Sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou a realidade de diversos setores do Brasil, incluindo o agronegócio, que mesmo sendo tradicionalmente focado na produção e na exportação de commodities, agora tem a necessidade de adequar as suas operações a essa legislação.

Nos últimos anos, houve diversos avanços tecnológicos, como o uso de drones, sensores de campo, big data e internet das coisas (IoT). Com isso, o setor passou a coletar e a processar uma grande quantidade de informações, e a maioria delas é considerada pessoal ou sensível pela LGPD.

O segmento, que representa 26% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e com um rendimento de R$ 2,4 trilhões por ano, enfrenta desafios significativos na proteção e na gestão de dados pessoais, com a transformação digital do campo e o uso intensivo de tecnologia, seja por pequenos e grandes produtores, cooperativas, agritechs ou organizações internacionais, por conta da produção em larga escala e do forte comércio exterior.

Outro ponto de atenção é o fator cultural nas empresas. Segundo dados da LGPD Abes, apenas 31,13% delas estão em conformidade com a LGPD, o que indica a grande necessidade de adequação das companhias do agro quanto à importância de se estar em conformidade com a lei.

Mesmo com a lei amplamente divulgada, muitos produtores rurais, cooperativas e pequenas organizações do setor não têm o conhecimento e a consciência sobre as suas obrigações legais e os riscos do descumprimento da lei.

O desafio de proteger esses dados é tão importante quanto a necessidade de se garantir a produtividade e a competitividade em mercados internacionais, principalmente na Europa, onde a proteção de dados é rigorosamente exigida.

De fato, há uma complexidade das cadeias de suprimento, porque existem múltiplos fornecedores, distribuidores e outros parceiros. Porém, mesmo diante desse cenário, existem alguns caminhos para que o setor possa se adequar à LGPD sem comprometer sua eficiência e sua competitividade.

Hoje, temos no ecossistema de startups soluções de compliance com ferramentas acessíveis e simplificadas, e os pequenos produtores podem começar a aderir a práticas básicas de proteção.

Além disso, é preciso haver um trabalho de campanhas educativas que mostrem a importância dessas companhias estarem em conformidade com a LGPD, assim como os programas de capacitação específicos para o agronegócio.

Cooperativas, sindicatos e associações ligados ao setor podem desempenhar um papel importante na divulgação de informações e na organização de treinamentos que ajudem produtores a compreender e a se adequar à LGPD.

Por fim, os governos e as instituições financeiras também podem incentivar a adoção de boas práticas de proteção das informações por meio de políticas públicas, linhas de crédito específicas e programas de incentivo que ajudem a financiar a implementação de medidas necessárias.

A meu ver, a conformidade com a LGPD no agronegócio não é apenas uma exigência legal, mas uma visão estratégica de negócios. As empresas e os produtores que se adequarem à lei estarão mais competitivos em mercados que valorizam a proteção de dados e a privacidade dos consumidores, contribuindo para o desenvolvimento econômico e impulsionando o Brasil no cenário global.

Ao promover uma cultura de respeito aos dados pessoais, o setor contribui para a sustentabilidade e a inovação, que são elementos-chave para o futuro do agronegócio brasileiro.

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Dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são da maior importância para o Brasil e para o seu futuro e, no entanto, de modo geral, a relação entre crescimento demográfico e educação não é um tema que preocupe a comunidade acadêmica. Estou na universidade pública brasileira há 36 anos e nunca presenciei interesse sobre esse dado da realidade nacional.

A população brasileira, em 2022, segundo o IBGE, chegou a 203,1 milhões, com aumento de 6,5% frente ao Censo anterior (2010), o que representa acréscimo de 12,3 milhões de pessoas no período. De 2010 a 2022, a taxa de crescimento anual da nossa população foi de 0,5%, a menor desde o primeiro Censo do Brasil (1872).

Nos 150 anos que separam a primeira operação censitária da última, o Brasil aumentou a sua população em mais de 20 vezes: ao todo, um acréscimo de 193,1 milhões de habitantes. O maior crescimento, em números absolutos, foi registrado entre as décadas de 1970 e 1980, quando houve adição de 27,8 milhões de pessoas. Contudo, a série histórica mostra que a média anual de crescimento vem diminuindo desde a década de 1960.

“Em 2022, a taxa de crescimento anual foi reduzida para menos da metade do que era em 2010”, segundo o coordenador técnico do Censo, Luciano Duarte.

Esses dados, que afetam todas as esferas da vida em sociedade, são também emblemáticos da impressionante revolução silenciosa que o Brasil viveu desde a década de 1960, isto é, a concentração urbana em grandes cidades contrastando com cerca de 44% dos municípios com até 10 mil habitantes, aproximadamente 12,7 milhões de pessoas.

Outro dado decorrente dessa configuração espacial é a queda na média de moradores por domicílio: em 2010, era de 3,31, contrastando com 2,7 em 2022. Hoje, as famílias são bem menores, e os grandes centros urbanos estão abarrotados de automóveis.

O ingresso da mulher brasileira no mercado de trabalho ao lado da mudança radical que a revolução tecnológica vem operando no padrão das relações humanas também explicam a queda demográfica que o Brasil vem vivendo, o que afeta não apenas as expectativas, mas também as políticas de Estado.

Com relação às expectativas, o Censo mostra friamente que o nosso país continental poderá encolher e envelhecer antes de solucionar problemas estruturais. Contudo, sabemos que um país deve enriquecer antes de envelhecer. No nosso caso, estamos completando 40 anos da conquista da democracia (1985) ao lado da permanência de problemas estruturais que se arrastam. 

Esse panorama, acrescido da pandemia da Covid-19, vem mudando drasticamente a vida universitária, que, além de ser caudatária dessa nova realidade, vem mantendo problemas congênitos que, incrivelmente, não mereceram a devida atenção de seus Poderes constituídos, e entre os quais a evasão ocupa lugar central.

O problema se arrasta há anos sem que a própria universidade lhe dê a devida importância. Naturalizou-se o fato de que, nos cursos para formação de professores, nas áreas de Física, Química e Matemática, ingressam 50 e formam-se menos de 10.

Enquanto isso, dados do Inep mostram que, em 2022, apenas 60% dos professores que atuavam no Ensino Fundamental e no Ensino Médio tinham formação adequada, fato que evidencia o divórcio entre a necessidade de docentes para a escola básica e a quantidade formada anualmente nas universidades federais. A desconexão é impressionante. E, em 2024, a greve que durou três meses está gerando evasão maior ainda.

A vida sombria que vem marcando o ambiente acadêmico contrasta com as políticas de expansão implementadas nas últimas décadas. Entre 2005 e 2016, foram instituídas 422 unidades federais de Ensino Médio, e o governo atual já anunciou outras 100. As universidades federais são cerca de 70. Ao lado disso, o paradoxo é que o Ensino Médio vem se configurando como o grau com maior taxa de evasão da educação brasileira.

Depois da expansão física e das políticas de inclusão praticadas pelos governos Lula e Dilma, o cenário de salas de aulas vazias e prédios inabitados deveria ser o centro das preocupações de reitorias e direções dos institutos, pois, se por um lado foram atendidos pedidos de expansão, por outro, a evasão põe em risco a existência das universidades e dos institutos federais.

Menos nascimentos, menos jovens, menos ingressos na universidade. Deixaremos de ser “um país de jovens”, dado que sempre orgulhou o Brasil. Estamos em transição para sermos outra coisa, e, enquanto isso, não se sabe se por alienação ou por oportunismo político, continuam brotando reivindicações para a criação de mais universidades e institutos federais.
 

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