Artigos e Opinião

EDITORIAL

Saúde não pode ser refém do improviso

O que era para ser exceção virou rotina. Quando o improviso passa a ser regra, como no caso da Saúde, a consequência direta é a precarização do serviço

O ano de 2025 pode entrar para a história da Saúde pública de Campo Grande não por avanços, mas por um conjunto de improvisos administrativos que ajudou a agravar um sistema já pressionado.

Não foi apenas a Santa Casa que enfrentou meses de incerteza contratual. Como mostramos nesta edição, o Hospital Universitário (HU) também operou por longo período sem a renovação formal do contrato com o Município, situação que agora é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF).

O padrão se repete e preocupa. Contratos essenciais para a prestação de serviços de saúde não foram renovados dentro do prazo, e a prefeitura lançou mão de instrumentos paliativos – como confissões de dívida, prorrogações tácitas ou simples continuidade da prestação com contratos vencidos – para manter hospitais atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

É uma solução de emergência que virou rotina. E, quando o improviso passa a ser regra, a consequência direta é a precarização do serviço.

Não se trata apenas de uma questão burocrática. A gestão contratual é a espinha dorsal da prestação de serviços na Saúde. Se o hospital não sabe quanto, quando e como vai receber, como planejar escalas, insumos, equipes e investimentos?

Se a base do funcionamento é instável, o reflexo inevitavelmente chega ao atendimento. Não surpreende, portanto, que a espera por leitos públicos em Campo Grande seja longa, em alguns casos ultrapassando uma semana, mesmo em situações que exigem resposta rápida do sistema.

A situação do Hospital Universitário escancara ainda mais as distorções. O HU é uma instituição federal, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), mas presta serviços ao Município. Ao mesmo tempo, a prefeitura não abre mão da gestão plena dos recursos do SUS.

São mais de R$ 1,5 bilhão por ano enviado pelo governo federal para a Saúde da Capital. O curioso – e questionável – é que o dinheiro sai da União, passa pelo caixa do Município e retorna, em parte, para custear serviços de um hospital que também pertence à União.

Esse desenho revela uma ineficiência estrutural do próprio SUS. Se o governo federal banca a maior parte da conta, por que não pode, em determinados casos, pagar diretamente os prestadores federais, sem a intermediação do gestor local? Isso reduziria riscos, atrasos, conflitos e improvisações.

O modelo atual concentra poder e responsabilidade no Município, mas nem sempre garante eficiência, previsibilidade ou transparência.

A investigação do MPF é um sinal de alerta. Não apenas sobre prazos contratuais, mas sobre o modelo de gestão adotado. Saúde pública não combina com improviso permanente.

Campo Grande precisa decidir se quer exercer a gestão plena dos recursos do SUS com planejamento, contratos claros e previsibilidade, ou se continuará administrando um sistema bilionário à base de remendos administrativos.

O ano de 2025 deixa uma lição dura: sem contratos claros, sem transparência e sem coordenação entre os entes federativos, quem paga a conta não é apenas o hospital ou o gestor – é o paciente, que espera, sofre e, muitas vezes, não pode esperar.

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