Artigos e Opinião

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta sexta-feira: "Fratura exposta"

Confira o editorial desta sexta-feira: "Fratura exposta"

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Criada para ser um lugar onde as pessoas exercem o direito de ir e vir, na antiga rodoviária – povoada por usuários de droga –, lamentavelmente, a passagem é só de ida.

As fraturas expostas sempre são as piores de serem vistas. Elas chocam quem as olha. Mesmo os mais acostumados a lidar com o corpo humano, como os profissionais de saúde, ficam impressionados com a latência de um ferimento como este. É a vida sendo exposta em seu estado bruto, cujas consequências, inclusive, poderão ser a perda da mesma em alguns casos.

A visão das feridas sempre é desagradável aos olhos humanos. É difícil observar atentamente os detalhes do corpo vivo machucado. O mesmo também se aplica a espaços geográficos, como casas, cidades e até mesmo ecossistemas.

Campo Grande atualmente tem sua ferida – praticamente uma fratura exposta. Trata-se da antiga estação rodoviária, no Bairro Amambaí. De um lugar criado para que pessoas exercessem plenamente seu direito de ir e vir, transformou-se em um edifício onde muito dos que vão não voltam. Talvez alguns até se mantenham vivos, pelo menos o corpo. Mas, entregues ao vício em drogas que degenera o que há de mais de belo na humanidade, morrem a cada tragada de crack.

Nesta edição, mostramos aos nossos leitores o trabalho realizado pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal no entorno da antiga rodoviária. O trabalho dos policiais, que também foi estendido ao Centro de Triagem do Migrante (Cetremi), foi como enxugar gelo. A maioria destes moradores de rua e usuários de droga é levado para a delegacia, mas volta de lá rapidamente e, em muitos casos, antes mesmo que os próprios policiais. O motivo é que a maioria deles não cometeu delitos graves para ser considerada criminosa. São pessoas doentes, que precisam de tratamento.

O Cetremi, que foi criado para ser um local de transição da situação de rua para um rumo na vida pessoal, infelizmente, tornou-se impotente diante dos problemas relacionados ao uso de drogas. Muitos destes usuários, que vagam pelas ruas do Centro de Campo Grande nas 24 horas do dia, têm família, mas não têm contato com ela. Nada os detém, nem mesmo a lei.
A internação compulsória ainda é um tabu. Mas tabus foram criados para serem quebrados, e os motivos que lhe dão causa, para serem discutidos com racionalidade e bom senso. A discussão, porém, precisa ter um objetivo: curar o usuário de drogas e retirá-lo das ruas.

Quem está diariamente nas ruas, deixando de comer e pedindo dinheiro para comprar uma pedra de crack, não tem consciência de sua liberdade individual ou mesmo da dignidade da pessoa humana prevista em lei. Antes mesmo de ser prisioneiro – como muitos consideram, o que às vezes impede a cura – de uma clínica, eles são prisioneiros de uma substância entorpecente. Na rodoviária onde vivem, a passagem, ao que tudo indica, é só de ida.

EDITORIAL

É preciso passar um pente-fino na Cosip

O que a sociedade exige e com razão é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte

20/12/2025 07h15

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A deflagração da Operação Apagar das Luzes, nesta sexta-feira, pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), é mais um daqueles episódios que deixam claro que a iluminação pública de Campo Grande guarda muito mais sombras do que se imaginava.

E, ao que tudo indica, ainda há muito a ser revelado sobre contratos, cifras e responsabilidades envolvendo um serviço essencial para a cidade.

Campo Grande figura entre os municípios que mais arrecadam no Brasil com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Trata-se de uma arrecadação robusta, bilionária ao longo dos anos, paga mensalmente pelo cidadão na conta de energia elétrica.

Ainda assim, a realidade vista nas ruas é contraditória: bairros inteiros convivem com postes apagados, avenidas mal iluminadas e áreas que se tornam vulneráveis à criminalidade justamente pela ausência de luz.

A investigação que apura fraudes estimadas em R$ 62 milhões lança uma pergunta inevitável: como é possível faltar iluminação em um município que arrecada tanto?

