Artigos e Opinião

ARTIGO

Carlos Lopes dos Santos: "Quem somos nós? Bois de piranha"

Advogado

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Impossível permanecer inerte, sem falar, sem escrever, sem gritar, após essa terrível tragédia de Brumadinho, Minas Gerais. Depois de vislumbrar dezenas de vezes os vídeos de salvamento, à proporção que o desastre ofereceu, me aparece o vídeo do momento crucial do início do terror. Aí, a dor, a tristeza, a angústia dilaceram o coração de qualquer um. O mar de lama e rejeitos e a sua intensidade e poderio de destruição não deixam dúvidas de que qualquer vida que se sobrepor à sua frente será extinta. Ninguém pode sobreviver ao inferno de barro. Isso mesmo, o inferno se fez presente na pacata Brumadinho, no dia 25 de fevereiro de 2019.

Por que acontecem coisas desse tipo em pleno século 21? Como entender essa tragédia e tantas outras que ocorrem quando estamos no auge do desenvolvimento de inovações tecnologias, quase que na capacidade máxima da evolução do conhecimento humano? Por que colocamos ainda o lucro, a ganância, o “progresso” e a irresponsabilidade acima da vida humana?

Evidentemente, a resposta para o primeiro e segundo questionamento acima está no terceiro questionamento. Aquela máxima de que “a vida humana não tem preço” não significa nada para os que defendem que a humanidade, para sobreviver, precisa expandir... expandir, sem restrições, a ciência, as descobertas, e explorar sem limites todo seu potencial, os recursos que a natureza dispõe. Aliás, esses mesmos, em suas justificativas para avançar sem escrúpulos em tudo que existe no planeta Terra, pregam que tudo será feito em nome da preservação da raça humana. Parece aquela história do boi de piranha. Um boi para as piranhas, para atravessar o rio infestado dos carnívoros. Enquanto elas comem o coitado do boi escolhido, sangrando, os outros se salvam e vão para a outra margem do rio. Só que no caso de Brumadinho, de Mariana e de tantos outros desastres acontecidos pelo mundo, os bois de piranhas são muitos e não dá para ignorar seus sofrimentos. O preço é alto.

Desde os primórdios dos tempos, na busca pelo conhecimento, o homem se entreverou ora na lógica, ora na fé e vem vindo assim pelos séculos e milênios. Nunca contentou-se em ser o que era e avançou no pensamento reflexivo, e isso não foi ruim. Como é possível negar que, entre tudo que somos e tudo que fomos, estamos bem melhor, sem sombras de dúvidas. Bilhões de anos passaram-se desde o início, contudo, somente há 200.000 anos é que realmente começamos a despertar para o pensar, raciocinar e desenvolver habilidades. Daí para frente, como uma avalanche, a vida foi mudando e aprendemos muito, quase tudo. Disso tudo, foi inevitável não conhecer a cobiça, o poder sobre os mais fracos, a ganância, a vontade pela conquista e o desprezo pela aparente raça mais fraca. Tudo era permitido em nome da evolução, da garantia da permanência dos mais fortes, para a sobrevivência dos que se julgavam superiores.

Enfim, nesses tempos atuais, o que pode explicar tantas atividades de exploração em tantos ramos, que possam colocar em risco a vida das pessoas e ao mesmo tempo, podem ser úteis a tantos outros humanos? Quem somos nós?

A única explicação que entendo ser plausível é a de que somos verdadeiros animais humanos, igualmente a todos os outros animais, só que dotados de tanta ignorância em nossas veias, que o conhecimento que temos nos transforma em imbecis racionais, que alegam que a vida humana não tem preço, mas a trocamos por minérios e outras coisas, extraídos às custas das vidas de nós mesmos.

Somos imbecis. Sem sombras de dúvidas!

EDITORIAL

É preciso passar um pente-fino na Cosip

O que a sociedade exige e com razão é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte

20/12/2025 07h15

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A deflagração da Operação Apagar das Luzes, nesta sexta-feira, pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), é mais um daqueles episódios que deixam claro que a iluminação pública de Campo Grande guarda muito mais sombras do que se imaginava.

E, ao que tudo indica, ainda há muito a ser revelado sobre contratos, cifras e responsabilidades envolvendo um serviço essencial para a cidade.

Campo Grande figura entre os municípios que mais arrecadam no Brasil com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Trata-se de uma arrecadação robusta, bilionária ao longo dos anos, paga mensalmente pelo cidadão na conta de energia elétrica.

Ainda assim, a realidade vista nas ruas é contraditória: bairros inteiros convivem com postes apagados, avenidas mal iluminadas e áreas que se tornam vulneráveis à criminalidade justamente pela ausência de luz.

