Pela primeira vez nesta década, o governo de Mato Grosso do Sul conseguiu reverter a trajetória de alta no deficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.
O dado, detalhado nesta edição, não é trivial. Durante anos, o rombo cresceu de forma contínua, pressionando as contas públicas e alimentando a sensação de que o problema era estruturalmente insolúvel. A inflexão registrada agora merece reconhecimento.
Parte importante desse resultado decorre de lei aprovada em 2024 que instituiu um plano atuarial com meta clara: zerar o deficit até 2046. Trata-se de uma decisão política que enfrentou resistências, mas que se apoia em fundamentos técnicos.
Os números apresentados na página 5 indicam que o caminho é viável. O aumento das contribuições patronais, os aportes regulares para amortização e a disciplina fiscal começaram a produzir efeitos já no primeiro ano de vigência.
É cedo para comemorar vitória definitiva, mas é justo afirmar que o Estado, enfim, parece ter encontrado uma rota consistente.
Justamente por isso causa preocupação a sugestão, feita por empresa de consultoria, de estender o prazo de equacionamento por mais 19 anos. Adiar a meta significaria empurrar a solução para além de 2065. É um movimento que soa como retrocesso.
Aparentemente, a intenção seria aliviar o caixa no curto prazo, abrindo espaço para investimentos em outras áreas. O raciocínio pode parecer sedutor do ponto de vista político, mas é temerário sob a ótica atuarial.
Previdência é compromisso de longo prazo. Não combina com atalhos. O plano começou a produzir efeitos no ano passado, e os resultados iniciais demonstram que, mantidas as regras, Mato Grosso do Sul pode, finalmente, corrigir um desequilíbrio histórico.
Alterar o cronograma agora seria transmitir sinal equivocado ao mercado, aos servidores e à sociedade: o de que, diante da primeira dificuldade, a solução pode ser postergada.
É impossível tratar do tema sem recordar decisões do passado. Na década anterior, os valores segregados para novos servidores – depositados em conta separada justamente para evitar que o deficit contaminasse o futuro – foram sacados no fim do exercício.
Se aquela reserva tivesse sido preservada, o cenário atual seria outro. Muito provavelmente, o Estado estaria próximo do equilíbrio, talvez até do superavit previdenciário. A lição é clara: escolhas no curto prazo cobram preço elevado no futuro.
O que a previdência não pode ter é instabilidade normativa. Cada mudança de regra, cada revisão de prazo, cada flexibilização transmite insegurança e compromete o planejamento atuarial.
Quando se abandona a perspectiva de longo prazo, adia-se a solução e perpetua-se o problema. Governos passam, mandatos se encerram, mas o passivo permanece.
Se há algo a celebrar neste momento é o fato de que, após anos de crescimento contínuo do rombo, o Estado conseguiu inverter a orientação da curva. O desafio agora é manter o rumo e resistir à tentação de flexibilizar metas em troca de alívio imediato. A previdência não pode ser tratada como variável de ajuste conjuntural.
Ela exige constância, disciplina e respeito ao planejamento. Só assim Mato Grosso do Sul poderá, de fato, transformar um histórico de deficit em uma trajetória sustentável e definitiva.
