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As barreiras da aplicação da Inteligência Artificial no Judiciário

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Embora muito já tenhamos avançado, em tema de inovação tecnológica, especialmente na área cibernética, não será precoce se dizer que a velocidade com que se intenta aplicar os recursos de I.A. no Judiciário tenha de ser, ao menos reduzida, já que não é mais possível de ser freada.

Nem mesmo em outros campos de conhecimento ou de utilização variada dos recursos de IA, já se tem uma necessária e esperada regulamentação, quanto mais no delicado terreno da área jurídica, em que o uso da tecnologia exige maior segurança, dado que lidará com questões não só complexas, mas que exigem refinado acerto e confiabilidade.

Mesmo sob essas considerações, já se vêem incontáveis propagações de utilização das ferramentas de IA, as quais demandariam maturidade e estrutura condignas, o que nos incita a discutir sobre os efeitos que o uso, ainda precário, pode trazer para o delicado mundo jurídico.

Essa reflexão tem lugar, não como uma ojeriza à implantação da I.A. no campo jurídico, mas como uma indispensável discussão acerca da velocidade com que avançam os neurônios tecnológicos, ao passo que ainda nos deparamos com desafios no campo jurídico que esperam há tempos por soluções, entre as quais, a crescente necessidade de ampliação do quadro de pessoal, em busca de se conter o desproporcional avanço de demandas.

Na certa, os mais entusiastas da IA irão dizer que essa necessidade já poderia ser solucionada com a própria implantação dos recursos desse novel instrumento tecnológico. Todavia, não se pode esquecer os ainda desconhecidos resultados de sua ampliada utilização.

Em junho deste ano, foi divulgada uma Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é um órgão de supervisão das atividades judiciais, em que se constatou um crescimento do uso de IA no Judiciário, em mais de 26%, em relação ao ano de 2022.

Os números constam no “Relatório Pesquisa Uso de IA no Poder Judiciário 2023”, que envolveu 94 órgãos da Justiça (91 tribunais e 3 conselhos) e identificou 140 projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais e conselhos.

Esse levantamento integra apenas uma parte do conjunto de ações a serem empreendidas pelo CNJ, as quais visam contemplar a criação de uma plataforma em nuvem que integre os sistemas judiciários para unificar a tramitação processual e compartilhar soluções tecnológicas entre tribunais brasileiros.

O escopo precípuo do Órgão é de acelerar a transformação digital no Judiciário, tendo como um dos motes o aumento da precisão e consistência de tarefas repetitivas; além do empenho por inovação nos processos internos, melhoria na tomada de decisões e redução de erros.

Como corolário desses desígnios, o CNJ almeja eficiência, agilidade e melhoria na tomada de decisões.

Nesse meio tempo, entretanto, os profissionais do Direito e, consequente seus clientes e usuários, ainda terão de superar outros entraves em tema de melhoria do Judiciário, a exemplo dos constantes problemas de funcionalidade dos sistemas adotados pelos tribunais, como PJE, CRETA, etc.

Noves fora, a utilização de ferramentas tecnológicas no Judiciário, desde que seja empreendida de forma paulatina e amparada por infraestrutura condigna, trará, consequentemente, ganhos, quantitativamente se falando, restando concluir se qualitativamente também.

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A importância da neuroeducação no processo de aprendizado

04/04/2025 07h45

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Lembra quando você era bem pequeno e perguntava para sua mãe se poderia ir a uma festa? Ela dizia que não, você logo retrucava com um “Mas, mãe, todo mundo vai” e ela falava “Você não é todo mundo”. E não é mesmo, cada pessoa tem um estilo de aprendizagem único, afinal, aprender é um processo criativo, e esse processo, muitas vezes, é dificultado por alguns sabotadores, que são comportamentos que adquirimos na infância a fim de termos necessidades emocionais atendidas.

É importante conhecer quem eles são, quais deles se manifestam com maior frequência e perceber quando estão agindo, pois são pensamentos persistentes. Eles nada mais são do que “travas” internas que impedem ou dificultam o aprendizado, e com algumas técnicas de neuroeducação é possível descobrir o motivo destas “travas”. É preciso notar quem é o responsável por elas, empatizar-se, explorar os desejos, navegar pelos valores e inovar, ou seja, agir.

Entre esses sabotadores está a vítima, que sempre fala que não é compreendida por ninguém. O inquieto, que só quer fazer coisas legais, o perfeccionista, que acredita que nada está bom, que poderia fazer sempre melhor, o hipervigilante, que tem tanto medo de falar que nem se arrisca; o hiper-realizador, que quer ocupar as 24 horas do dia, sem descanso, e outros cinco sabotadores, como o hiper-racional, o controlador, o procrastinador, o servil e o crítico.

Por natureza, o ser humano é naturalmente inquieto por aprender, e isso está em nosso DNA. Hoje em dia, há uma quantidade absurda de informações disponíveis, e nessa cobiça de saber um pouco de tudo vamos acumulando conhecimento que, muitas vezes, vão apenas ocupar espaço mental, sem que os coloquemos realmente em prática. Conhecimento não é necessariamente poder, conhecimento é poder em potencial, pois se não é colocado em prática, ou não é usado, ele é simplesmente o mesmo que não saber.

