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A administração da abundância em terra de pobres

Senado brasileiro abriu uma licitação estimada em mais de R$ 6 milhões para serviços de telefonia, incluindo 95 iPhones de última geração

Da Redação

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A notícia de que o Senado abriu uma licitação estimada em mais de R$ 6 milhões para serviços de telefonia, incluindo 95 iPhones de última geração, provocou uma compreensível repercussão. Os aparelhos serão fornecidos em comodato, dentro de um contrato de quatro anos, e não entregues como presentes aos parlamentares.

Mas a explicação não elimina uma pergunta: será que o poder público precisa sempre do melhor, do mais moderno e do mais caro para cumprir suas funções?

A questão não está propriamente nos celulares. Eles são apenas uma pequena janela para observar um problema muito maior: a maneira como o Brasil organiza e financia as suas estruturas legislativas.

Temos o Congresso Nacional, 26 assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e mais de 5.500 câmaras municipais. Todas desempenham funções essenciais de representação, elaboração de leis e fiscalização dos governos. Mas quanto deveria custar essa estrutura? E quem estabelece o que é razoável?

Nas cidades brasileiras, encontramos uma situação particularmente interessante.

A Constituição Federal, em seu artigo 29-A, estabelece limites para as despesas das câmaras municipais. Os porcentuais variam conforme a população, começando em 7% para municípios com até 100 mil habitantes e diminuindo nas cidades maiores.

Até aí, parece uma regra de controle. Mas há um detalhe fundamental: esses porcentuais não são calculados apenas sobre aquilo que o município consegue arrecadar diretamente. A base inclui também determinadas transferências constitucionais recebidas da União e dos estados.

Ou seja, uma cidade com baixa capacidade de arrecadação pode ter o limite de despesas de sua Câmara ampliado por recursos que chegam de outras esferas de governo.

Nas assembleias legislativas estaduais, embora não exista o mesmo teto porcentual constitucional aplicado às câmaras municipais, encontramos uma questão semelhante. Seus orçamentos são definidos no processo orçamentário estadual, e os recursos são repassados mensalmente, garantindo autonomia financeira.

Mas a pergunta permanece: qual deve ser o tamanho dessa estrutura diante da capacidade de arrecadação do estado?

Quem conhece o interior do Brasil certamente já observou uma situação curiosa: em muitas cidades, o prédio da câmara municipal é mais bonito, moderno e confortável que o da prefeitura. Nas capitais, algumas assembleias legislativas também ocupam instalações imponentes, com gabinetes, assessorias e estruturas administrativas que merecem ser avaliadas à luz de seus custos e resultados.

Naturalmente, deputados estaduais e vereadores precisam de condições para trabalhar e fiscalizar o Executivo. Mas quanto dessa estrutura é realmente necessário?

A abundância de recursos disponíveis pode produzir um comportamento conhecido. Quando existe dinheiro, surgem justificativas para gastá-lo. Ampliam-se gabinetes, contratam-se assessorias, reformam-se instalações, renovam-se equipamentos e multiplicam-se despesas administrativas.

Não significa que todas essas despesas sejam indevidas. Significa que a disponibilidade orçamentária não pode ser confundida com necessidade.

Em alguns Legislativos, os recursos não utilizados são devolvidos ao Tesouro ao final do exercício. A devolução é positiva, mas, quando se repete em valores expressivos, também merece uma pergunta: por que o orçamento não foi dimensionado de maneira mais próxima da necessidade real?

Talvez esteja na hora de discutir uma mudança constitucional mais profunda.

Por que não calcular o limite de despesas das câmaras municipais exclusivamente sobre a arrecadação de cada cidade, excluindo as transferências recebidas de outros governos? E por que não adotar princípio semelhante para dimensionar os orçamentos das assembleias legislativas estaduais?

Isso obrigaria os Legislativos municipais e estaduais a organizar suas estruturas de acordo com a capacidade de arrecadação da sociedade que representam.

Uma cidade que arrecada pouco teria uma Câmara mais simples. Um estado com dificuldades financeiras precisaria ter uma Assembleia compatível com sua realidade. Menos assessores, menos despesas administrativas, instalações proporcionais às possibilidades de cada lugar.

Seus representantes precisariam fazer escolhas, estabelecer prioridades e administrar recursos escassos.

Exatamente como fazem milhões de famílias e empreendedores brasileiros todos os dias.

Mais do que isso, deputados estaduais e vereadores teriam um incentivo adicional para discutir o desenvolvimento econômico, a formalização de atividades, a atração de investimentos e a melhoria da arrecadação, sem simplesmente aumentar impostos.

É evidente que essa proposta exigiria mudanças nas regras orçamentárias e, no caso das câmaras municipais, na Constituição. Mas reformas estruturais servem justamente para questionar modelos que se tornaram habituais, e não apenas para preservar o que já existe.

A autonomia do Legislativo é indispensável à democracia. Entretanto, autonomia não significa direito a uma estrutura desconectada da realidade econômica da sociedade.

O mesmo princípio de proporcionalidade e responsabilidade deveria orientar a análise dos orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado, respeitando as particularidades da União.

O episódio dos iPhones talvez seja esquecido em poucas semanas. Mas a questão que ele revela continuará presente: quem decide quanto custa manter nossas instituições e quais critérios justificam essas despesas?

O Brasil precisa aprender a administrar melhor seus recursos públicos. E isso começa por reconhecer que dinheiro disponível não é dinheiro que precisa ser gasto.

Em um país com tantas carências, não podemos continuar administrando a abundância dentro das instituições, enquanto grande parte da população precisa administrar a escassez.

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