Neste domingo, dia 8 de dezembro comemorou-se o Dia da Justiça no Brasil, era que marca um feriado forense nacional, nos termos do normativo do Decreto-Lei nº 8.292/1945. A criação da data tem ligações tanto na legislação quanto em cultos religiosos.
A data fora oficialmente instituída pelo então Presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei nº 8.292, que determinou o dia 8 de dezembro como feriado para os órgãos do Poder Judiciário em todo o País.
A primeira celebração só viria ocorrer em 1950, muito embora o normativo seja de 1945, a primeira só ocorreria em 1.950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), esta fundada no ano antecessor.
Quanto às raízes das tradições religiosas, têm repouso na escolha do dia 08 dezembro, ligado à celebração católica do Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, o que, devo observar, que embora a Santa não seja a padroeira oficial de todo o Judiciário, a data foi aproveitada para simbolizar a pureza e a retidão que se espera da Justiça.
Quanto ao simbolismo e importância, o Dia da Justiça tem como principal objetivo homenagear o Poder Judiciário e todos os abnegados profissionais que atuam para garantir o cumprimento das leis, a igualdade de tratamento e a defesa dos direitos dos cidadãos no País.
É uma data para reflexão sobre a importância do acesso à Justiça como um direito fundamental e um pilar essencial da democracia brasileira.
O Símbolo da Justiça – aqui, cuja representação da Justiça no Brasil e no mundo é frequentemente associada à Deusa Grega Têmis, cuja escultura exibe elementos dotados de grande simbolismo, como a balança, que representa o equilíbrio e a ponderação na avaliação dos fatos e das leis. A espada simboliza a força e o poder de fazer valer as decisões judiciais.
A venda nos olhos acrescentada lá pelo século 16, simboliza a imparcialidade, indicando que a Justiça deve ser aplicada a todos de forma igualitária, sem distinção de pessoas.
Ademais, a história do Poder Judiciário rasileiro remonta a 1.530, com os primeiros poderes de jurisdição concedidos por Portugal, evoluindo ao longo dos séculos até o sistema republicano e democrático atual, que busca constantemente o aperfeiçoamento e a eficiência na prestação jurisdicional. Vivat iustitia!
