foram recolhidos R$ 3,4 milhões, despencando quase três vezes ao arrecadado em 2014, R$ 9,2 milhões. Esta dura realidade já vem sendo sentida pelas prefeituras do Estado. Na semana passada, o Correio do Estado divulgou que a perda em tributos atinge os cofres das prefeituras em Mato Grosso do Sul, justamente em momento de readequação orçamentária, em que as despesas avançam e é preciso fazer corte de gastos, principalmente na folha de pagamentos. A maior parcela de receita dos municípios são provenientes do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As transferências totais do governo federal representando 85% do que entra nos cofres públicos. Em Campo Grande, a prefeitura cogita exonerar servidores comissionados em estágio probratório. Em dois meses, o Executivo da Capital precisa reduzir mais R$ 20 milhões da despesa com folha de pagamentos, para que fique dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Independentemente dos ajustes, o aviso é que, até o fim do ano, servidores não irão receber salários no primeiro dia útil, como era recorrente nos últimos anos. Neste caso, a cidade sofreu com as equivocadas decisões da gestão municipal.
O fraco desempenho tributário é reflexo direto da queda da atividade econômica no País. A reversão do quadro dependeria de retomada do crescimento, que, a longo prazo, está difícil de vislumbrar. O Banco Mundial revisou para baixo a projeção do crescimento potencial do Brasil, com PIB encolhendo 1,3% este ano, redução de 2,3 pontos percentuais frente a última perspectiva, que era de avanço de 1%. A avaliação é baseada na piora nos investimentos, na retração no mercado de trabalho, aumento da inflação e na decrescente confiança do consumidor.
Os ajustes fiscais ainda não surtiram o efeito esperado pelo Governo Federal. Economistas avaliam que as medidas terão efeito negativo e, a saída, seria recorrer ao aumento de impostos. Com isso, o Brasil pode ter a pretensa recuperação prejudicada pelo aumento da carga tributária. Os efeitos colaterais serão piores para o cidadão, que já perdeu o poder de compra desde o início do ano e, agora, redimensiona gastos, o que não é mais suficiente: dados do Caged mostram que mais dois milhões de brasileiros entraram na nefasta lista dos inadimplentes. Até contas básicas, como água e luz, deixam de ser pagas, porque não há de onde tirar. O cobertor está pequeno e a tendência é de que não haja nem pedaço de pano até o fim do ano.