A investigação que apura fraudes estimadas em R$ 62 milhões lança uma pergunta inevitável: como é possível faltar iluminação em um município que arrecada tanto?

Reportagem publicada pelo Correio do Estado no ano passado mostrou que a Cosip de Campo Grande superava, à época, a arrecadação de Curitiba – cidade com mais que o dobro da população. Mesmo assim, a capital sul-mato-grossense convive com um serviço precário e reclamações recorrentes da população.

O mais preocupante é que essas suspeitas de irregularidades surgem em meio a um discurso constante de crise financeira propagado pela administração municipal.

Se confirmadas, as fraudes não estariam ocorrendo em um cenário de escassez, mas sim em um verdadeiro manancial de recursos. Isso agrava ainda mais o quadro, pois revela que o problema pode não ser falta de dinheiro, mas falhas graves de gestão, fiscalização e zelo com o dinheiro público.

É legítimo esperar explicações detalhadas sobre os contratos firmados, os critérios de pagamento e a execução dos serviços. Mas isso, por si só, não basta. O que a sociedade exige – e com razão – é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte, que deveria retornar em forma de ruas iluminadas, mais segurança e melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, o trabalho do Gecoc merece reconhecimento. Mais uma vez, o MPMS cumpre seu papel institucional de investigar, cobrar respostas e iluminar áreas em que a administração pública falhou.

Combater a corrupção não é apenas punir culpados, mas também criar condições para que os serviços públicos funcionem melhor e com mais eficiência.

Iluminação pública não é luxo. É segurança, mobilidade e dignidade urbana. Se há dinheiro sobrando e luz faltando, algo está profundamente errado – e precisa ser corrigido com urgência, transparência e responsabilidade.

ARTIGOS

Redes sociais: o "estacionamento" da reputação corporativa

Qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial

19/12/2025 07h45

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No ambiente corporativo contemporâneo, a fronteira entre opinião pessoal e responsabilidade profissional se tornou quase invisível. Com a hiperconectividade, qualquer manifestação nas redes sociais tem potencial para alcançar ampla visibilidade. Um único comentário ofensivo de um funcionário é capaz de comprometer a confiança interna, afetar a reputação da marca e desencadear litígios.

Quando as manifestações de funcionários ultrapassam o limite da crítica construtiva e se convertem em acusações ou declarações com potencial de impactar negativamente a imagem e a credibilidade da organização, abre-se espaço a um debate essencial: qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial?

A repercussão, em casos como esse, costuma ser imediata. Colegas, clientes, fornecedores e demais parceiros têm acesso ao conteúdo, potencializando seus efeitos e ampliando o risco reputacional.

Qualquer que seja o caminho de resposta, a análise jurídica deve ser cuidadosa. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 482, alíneas j e k) prevê a possibilidade de dispensa por justa causa quando o empregado pratica ato lesivo à honra ou à boa fama de qualquer pessoa “no serviço”, especialmente quando dirigido ao empregador ou superiores hierárquicos.

A jurisprudência tem entendido que publicações em redes sociais podem produzir efeitos equivalentes aos de condutas praticadas no ambiente físico de trabalho, legitimando a aplicação da penalidade.

A Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, V e X) assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros quando essa manifestação viola direitos relacionados à honra, à imagem e à dignidade. Já o Marco Civil da Internet reforça mecanismos de responsabilização de plataformas mediante notificação, permitindo respostas mais ágeis a conteúdos ilícitos.

Com a evolução da sociedade, a linha que separa opinião de ofensa se tornou cada vez mais tênue. A liberdade de expressão é garantida, mas não é absoluta: quando a crítica se transforma em injúria ou difamação, há quebra de confiança, podendo configurar justa causa, inclusive quando a conduta ocorre fora do expediente.

O desafio, agora, reside na interpretação. A definição do que constitui “crítica legítima” ou “falta grave” ainda é variável entre diferentes julgadores, o que aumenta o risco de reversão de penalidades, pedidos de indenização e danos à reputação corporativa.

Em um ambiente empresarial cada vez mais exposto ao escrutínio público, sobretudo nas redes sociais, torna-se imprescindível que as organizações adotem políticas claras, protocolos seguros de apuração e documentação robusta para fundamentar suas decisões e que as decisões e a gestão de tópicos sensíveis considerem estratégia, cautela e respaldo técnico.

Condutas inadequadas de colaboradores podem gerar impactos relevantes, mas a resposta empresarial deve estar alinhada à legislação e às melhores práticas de governança.

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