Reportagem publicada pelo Correio do Estado no ano passado mostrou que a Cosip de Campo Grande superava, à época, a arrecadação de Curitiba – cidade com mais que o dobro da população. Mesmo assim, a capital sul-mato-grossense convive com um serviço precário e reclamações recorrentes da população.

O mais preocupante é que essas suspeitas de irregularidades surgem em meio a um discurso constante de crise financeira propagado pela administração municipal.

Se confirmadas, as fraudes não estariam ocorrendo em um cenário de escassez, mas sim em um verdadeiro manancial de recursos. Isso agrava ainda mais o quadro, pois revela que o problema pode não ser falta de dinheiro, mas falhas graves de gestão, fiscalização e zelo com o dinheiro público.

É legítimo esperar explicações detalhadas sobre os contratos firmados, os critérios de pagamento e a execução dos serviços. Mas isso, por si só, não basta. O que a sociedade exige – e com razão – é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte, que deveria retornar em forma de ruas iluminadas, mais segurança e melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, o trabalho do Gecoc merece reconhecimento. Mais uma vez, o MPMS cumpre seu papel institucional de investigar, cobrar respostas e iluminar áreas em que a administração pública falhou.

Combater a corrupção não é apenas punir culpados, mas também criar condições para que os serviços públicos funcionem melhor e com mais eficiência.

Iluminação pública não é luxo. É segurança, mobilidade e dignidade urbana. Se há dinheiro sobrando e luz faltando, algo está profundamente errado – e precisa ser corrigido com urgência, transparência e responsabilidade.

ARTIGOS

Redes sociais: o "estacionamento" da reputação corporativa

Qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial

19/12/2025 07h45

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No ambiente corporativo contemporâneo, a fronteira entre opinião pessoal e responsabilidade profissional se tornou quase invisível. Com a hiperconectividade, qualquer manifestação nas redes sociais tem potencial para alcançar ampla visibilidade. Um único comentário ofensivo de um funcionário é capaz de comprometer a confiança interna, afetar a reputação da marca e desencadear litígios.

Quando as manifestações de funcionários ultrapassam o limite da crítica construtiva e se convertem em acusações ou declarações com potencial de impactar negativamente a imagem e a credibilidade da organização, abre-se espaço a um debate essencial: qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial?

A repercussão, em casos como esse, costuma ser imediata. Colegas, clientes, fornecedores e demais parceiros têm acesso ao conteúdo, potencializando seus efeitos e ampliando o risco reputacional.

Qualquer que seja o caminho de resposta, a análise jurídica deve ser cuidadosa. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 482, alíneas j e k) prevê a possibilidade de dispensa por justa causa quando o empregado pratica ato lesivo à honra ou à boa fama de qualquer pessoa “no serviço”, especialmente quando dirigido ao empregador ou superiores hierárquicos.

A jurisprudência tem entendido que publicações em redes sociais podem produzir efeitos equivalentes aos de condutas praticadas no ambiente físico de trabalho, legitimando a aplicação da penalidade.

A Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, V e X) assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros quando essa manifestação viola direitos relacionados à honra, à imagem e à dignidade. Já o Marco Civil da Internet reforça mecanismos de responsabilização de plataformas mediante notificação, permitindo respostas mais ágeis a conteúdos ilícitos.

Com a evolução da sociedade, a linha que separa opinião de ofensa se tornou cada vez mais tênue. A liberdade de expressão é garantida, mas não é absoluta: quando a crítica se transforma em injúria ou difamação, há quebra de confiança, podendo configurar justa causa, inclusive quando a conduta ocorre fora do expediente.

O desafio, agora, reside na interpretação. A definição do que constitui “crítica legítima” ou “falta grave” ainda é variável entre diferentes julgadores, o que aumenta o risco de reversão de penalidades, pedidos de indenização e danos à reputação corporativa.

Em um ambiente empresarial cada vez mais exposto ao escrutínio público, sobretudo nas redes sociais, torna-se imprescindível que as organizações adotem políticas claras, protocolos seguros de apuração e documentação robusta para fundamentar suas decisões e que as decisões e a gestão de tópicos sensíveis considerem estratégia, cautela e respaldo técnico.

Condutas inadequadas de colaboradores podem gerar impactos relevantes, mas a resposta empresarial deve estar alinhada à legislação e às melhores práticas de governança.

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