Por isso, a neuroeducação, uma área de estudo que integra a neurociência, a psicologia, a andragogia e as ciências cognitivas, é tão importante para otimizar o processo de aprendizagem. Ela tem a capacidade de impactar não apenas a vida pessoal, mas também a financeira, a saúde e até mesmo os relacionamentos. Ela está intimamente ligada à autoestima, uma ferramenta necessária para se arriscar ou agir perante o medo.

Com a autoestima elevada, é possível lidar com ele de maneira efetiva. A neuroeducação ajuda a entender como o nosso cérebro aprende, memoriza e processa informações. Com esse conhecimento, fica mais fácil criar métodos de ensino que realmente funcionam, deixando o aprendizado mais eficiente e até mais divertido.

Somos seres naturalmente procrastinadores e acabamos deixando para depois aquilo que pode ser feito antes, e isso acontece porque nosso cérebro tem sua lei máxima, a LME, Lei do Mínimo Esforço, formando uma trilha neurológica cada vez que repetimos um comportamento e deixando esse caminho cada vez mais fácil e rápido de ser percorrido. Por isso é tão difícil, às vezes, mudarmos um comportamento que já sabemos que é nocivo. Afinal, aquele caminho já está tão fácil e rápido de percorrer e requer tão pouco esforço do cérebro que acabamos por repeti-lo automaticamente.

A mudança de comportamento requer a construção de uma nova trilha, começando do zero. Há até um conto chinês que diz que cada um de nós tem dois cachorros, o mau e o bom, e aquele que for mais bem alimentado vencerá a batalha. Com os nossos comportamentos ocorre a mesma coisa.

Aprender é algo que nos deixa extremamente vulneráveis porque entramos em contato com as nossas crenças mais limitantes, sentimo-nos sozinhos e achamos que só nós estamos passando por aquela dificuldade. Às vezes, sentimo-nos incapazes e até incompetentes. E é aí que a neuroeducação entra em campo, afinal, o aprendizado é um processo desafiador, mas não impossível.

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Lula e o efeito Joe Biden

04/04/2025 07h15

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A mais recente divulgação da pesquisa Quaest aponta um novo crescimento da desaprovação popular em relação ao governo Lula. Trata-se da primeira vez nesse mandato que o atual presidente ultrapassa a linha dos 50% em rejeição. Segundo a pesquisa, os grupos que, proporcionalmente, mais votaram em Lula, em 2022, estão liderando o crescente descontentamento, que já vem em ascensão desde 2024.

Embora o governo apresente alguns números atraentes no campo da macroeconomia, como crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois últimos anos, desemprego com escalas históricas de redução e aprovação da Reforma Tributária, o maior problema é que a inflação está corroendo os ganhos dos trabalhadores. Assim como nos EUA, a onda progressista não está conseguindo transformar a vida dos trabalhadores como ocorreu décadas atrás.

Desse modo, o Partido dos Trabalhadores (PT) vem seguindo uma cartilha similar aos Democratas nos EUA, criando uma narrativa progressista em nome da justiça social, mas sofrendo uma séria crítica desses próprios grupos, que se encontram em mutação, após os efeitos geopolíticos da Covid-19 acelerarem a mudança de eixo econômico do Atlântico para o Pacífico. Os trabalhadores mudaram de perfil, religião e hábitos, e esses partidos históricos não estão conseguindo acompanhá-los.

Percorrendo uma idade mais avançada, com dificuldades de interlocução junto ao Congresso, Lula tem desafios para repetir seus últimos mandatos, pois não conta com o boom das commodities (2003-2008) e nem com um Congresso mais conservador como agora. Seu antigo rival, o PSDB, fazia um tipo de oposição mais moderada até 2014, quando o então candidato à Presidência, Aécio Neves, contestou a vitória eleitoral de Dilma Rousseff.

Ademais, não se constata um aumento da produtividade do trabalhador brasileiro capaz de aumentar seu poder de compra mediante seu desenvolvimento. A política de cotas e bolsas encontra-se em seu limite, chegando ao ponto de financiar estudantes que optem por fazer o curso de licenciatura, tamanho o desinteresse popular frente à educação.

Nas últimas eleições norte-americanas, muitos contestavam a possibilidade de Trump voltar ao poder, pois os principais números estavam nas mãos de Joe Biden. Entretanto, no mundo de hoje, não basta mais ter emprego para usufruir de uma qualidade razoável de vida. Sem contar que poucos empregos estão surgindo com um alto valor agregado. O resultado disso é uma massificação de emprego sem a perspectiva de um projeto de desenvolvimento. Isso se reflete tanto no enfraquecimento da política externa quanto na política interna. Latente quanto a sua ineficiência para mudar a atual tendência de desaprovação, Lula deverá aumentar seus projetos de transferência de renda em um ambiente confuso no saldo das contas públicas.

O resultado já é esperado: aumento da dívida pública, enfraquecimento do poder de compra da classe média e gastos ineficazes. Apesar disso tudo, Lula ainda é o favorito em 2026, pois se a esquerda está sem rumo, a direita ainda não desatracou do porto. Logo mais, com uma provável condenação de Bolsonaro, um novo nome possa surgir para se contrapor ao lulopetismo.

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