O papel do Estado em uma economia capitalista é fundamental. Por meio de políticas públicas eficientes, pode-se impulsionar o crescimento e o desenvolvimento, sobretudo ao investir em áreas em que a lógica de mercado não se mostra suficiente.
Cabe ao Estado, por exemplo, formar cidadãos críticos, desenvolver uma mão de obra qualificada para o mercado de trabalho e garantir serviços essenciais.
Além disso, ao assegurar segurança jurídica e de propriedade, o Estado cria alicerces para investimentos que elevam a produtividade e estimulam o crescimento econômico. Logo, um estado eficiente não apenas fortalece a economia, mas também contribui para uma sociedade mais justa e equilibrada.
Nesse contexto, uma questão relevante é o tamanho do estado na participação econômica, tema que gera muita controvérsia. Um dos principais indicadores para mensurar esse espaço é a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Esse indicador mostra qual é a extensão do estado em relação à riqueza produzida em determinado período. Em geral, ele é analisado no contexto nacional, considerando-se a arrecadação total de tributos em comparação ao PIB do País. Mas e no caso dos governos estaduais? Seria possível fazer uma estimativa?
Uma forma de observar essa questão é relacionar a arrecadação própria do estado (tributos estaduais) com o PIB estadual. No caso de Mato Grosso do Sul, os números recentes mostram uma redução da carga tributária estadual em proporção ao PIB.
Em 2021, o Estado registrou um PIB de aproximadamente R$ 142 bilhões (IBGE) e uma arrecadação própria de cerca de R$ 15 bilhões (Tesouro Transparente), resultando em uma carga tributária estadual estimada em 10,8% do PIB.
Já em 2023, o PIB elevou-se para cerca de R$ 184 bilhões (Semadesc/IBGE), enquanto a arrecadação própria foi de R$ 18 bilhões (Tesouro Transparente), reduzindo a carga tributária estadual para 9,7% do PIB.
Portanto, entre 2021 e 2023, houve uma redução de aproximadamente 10,18% na carga tributária dos tributos estaduais em relação ao PIB estadual.
Essa tendência indica dois pontos importantes. Primeiro, que a carga de tributos tornou-se relativamente mais leve para os contribuintes sul-mato-grossenses nesse período, sobretudo pela adoção da menor alíquota de ICMS do País em 17%. Segundo, que o protagonismo do setor privado tem crescido de forma mais acelerada, na margem, do que o do setor público estadual.
Na literatura econômica, uma carga tributária menor é frequentemente associada a inúmeras vantagens, como o estímulo ao investimento privado, o aumento do consumo, a elevação da competitividade internacional e a redução da informalidade.
No entanto, uma carga menor pode significar também um risco à capacidade de financiamento para serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, comprometendo, no limite, políticas públicas e o crescimento de longo prazo.
O desafio, portanto, está em buscar sempre o ponto de equilíbrio: arrecadar o suficiente para garantir políticas públicas de qualidade, sem sufocar a dinâmica da atividade produtiva.
