Não é de hoje que venho alertando para o perigo à ordem democrática consistente na usurpação, ainda que simbólica, de espaços de poder que, na prática, agiganta uma instância em detrimento do apequenamento de outra.
É o que está ocorrendo com o Processo Penal brasileiro, vítima do amesquinhamento derivado de uma concepção desvirtuada de Jornalismo.
Uma das mais valiosas garantias constitucionais – a liberdade de expressão e manifestação do pensamento – está sendo utilizada por setores da imprensa que subvertem completamente o sentido racional do Processo Penal.
O rito de um espetáculo reducionista dentro do qual a força do Poder cede ao poder da força passou à frente dos procedimentos escalonados que o juízo constitucional impõe ao Estado democrático de Direito.
Basta observar o noticiário do dia a dia para se concluir que as chamadas de destaque são, invariavelmente, compostas por um conteúdo fortemente acusatório e, porque não dizer, tendenciosamente condenatório. À defesa, resta, sempre, um pálido e aligeirado comentário do próprio âncora no fim da reportagem como se fosse um sacrifício, e não um dever ético, ouvir o outro lado da história com a mesma ênfase dada à acusação.
Em suma, quando se trata de revelar a suspeita e o conteúdo da acusação, sempre, sempre e sempre a notícia ganha contornos de realce bombástico, forte na coloração emocional que impacta e arrasta à perplexidade e à preconcepção o destinatário da notícia (leitor, ouvinte, telespectador); porém, logo em seguida, (isso quando se dão ao trabalho de ouvir o outro lado), surge, anêmica e frágil, a tênue imagem de uma versão reduzida (não mais que dez a quinze segundos) da defesa do “condenado antes da sentença”.
É nítida a impressão de que o desfecho do processo está sendo, simbolicamente, antecipado pela imprensa que faz o jogo ser jogado antes mesmo de iniciado pelo Judiciário. Mas quando este deflagra o seu jogo, a grande maioria da torcida já está sedenta de condenação e torce até de forma agressiva para que a partida tenha um resultado só: sempre a condenação, e, para o deleite das massas, quanto mais alta a pena, melhor. E quando o resultado não sai como o esperado (e fabricado), ressurge com força massacrante o refrão de que o Brasil é o país da impunidade.
Nilo Batista, jurista renomado, acompanhado por outras autorizadas vozes do Direito, estuda o assunto há alguns anos. Para ele, citado por Marcos de Vasconcellos, chefe de redação do Consultor Jurídico, “ao divulgar acusações com mais peso do que as defesas e formar a convicção da população contra os réus, a própria imprensa está exercendo um poder punitivo que, a princípio, é um poder do Estado” e, claro, deve ser pelo Judiciário exercido.
Nesta linha, Nilo Batista defende (vejam só) a incorporação da garantia do contraditório e da defesa no noticiário midiático como forma de racionalizar o poder e a influência da propaganda discursiva embutida na lógica espetaculosa de matérias jornalísticas francamente favoráveis à acusação.
A liberdade de expressão não dialoga com a irresponsabilidade da linguagem, o que não significa propagandear a censura, pois fazê-lo não mataria a doença, mas o doente. Entretanto, quanto mais a imprensa se compromete com a espetacularização sensacionalista de acusações não julgadas pelo Poder Judiciário, mais contribui para a deformação de um sistema que, fragilizado, não resistirá ao gradual avanço de concepções autoritárias e fascistas que, consolidadas, farão dela, a imprensa, sua primeira vítima.
A dignidade da pessoa humana, na visão de Daniel Sarmento, tem o seu valor intrínseco na ideia de que “o interesse da coletividade não prevalece incondicionalmente sobre os direitos do indivíduo, pois cada pessoa é um fim em si.”
A democracia não vive sem uma imprensa livre, mas livre ela não vive se, em nome da liberdade, transforma-se em veículo da sua própria “nazificação”, quando, pelo direito de informar, “degrada a Justiça Penal ao nível de mercadora de consumo público – mas vendida ao preço da lesão dos direitos humanos e da corrosão da Democracia” como eloquentemente afirmou Juarez Cirino dos Santos.
Algo errado existe em um sistema que investe na execração pública como se o lucro do seu negócio dependesse da habilidade com que, livremente, cria verdades que a realidade desconhece.
