Na ânsia de “abraçar o mundo”, tentando transformar o efetivo na Super Guarda, o que se vê é o abandono de prédios públicos
A real atribuição da Guarda Municipal é assunto que, desde o ano passado, suscita muito debate em Campo Grande. Em 2014, o efetivo passou a exercer atividades, até então, de responsabilidade da Polícia Militar. Atualmente, fazem patrulhamento nos terminais de ônibus, com primazia de fazer abordagens nos usuários e, principalmente, de estudantes, bem como fiscalizam trânsito e integram a patrulha Maria da Penha, que atende crimes de violência contra a mulher. Enquanto isso, o patrimônio público, aquele que deveria ser a prioridade nessa lista de funções, está abandonado.
No último fim de semana, mais uma escola foi invadida por vândalos em Campo Grande. Paredes da Escola Municipal Professor Virgílio Alves de Campos, no Bairro Mata do Jacinto, foram pichadas, portas foram arrombadas, e até tentaram atear fogo, que não se alastrou. Também neste ano, em abril, o ato de vandalismo foi na Unidade Básica de Saúde do Estrela do Sul, com furto de botijão de gás, micro-ondas, ventilador e mantimentos. Em março, ocorreu na unidade no Parque do Sol. Em todos os casos, a mesma situação: nenhum guarda municipal estava fiscalizando os prédios.
Em declarações já publicadas no Correio do Estado, integrantes da Secretaria Municipal de Segurança afirmam que os 1.285 guardas municipais são suficientes para atender à demanda do Executivo, fiscalizando o patrimônio público, e as parcerias, que incluem vistoria no trânsito e terminais de Campo Grande. Além disso, há projeto de ampliar as ações, com concurso público para 200 vagas no próximo ano. Porém, não é o que se vê, como os casos citados ilustram.
Instituída pela Lei nº 2.749/90, a guarda foi concebida para para proteger patrimônio, bens, serviços e instalações públicas do Município. A Lei Municipal 4.520/2007, que regulariza a função, permite a este servidor apoiar, quando solicitado, órgãos de segurança pública federal e estadual. O texto dá margem para que os guardas extrapolem a função primária, mas é atribuição que precisa ser vista com muito cuidado. Isso porque, na ânsia de “abraçar o mundo”, tentando transformar o efetivo na Super Guarda, o que se vê é o abandono de prédios públicos, o que pode ser prejuízo ainda maior para a população. Prova disso é que nenhum servidor fica na vigilância durante o período de recesso escolar, época em que a fiscalização deveria ser até mais intensa do que durante as aulas. Agora, um termo de cooperação será assinado para que os guardas façam rondas nas unidades de alto risco, aquelas que foram alvo dos vândalos ou que ficam em bairros de maior número de ocorrências.
Na teoria, toda a ajuda para fortalecer o esquema de segurança pública é bem-vinda. Porém, não adianta tentar espantar o frio com cobertor curto. Deixar o patrimônio público abandonado também não é estratégia de trabalho eficiente. A formação da Equipe de Fiscalização da Corregedoria da Guarda Municipal pode suprir esta lacuna criada desde o ano passado. Se ainda ocorrerem casos de vandalismo e furtos, a resposta, infelizmente, fica fácil.
