Artigos e Opinião

OPINIÃO

Antonio Carlos Siufi Hindo: "A importância da Turquia"

Promotor de Justiça aposentado

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Os turcos possuem um território lindo e privilegiado. Ocupa dois continentes. O europeu e o asiático. O número de turistas que desejam conhecer suas belezas naturais todos os anos respondem pelo nosso entendimento. Mas não é só. A Turquia é um País milenar. Em seu território passaram várias civilizações. Grandes impérios. Como se pode observar, trata-se de um país forrado de história. Seu passado remete-nos a essa certeza absoluta. Em 1.453 fizeram desaparecer do planeta o todo poderoso Império Romano na sua frente oriental. Constantinopla não suportou a ofensiva turca. O jovem sultão Maomé II foi o grande comandante vitorioso na histórica batalha. Sua força militar já prenunciava o seu destino de povo impetuoso. Dominador, sobretudo. Esse fato histórico  marcou o início da era moderna. As grandes navegações oceânicas e a descoberta da imprensa mudaram a realidade mundial. Os avanços outros também tiveram suas marcas indeléveis. 

Em 1.914 metade do mundo estava sob os seus domínios. A meia lua estampada orgulhosamente no corpo da sua Bandeira enchia de orgulho o seu povo. Era a evidencia explícita de uma conquista preciosa. Fruto da inteligência dos seus generais e da valentia dos seus soldados. Especialmente do fanatismo religioso. A propagação do islamismo incentivou as suas políticas de conquistas. Os povos que fugiram das perseguições políticas e religiosas desembarcavam nos países escolhidos para viver e construir suas famílias com a nacionalidade turca estampada no passaporte. Outro tema  resulta igualmente interessante. O estreito de Dardanelos localizado no extremo oriente do seu território faz a ligação entre o mar Egeu e o mar de Marmara e divide os territórios situados às margens do mar Negro com o restante do mundo. Nenhum navio passa por esse estreito sem a autorização do governo de Ancara. 

Aliando-se ao Império Austro Húngaro, no ano de 1.914,  a Turquia desafiou o mundo na primeira conflagração mundial. Os turcos foram derrotados. Seu vasto e poderoso território se esboroou. Mas a imagem de povo guerreiro ficou marcada de forma indelével até os dias que correm. Essa é a grande verdade. Esses esclarecimentos resultam necessários e imprescindíveis para melhor compreendermos os ataques bélicos desfechados pelas suas forças militares recentemente  contra os curdos que vivem no território da Síria. A Turquia não aceita o surgimento do Estado Curdo. Não o deseja como vizinho. Tem os seus motivos históricos. Já bastam as questões incendiárias naquele sitio geográfico e que se arrastam no curso dos milênios. Todos os dias preocupam a humanidade.  Essa é evidentemente uma outra questão tormentosa para o mundo diplomático. Washington reconhece essa preocupação. Retirou suas tropas do território sírio. Não desejou estabelecer com o seu aliado qualquer tipo de entrevero. A senha estava dada. Das suas bases  estratégicas os turcos podem alcançar os territórios dos seus vizinhos rapidamente.  Nenhum vizinho  pretende abrir um estado de guerra com os turcos. Especialmente Israel. Todos reconhecem  sua capacidade militar. Estratégica, em especial. 

A Rússia agora está construindo um acordo de paz.  Tudo isso resultou possível através de uma política diplomática construída entre Washington e Moscou.  Nesse mundo conturbado por questões políticas, econômicas, sociais e religiosas não pode  existir espaço para os confrontos militares. Essa matança de crianças sobretudo mostra a fotografia do nosso atraso. O ser humano se embruteceu. Tudo parece que precisa ser resolvido com o uso da violência. A intransigência,  é a sua palavra de ordem. Essas ações tresloucadas não refletem a grandeza de propósitos que precisa animar os lideres mundiais para encontrar no diálogo os mecanismos da paz. Não pode ser crível que a humanidade não aprendeu nada com os registros esculpidos no bojo da História. Sob esse enfoque  verdadeiro  e sem sofismas não entendemos a praticidade e a importância dos avanços científicos e tecnológicos que são oferecidos todos os dias para a humanidade. Eles não são oferecidos seguramente para fomentar a guerra. Estão sempre disponíveis para oferecer o conforto, a segurança e o bem estar. Vida que todos almejamos. O preconceito, a discórdia, o revanchismo como indicativos da guerra não podem suplantar o diálogo  como a maior arma a  fomentar a paz. Todos os povos merecem viver em paz. As descobertas científicas para a cura das doenças graves precisam ser esse grande norte alvissareiro. Esse o protagonismo que queremos desfrutar. A paz  na linha de frente. A guerra, varrida da história.

EDITORIAL

É preciso passar um pente-fino na Cosip

O que a sociedade exige e com razão é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte

20/12/2025 07h15

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A deflagração da Operação Apagar das Luzes, nesta sexta-feira, pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), é mais um daqueles episódios que deixam claro que a iluminação pública de Campo Grande guarda muito mais sombras do que se imaginava.

