Celebramos o dia do Procurador do Estado de MS com transformações e avanços vivenciados pela Instituição em conexão com a agenda de desenvolvimento e modernização do Estado e com a diretriz de integração que marca a advocacia pública no cenário nacional.
O momento é de conscientização da importância da cooperação institucional entre as advocacias públicas federal, estadual e municipal, as quais têm externado o compromisso com uma atuação integrada, técnica e moderna em prol de toda a sociedade brasileira.
Estamos convictos de que as mudanças do nosso tempo e as alterações legislativas e constitucionais impõem a adaptação das instituições, a mudança cultural, a convergência procedimental e a compartilhamento de soluções em direção a uma atuação mais uniformizada, racional e eficiente.
Movida por essa diretriz, a PGE-MS tem participado ativamente da construção de ambientes vocacionados à materialização dessa anunciada atuação em rede, acreditando que eles nos permitirão pensar em novos caminhos e superar os desafios de tirar do papel e colocar em prática as recentes e contínuas alterações do sistema jurídico brasileiro, que têm imenso impacto político e social.
Nesse contexto, o Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap) surge como um espaço comum das Procuradorias da Fazenda Nacional, dos Estados e DF e dos Municípios para a atuação cooperativa e integrada no cenário de reestruturação do sistema tributário nacional. Sem dúvidas, uma oportunidade para o aperfeiçoamento das nossas atividades, da governança e do autocontrole.
Ainda nessa agenda integrativa, Mato Grosso do Sul – primeiro Estado da região Centro-Oeste e o terceiro do País – sediou a Caravana da Inovação, fruto da parceria entre a PGE-MS e a Advocacia-Geral da União (AGU), oportunizando o compartilhamento de soluções inovadoras no serviço público.
No campo da inovação, fortalecemos o Laboratório de Inovação e regulamos o uso responsável e ético da Inteligência Artificial na Instituição, modernizando nossa atuação, mas sem perder de vista a imprescindível revisão humana e a qualidade dos serviços jurídicos prestados à sociedade.
Na área fiscal, temos endereçado nossas ações para a efetiva “gestão” da dívida pública com foco na desjudicialização e no aperfeiçoamento dos instrumentos extrajudiciais de cobrança do crédito público.
Destacamos a atuação conjunta com os cartórios e instituições (postos de atendimento dos cartórios na PGE; na OAB e no TCE), a extinção de execuções fiscais de baixo valor e sem movimentação útil, a fixação de pisos mínimos para inscrição na dívida ativa e para o ajuizamento e a institucionalização de dispensas recursais e de medidas judiciais em observância aos precedentes qualificados.
Instituímos, ainda, de forma inédita no âmbito das PGE´s dos Estados e DF, o Pedido de Revisão da Dívida Inscrita (PRDI), ofertando ao contribuinte a reanálise administrativa dos débitos inscritos na dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, sem a necessidade do ajuizamento de ação, de modo a promover uma relação fisco-contribuinte mais participativa e dialógica. E, agora, caminhamos para a regulamentação da transação tributária.
São alguns dos caminhos traçados pelos Procuradores do Estado de MS com muita responsabilidade, coragem e consciência de que as nossas atividades têm muito impacto na vida e nas relações, acreditando que estamos avançando de forma estratégica para entregar um trabalho ainda melhor, mais eficiente e racional, para toda a sociedade sul-mato-grossense.


