Ficou para 2029 a concessão da hidrovia do Rio Paraguai, projeto que poderá elevar a capacidade de transbordo de cargas no tramo sul, entre Corumbá e Porto Murtinho. A decisão é frustrante, mas não necessariamente pelo adiamento do processo de concessão. O que preocupa é a incerteza sobre como será o trânsito de barcaças pelo rio até lá e quais serão as condições para o desenvolvimento de uma atividade tão importante para a economia regional.
A hidrovia é o principal meio de transporte da produção e da geração de riquezas do Pantanal. É por ela que circulam cargas que movimentam a economia, sustentam atividades produtivas e ajudam a manter empregos e renda em uma região que tem características muito particulares. Por isso, discutir o futuro dessa estrutura significa também discutir o futuro econômico de quem vive no bioma.
É evidente que o Pantanal precisa ser preservado. Trata-se de um patrimônio ambiental único no mundo, de enorme importância para a biodiversidade e para o equilíbrio ecológico, sua conservação deve ser uma prioridade permanente.
Entretanto, não podemos ignorar que existem pessoas vivendo nessa região, que precisam prosperar, trabalhar e ter condições dignas de vida. Preservar o bioma não pode significar condenar seus habitantes à falta de oportunidades.
Há quem argumente que a implantação da hidrovia poderá trazer prejuízos ambientais, especialmente em razão da necessidade de dragagem de pontos específicos do Rio Paraguai.
É uma preocupação legítima e que precisa ser considerada nos estudos e nas exigências ambientais. Mas também cabe uma pergunta: a situação atual oferece garantias suficientes de proteção ao rio?
Hoje, o transporte fluvial ocorre em um ambiente ainda desregulamentado, sob o ponto de vista de uma concessão estruturada. Isso abre margem para práticas clandestinas, inclusive dragagens realizadas sem o devido controle e fiscalização. A ausência de regras claras e de acompanhamento permanente não representa, necessariamente, uma proteção ao meio ambiente, pelo contrário, pode ampliar os riscos.
Com uma concessão, haverá instrumentos mais claros para estabelecer limites, definir responsabilidades, fiscalizar intervenções e punir eventuais irregularidades. É possível exigir que qualquer dragagem seja precedida de estudos técnicos, licenciamento ambiental e monitoramento. Uma atividade regulada oferece condições melhores de controle do que uma operação sujeita a lacunas de fiscalização.
O desafio, portanto, não deve ser colocado como uma escolha entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, é preciso encontrar um caminho que concilie os dois interesses, com critérios rigorosos e transparência.
O que esperamos é desenvolvimento com responsabilidade. O Pantanal tem importância justamente por existir como é, com sua riqueza natural e seus ecossistemas preservados, mas também é preciso lembrar que as pessoas que vivem nele precisam sobreviver, produzir e construir um futuro. Proteger o bioma e garantir dignidade à sua população não são objetivos incompatíveis.