Artigos e Opinião

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quarta-feira: "A verdade anda de cabeça erguida"

Confira o editorial desta quarta-feira: "A verdade anda de cabeça erguida"

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Não é fácil ser jornalista no Brasil, o  sexto país mais perigoso do mundo para o exercício da profissão. Mas fatos devem e merecem ser publicados, para o bem da democracia.

Se existe um ofício que foi ganhando importância ao longo da história mundial, a medida que a organização da sociedade evoluía para formas de governo cada vez mais democráticas e participativas, é o jornalismo. Função que teve início com os escribas, no antigo Egito, e teve o primeiro registro com a publicação do Acta Diurna, diário criado pelo desejo do imperador de Roma, Júlio César, de informar a população sobre seus atos, as informações levadas ao grande público por estas publicações, que surgiram como uma espécie de diários oficiais, foi emancipando a sociedade.

Uma população bem informada, sempre evolui. E esta não se trata somente de uma afirmação, mas de uma constatação histórica. Foi a disseminação das informações e do poder de alcance das publicações, que ajudaram a população a ter a devida noção de seus direitos e deveres. É o conhecimento levado por jornalistas, que leva informações que ajudam as pessoas a se prevenirem da melhor forma possível de doenças e desastres naturais, mas também, que leva mais cidadania e, sobretudo, contribui para a formação das opiniões individuais e da consciência coletiva.

Não pensem que o trabalho de reportar fatos é um trabalho fácil. Não são poucos os que temem a verdade, e se existe algo que é obrigatório no ofício do jornalista, é a busca da verdade. E é sabendo da perseguição que sofrem os que a buscam com independência, que a Constituição de todas as democracias do mundo prevêem, por exemplo, o direito do sigilo da fonte dos fatos narrados.

Quem busca a verdade sempre, têm pela frente as dificuldades das resistências, ameaças e outras barreiras que prejudicam o exercídio da profissão, mas, por um outro lado, têm a tranquilidade de ter sempre a cabeça erguida e uma consciência tranquila.

Infelizmente, o Brasil não é país mais seguro para se trabalhar como jornalista. E quem diz isso é a Unesco, órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). Relatório do ano passado, mostra que o Brasil é o sexto país mais perigoso do mundo para o exercício da atividade jornalística, só fica atrás de Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália.

Nesta edição, mostramos mais uma vez, ameaças ao livre exercício da profissão de jornalista. Infelizmente elas continuam a existir. Não é fácil ser jornalista no Brasil. Assim como não é fácil levar fatos devidamente apurados e ajudar a promover a cidadania e participação popular: efetivar o regime democrático. Fatos devem e merecem ser publicados, para o bem de todos. Já diria o juiz da Suprema Corte Norte-Americana, Louis Brandeis, há quase de um século: “o melhor desinfetante é a luz do sol”.

EDITORIAL

É preciso passar um pente-fino na Cosip

O que a sociedade exige e com razão é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte

20/12/2025 07h15

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A deflagração da Operação Apagar das Luzes, nesta sexta-feira, pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), é mais um daqueles episódios que deixam claro que a iluminação pública de Campo Grande guarda muito mais sombras do que se imaginava.

E, ao que tudo indica, ainda há muito a ser revelado sobre contratos, cifras e responsabilidades envolvendo um serviço essencial para a cidade.

Campo Grande figura entre os municípios que mais arrecadam no Brasil com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Trata-se de uma arrecadação robusta, bilionária ao longo dos anos, paga mensalmente pelo cidadão na conta de energia elétrica.

Ainda assim, a realidade vista nas ruas é contraditória: bairros inteiros convivem com postes apagados, avenidas mal iluminadas e áreas que se tornam vulneráveis à criminalidade justamente pela ausência de luz.

A investigação que apura fraudes estimadas em R$ 62 milhões lança uma pergunta inevitável: como é possível faltar iluminação em um município que arrecada tanto?

Reportagem publicada pelo Correio do Estado no ano passado mostrou que a Cosip de Campo Grande superava, à época, a arrecadação de Curitiba – cidade com mais que o dobro da população. Mesmo assim, a capital sul-mato-grossense convive com um serviço precário e reclamações recorrentes da população.

