Ações de corte de contratados e redução de custeio ainda não surtiram grande efeito e o inchaço da folha com comissionados deveria ser um dos principais alvos da prefeitura da Capital
Desde o fim de 2014, as previsões econômicas já não eram otimistas para o País e se concretizaram este ano. Até o governo federal, que insistia na “marolinha”, teve que se resignar e assumir os erros tomados na gestão pública e que afetam todas as administrações. O discurso adotado pela Prefeitura de Campo Grande, de cortar gastos, reduzindo folha de pagamento e custeio, foi racional e lógico. Por isso mesmo, não dá para entender por que os 1.044 comissionados da atual administração continuam incólumes em seus cargos, até onde se sabe. Outros setores tiveram cortes, como da Educação, em que foram exonerados professores contratados, o que dá respiro mínimo de R$ 2,5 milhões a menos no desembolso com salários.
A partir deste mês, os 25.460 servidores começam a receber os salários de forma escalonada, medida que quebra ciclo de quase duas décadas de pagamento até o quinto dia útil do mês. A primeira escala são os 20 mil funcionários que recebem até R$ 3 mil, e terão dinheiro em conta até o dia 8. A partir daí, os repasses estarão à disposição nos dias 14, 19 e 21 de agosto, o último, para os que ganham acima de R$ 7 mil. Embora a medida possa ser questionável juridicamente, por descumprir o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), teve o aval do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem) e, desde o anúncio, não ocorreram protestos. O salário de setembro ainda é uma incógnita, pois depende da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de programa de conciliação de dívidas, uma esperança que depende de dinheiro que o contribuinte não tem, visto o alto índice de inadimplência em Mato Grosso do Sul. Com esta negociação, na teoria, a previsão é angariar R$ 1,5 bilhão, porém, na prática, dificilmente irá se concretizar.
Embora o balanço orçamentário do primeiro semestre indique superavit de R$ 215,6 milhões, isso não significa o fim do sinal vermelho no controle de gastos. As receitas deste ano representam R$ 1,4 bilhão, mas a despesa encosta, chegando a R$ 1,24 bilhão.
O superavit de 2015 é 49% menor do que o fechado em igual período do ano passado, R$ 338 milhões. O Executivo demora, ainda, a ajeitar a casa. Na balança, essas ações de corte de contratados e redução de custeio ainda não surtiram grande efeito e o inchaço da folha com comissionados deveria ser um dos principais alvos da prefeitura da Capital. A justificativa é que muitos servidores se aposentaram e esta demanda é necessária para dar continuidade aos trabalhos. Nesse discurso, o Executivo fechou o mês R$ 2 milhões aquém da meta prevista de corte de gastos.
Guardadas as devidas proporções, não se vê essa inconsistência no governo do Estado, que também enfrentou greve do funcionalismo e aumento nos gastos por conta dos reajustes salariais.
Com isso, o clima de insegurança persiste, causando desconforto nos servidores, que não têm como planejar o orçamento doméstico. O comércio varejista, que sempre contou com o aporte do funcionalismo público no volume de negociações, vê uma importante fonte de gastos secar, já que a prioridade dos consumidores é pagar as contas mais essenciais. Os comerciantes agem com cautela, reduzindo investimentos e demitindo funcionários. E a bola de neve só tende a crescer.
