Artigos e Opinião

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta terça-feira: "A importância da ferrovia"

Confira o editorial desta terça-feira: "A importância da ferrovia"

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Se a ferrovia de MS estivesse no foco da Rumo, certamente não estaria no estado em que se encontra, porque o devido trabalho de manutenção não levaria à necessidade de investimento bilionário.

A relação da população de Mato Grosso do Sul com os trilhos da antiga ferrovia Noroeste do Brasil – atualmente sob concessão da Rumo, com o nome de Malha Oeste – é de muita gratidão. Este sentimento é ainda mais forte nas cidades que são atravessadas pela estrada de ferro de mais de mil quilômetros, que cruza o Estado de leste a oeste, do Rio Paraná ao Rio Paraguai.

Foi a ligação de dois extremos que fez destes trilhos o caminho principal para que cidades como Três Lagoas, Campo Grande, Aquidauana e Corumbá, entre outras ao longo do traçado da ferrovia, adquirissem o status que têm hoje. A estrada de ferro teve papel importantíssimo no escoamento da produção do Estado, num período em que a quilometragem de rodovias asfaltadas era muito pequena. Até o início da década de 1980, eram muitos os municípios sul-mato-grossenses aonde o asfalto não chegava. O trem era o melhor acesso, tanto para passageiros como para o transporte de cargas.

Uma viagem de caminhão pelo interior do Estado, há pouco mais de trinta anos, era algo extremamente demorado. O trem levava vantagem no transporte e, por isso, foi fundamental para o desenvolvimento das cidades por onde ele passava.

Da década de 1990 para cá, após a concessão da ferrovia à iniciativa privada, o que a população de Mato Grosso do Sul presenciou foi um verdadeiro sucateamento da via e também da infraestrutura ao longo dela, como o material rodante (locomotivas e vagões) e estações. Foi assim, sem investimento, sem atenção alguma das autoridades, com quase nenhuma cobrança do poder concedente, o governo federal, que a estrada de ferro foi desativada em 2015.

No sábado (24), o Correio do Estado noticiou, em primeira mão, que os trilhos voltarão a receber comboios a partir do mês que vem. Há um contrato para transportar por via férrea 300 mil toneladas de ureia boliviana entre Corumbá e Bauru. A demanda no curto prazo é cinco vezes maior que este volume e só não pode ser atendida porque não há a estrutura necessária na ferrovia.

A Rumo, concessionária da Malha Oeste, alega não fazer sentido investir uma quantia bilionária no trecho sul-mato-grossense sem uma renovação antecipada da concessão por mais trinta anos. É preciso, porém, enfatizar que ainda restam sete anos de concessão. Uma outra ressalva a ser feita é sobre a atenção da concessionária ao trecho. Se ela realmente estivesse no foco da empresa, certamente a ferrovia não estaria no estado em que se encontra, porque o devido trabalho de manutenção não tornaria necessário o investimento de mais de R$ 1 bilhão para deixar a via em boas condições de uso.

A notícia a se comemorar é que a demanda da ferrovia – que acreditamos sempre ter existido – está de volta. Os comboios com ureia vão circular lentamente, mas vão circular. Desde o ano passado, na greve dos caminhoneiros, que o transporte ferroviário voltou a ser valorizado (pelo menos nos artigos, mas não muito no orçamento). Esperamos investimentos e vontade pública para que as ferrovias voltem a ser um importante meio de transporte para Mato Grosso do Sul e para o Brasil.

EDITORIAL

É preciso passar um pente-fino na Cosip

O que a sociedade exige e com razão é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte

20/12/2025 07h15

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A deflagração da Operação Apagar das Luzes, nesta sexta-feira, pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), é mais um daqueles episódios que deixam claro que a iluminação pública de Campo Grande guarda muito mais sombras do que se imaginava.

E, ao que tudo indica, ainda há muito a ser revelado sobre contratos, cifras e responsabilidades envolvendo um serviço essencial para a cidade.

Campo Grande figura entre os municípios que mais arrecadam no Brasil com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Trata-se de uma arrecadação robusta, bilionária ao longo dos anos, paga mensalmente pelo cidadão na conta de energia elétrica.

Ainda assim, a realidade vista nas ruas é contraditória: bairros inteiros convivem com postes apagados, avenidas mal iluminadas e áreas que se tornam vulneráveis à criminalidade justamente pela ausência de luz.