O mais preocupante é que essas suspeitas de irregularidades surgem em meio a um discurso constante de crise financeira propagado pela administração municipal.

Se confirmadas, as fraudes não estariam ocorrendo em um cenário de escassez, mas sim em um verdadeiro manancial de recursos. Isso agrava ainda mais o quadro, pois revela que o problema pode não ser falta de dinheiro, mas falhas graves de gestão, fiscalização e zelo com o dinheiro público.

É legítimo esperar explicações detalhadas sobre os contratos firmados, os critérios de pagamento e a execução dos serviços. Mas isso, por si só, não basta. O que a sociedade exige – e com razão – é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte, que deveria retornar em forma de ruas iluminadas, mais segurança e melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, o trabalho do Gecoc merece reconhecimento. Mais uma vez, o MPMS cumpre seu papel institucional de investigar, cobrar respostas e iluminar áreas em que a administração pública falhou.

Combater a corrupção não é apenas punir culpados, mas também criar condições para que os serviços públicos funcionem melhor e com mais eficiência.

Iluminação pública não é luxo. É segurança, mobilidade e dignidade urbana. Se há dinheiro sobrando e luz faltando, algo está profundamente errado – e precisa ser corrigido com urgência, transparência e responsabilidade.

ARTIGOS

Redes sociais: o "estacionamento" da reputação corporativa

Qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial

19/12/2025 07h45

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No ambiente corporativo contemporâneo, a fronteira entre opinião pessoal e responsabilidade profissional se tornou quase invisível. Com a hiperconectividade, qualquer manifestação nas redes sociais tem potencial para alcançar ampla visibilidade. Um único comentário ofensivo de um funcionário é capaz de comprometer a confiança interna, afetar a reputação da marca e desencadear litígios.

Quando as manifestações de funcionários ultrapassam o limite da crítica construtiva e se convertem em acusações ou declarações com potencial de impactar negativamente a imagem e a credibilidade da organização, abre-se espaço a um debate essencial: qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial?

A repercussão, em casos como esse, costuma ser imediata. Colegas, clientes, fornecedores e demais parceiros têm acesso ao conteúdo, potencializando seus efeitos e ampliando o risco reputacional.

Qualquer que seja o caminho de resposta, a análise jurídica deve ser cuidadosa. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 482, alíneas j e k) prevê a possibilidade de dispensa por justa causa quando o empregado pratica ato lesivo à honra ou à boa fama de qualquer pessoa “no serviço”, especialmente quando dirigido ao empregador ou superiores hierárquicos.

A jurisprudência tem entendido que publicações em redes sociais podem produzir efeitos equivalentes aos de condutas praticadas no ambiente físico de trabalho, legitimando a aplicação da penalidade.

A Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, V e X) assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros quando essa manifestação viola direitos relacionados à honra, à imagem e à dignidade. Já o Marco Civil da Internet reforça mecanismos de responsabilização de plataformas mediante notificação, permitindo respostas mais ágeis a conteúdos ilícitos.

Com a evolução da sociedade, a linha que separa opinião de ofensa se tornou cada vez mais tênue. A liberdade de expressão é garantida, mas não é absoluta: quando a crítica se transforma em injúria ou difamação, há quebra de confiança, podendo configurar justa causa, inclusive quando a conduta ocorre fora do expediente.

O desafio, agora, reside na interpretação. A definição do que constitui “crítica legítima” ou “falta grave” ainda é variável entre diferentes julgadores, o que aumenta o risco de reversão de penalidades, pedidos de indenização e danos à reputação corporativa.

Em um ambiente empresarial cada vez mais exposto ao escrutínio público, sobretudo nas redes sociais, torna-se imprescindível que as organizações adotem políticas claras, protocolos seguros de apuração e documentação robusta para fundamentar suas decisões e que as decisões e a gestão de tópicos sensíveis considerem estratégia, cautela e respaldo técnico.

Condutas inadequadas de colaboradores podem gerar impactos relevantes, mas a resposta empresarial deve estar alinhada à legislação e às melhores práticas de governança.

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