Embora jamais tivesse reencontrado, depois de minha passagem pelas Forças Armadas, o atual general de Exército Ramos, comandante militar do Sudeste, tinha-o, passado quase meio século, clara e perfeitamente, diante dos olhos no dia da tragédia que abateu seu saudoso pai na cidade de Resende, no Rio de Janeiro, que fora respeitado coronel do quadro do magistério do Exército. Foi, assim, reconfortante reencontrá-lo agora na passagem de comando do CMO. Abracei também três outros amigos da turma Juarez Távora, da Academia Militar das Agulhas Negras. Afirmo que os atuais comandantes são maduros, bem formados e capazes de ajudar o País nesta atual fase de transição. Estamos na República Federativa do Brasil e não alhures. Pergunto: algo que não parece garantido pode acontecer ou já está acontecendo? Em quem confiar? Vejamos: o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, preso e condenado por decisão de 2ª instância, pode ser candidato? O capitão da reserva do Exército Brasileiro e deputado federal Jair Bolsonaro pode vir a ser presidente da República? Entendo que as duas últimas respostas são afirmativas.
A delação premiada constitui prova suficiente para condenação definitiva do réu? A resposta é não. Basta ler o texto expresso da Lei 12.850/13, artigo 4º, que diz: “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. De modo que, sem provas inequívocas apresentadas posteriormente, a presunção de inocência permanece intacta. O réu não pode ser condenado ad eternum. Uma coisa é o castigo, outra é a vingança.
No texto “Entre duas modernidades: a constituição da persona e o mercado” (2011), o ministro do Superior Tribunal Federal e professor da UFPR, Edson Fachin, afirmou que “uma constituição se faz no desenvolvimento de um processo constituinte material de índole permanente”. Entendo que a Constituição Federal de 1988 está, portanto, em movimento.
Não tenho, pessoalmente, nada contra os dois candidatos que estão despontando nas pesquisas eleitorais, nem sou juiz de Direito. A hora é de tomar partido, decidir-se, fazer escolhas correndo riscos e assumindo responsabilidades. Recordo que, em 15 de julho de 1993, escrevi um artigo neste mesmo Correio do Estado defendendo, na época, a legítima presença do capitão Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Fomos colegas na Academia Militar das Agulhas Negras. Ele, da turma de 1977, e eu da turma de 1979.
Desejo, vinte e cinco anos depois, como cidadão brasileiro, a consolidação do Estado Democrático de Direito. Acredito que o passado é apenas um ponto de partida. No atual estado de desenvolvimento, o País não aceita um governo absoluto, pessoal e exclusivo. Começou-se a falar de ditadura na modernidade a partir do fascismo italiano, do nazismo alemão, do stalinismo soviético e depois dos regimes dos coronéis da Grécia e dos generais latino-americanos. Não há clima para um único indivíduo no Brasil fazer desaparecer toda forma de poder colegiado. Seja quem for o futuro presidente, será preciso diálogo com os outros poderes da República e principalmente com a sociedade civil organizada. Que venham as eleições de outubro. Vou votar no candidato que estiver comprometido com estes princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. É o meu ponto de vista.