A investigação que apura fraudes estimadas em R$ 62 milhões lança uma pergunta inevitável: como é possível faltar iluminação em um município que arrecada tanto?

Reportagem publicada pelo Correio do Estado no ano passado mostrou que a Cosip de Campo Grande superava, à época, a arrecadação de Curitiba – cidade com mais que o dobro da população. Mesmo assim, a capital sul-mato-grossense convive com um serviço precário e reclamações recorrentes da população.

O mais preocupante é que essas suspeitas de irregularidades surgem em meio a um discurso constante de crise financeira propagado pela administração municipal.

Se confirmadas, as fraudes não estariam ocorrendo em um cenário de escassez, mas sim em um verdadeiro manancial de recursos. Isso agrava ainda mais o quadro, pois revela que o problema pode não ser falta de dinheiro, mas falhas graves de gestão, fiscalização e zelo com o dinheiro público.

É legítimo esperar explicações detalhadas sobre os contratos firmados, os critérios de pagamento e a execução dos serviços. Mas isso, por si só, não basta. O que a sociedade exige – e com razão – é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte, que deveria retornar em forma de ruas iluminadas, mais segurança e melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, o trabalho do Gecoc merece reconhecimento. Mais uma vez, o MPMS cumpre seu papel institucional de investigar, cobrar respostas e iluminar áreas em que a administração pública falhou.

Combater a corrupção não é apenas punir culpados, mas também criar condições para que os serviços públicos funcionem melhor e com mais eficiência.

Iluminação pública não é luxo. É segurança, mobilidade e dignidade urbana. Se há dinheiro sobrando e luz faltando, algo está profundamente errado – e precisa ser corrigido com urgência, transparência e responsabilidade.

ARTIGOS

Redes sociais: o "estacionamento" da reputação corporativa

Qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial

19/12/2025 07h45

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No ambiente corporativo contemporâneo, a fronteira entre opinião pessoal e responsabilidade profissional se tornou quase invisível. Com a hiperconectividade, qualquer manifestação nas redes sociais tem potencial para alcançar ampla visibilidade. Um único comentário ofensivo de um funcionário é capaz de comprometer a confiança interna, afetar a reputação da marca e desencadear litígios.

Quando as manifestações de funcionários ultrapassam o limite da crítica construtiva e se convertem em acusações ou declarações com potencial de impactar negativamente a imagem e a credibilidade da organização, abre-se espaço a um debate essencial: qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial?

A repercussão, em casos como esse, costuma ser imediata. Colegas, clientes, fornecedores e demais parceiros têm acesso ao conteúdo, potencializando seus efeitos e ampliando o risco reputacional.

Qualquer que seja o caminho de resposta, a análise jurídica deve ser cuidadosa. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 482, alíneas j e k) prevê a possibilidade de dispensa por justa causa quando o empregado pratica ato lesivo à honra ou à boa fama de qualquer pessoa “no serviço”, especialmente quando dirigido ao empregador ou superiores hierárquicos.

A jurisprudência tem entendido que publicações em redes sociais podem produzir efeitos equivalentes aos de condutas praticadas no ambiente físico de trabalho, legitimando a aplicação da penalidade.

A Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, V e X) assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros quando essa manifestação viola direitos relacionados à honra, à imagem e à dignidade. Já o Marco Civil da Internet reforça mecanismos de responsabilização de plataformas mediante notificação, permitindo respostas mais ágeis a conteúdos ilícitos.

Com a evolução da sociedade, a linha que separa opinião de ofensa se tornou cada vez mais tênue. A liberdade de expressão é garantida, mas não é absoluta: quando a crítica se transforma em injúria ou difamação, há quebra de confiança, podendo configurar justa causa, inclusive quando a conduta ocorre fora do expediente.

O desafio, agora, reside na interpretação. A definição do que constitui “crítica legítima” ou “falta grave” ainda é variável entre diferentes julgadores, o que aumenta o risco de reversão de penalidades, pedidos de indenização e danos à reputação corporativa.

Em um ambiente empresarial cada vez mais exposto ao escrutínio público, sobretudo nas redes sociais, torna-se imprescindível que as organizações adotem políticas claras, protocolos seguros de apuração e documentação robusta para fundamentar suas decisões e que as decisões e a gestão de tópicos sensíveis considerem estratégia, cautela e respaldo técnico.

Condutas inadequadas de colaboradores podem gerar impactos relevantes, mas a resposta empresarial deve estar alinhada à legislação e às melhores práticas de governança.

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