E, ao que tudo indica, ainda há muito a ser revelado sobre contratos, cifras e responsabilidades envolvendo um serviço essencial para a cidade.

Campo Grande figura entre os municípios que mais arrecadam no Brasil com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Trata-se de uma arrecadação robusta, bilionária ao longo dos anos, paga mensalmente pelo cidadão na conta de energia elétrica.

Ainda assim, a realidade vista nas ruas é contraditória: bairros inteiros convivem com postes apagados, avenidas mal iluminadas e áreas que se tornam vulneráveis à criminalidade justamente pela ausência de luz.

A investigação que apura fraudes estimadas em R$ 62 milhões lança uma pergunta inevitável: como é possível faltar iluminação em um município que arrecada tanto?

Reportagem publicada pelo Correio do Estado no ano passado mostrou que a Cosip de Campo Grande superava, à época, a arrecadação de Curitiba – cidade com mais que o dobro da população. Mesmo assim, a capital sul-mato-grossense convive com um serviço precário e reclamações recorrentes da população.

O mais preocupante é que essas suspeitas de irregularidades surgem em meio a um discurso constante de crise financeira propagado pela administração municipal.

Se confirmadas, as fraudes não estariam ocorrendo em um cenário de escassez, mas sim em um verdadeiro manancial de recursos. Isso agrava ainda mais o quadro, pois revela que o problema pode não ser falta de dinheiro, mas falhas graves de gestão, fiscalização e zelo com o dinheiro público.

É legítimo esperar explicações detalhadas sobre os contratos firmados, os critérios de pagamento e a execução dos serviços. Mas isso, por si só, não basta. O que a sociedade exige – e com razão – é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte, que deveria retornar em forma de ruas iluminadas, mais segurança e melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, o trabalho do Gecoc merece reconhecimento. Mais uma vez, o MPMS cumpre seu papel institucional de investigar, cobrar respostas e iluminar áreas em que a administração pública falhou.

Combater a corrupção não é apenas punir culpados, mas também criar condições para que os serviços públicos funcionem melhor e com mais eficiência.

Iluminação pública não é luxo. É segurança, mobilidade e dignidade urbana. Se há dinheiro sobrando e luz faltando, algo está profundamente errado – e precisa ser corrigido com urgência, transparência e responsabilidade.

ARTIGOS

Redes sociais: o "estacionamento" da reputação corporativa

Qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial

19/12/2025 07h45

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No ambiente corporativo contemporâneo, a fronteira entre opinião pessoal e responsabilidade profissional se tornou quase invisível. Com a hiperconectividade, qualquer manifestação nas redes sociais tem potencial para alcançar ampla visibilidade. Um único comentário ofensivo de um funcionário é capaz de comprometer a confiança interna, afetar a reputação da marca e desencadear litígios.

Quando as manifestações de funcionários ultrapassam o limite da crítica construtiva e se convertem em acusações ou declarações com potencial de impactar negativamente a imagem e a credibilidade da organização, abre-se espaço a um debate essencial: qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial?

A repercussão, em casos como esse, costuma ser imediata. Colegas, clientes, fornecedores e demais parceiros têm acesso ao conteúdo, potencializando seus efeitos e ampliando o risco reputacional.

Qualquer que seja o caminho de resposta, a análise jurídica deve ser cuidadosa. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 482, alíneas j e k) prevê a possibilidade de dispensa por justa causa quando o empregado pratica ato lesivo à honra ou à boa fama de qualquer pessoa “no serviço”, especialmente quando dirigido ao empregador ou superiores hierárquicos.

A jurisprudência tem entendido que publicações em redes sociais podem produzir efeitos equivalentes aos de condutas praticadas no ambiente físico de trabalho, legitimando a aplicação da penalidade.

A Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, V e X) assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros quando essa manifestação viola direitos relacionados à honra, à imagem e à dignidade. Já o Marco Civil da Internet reforça mecanismos de responsabilização de plataformas mediante notificação, permitindo respostas mais ágeis a conteúdos ilícitos.

Com a evolução da sociedade, a linha que separa opinião de ofensa se tornou cada vez mais tênue. A liberdade de expressão é garantida, mas não é absoluta: quando a crítica se transforma em injúria ou difamação, há quebra de confiança, podendo configurar justa causa, inclusive quando a conduta ocorre fora do expediente.

O desafio, agora, reside na interpretação. A definição do que constitui “crítica legítima” ou “falta grave” ainda é variável entre diferentes julgadores, o que aumenta o risco de reversão de penalidades, pedidos de indenização e danos à reputação corporativa.

Em um ambiente empresarial cada vez mais exposto ao escrutínio público, sobretudo nas redes sociais, torna-se imprescindível que as organizações adotem políticas claras, protocolos seguros de apuração e documentação robusta para fundamentar suas decisões e que as decisões e a gestão de tópicos sensíveis considerem estratégia, cautela e respaldo técnico.

Condutas inadequadas de colaboradores podem gerar impactos relevantes, mas a resposta empresarial deve estar alinhada à legislação e às melhores práticas de governança.

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