Artigos e Opinião

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta terça-feira: "Debate sobre a Lei Kandir"

Confira o editorial desta terça-feira: "Debate sobre a Lei Kandir"

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Um pouco de tributação pode aumentar o valor agregado de nossos produtos. Deve ser melhor exportar carros que minério; óleo que soja em grão; ração do que milho in natura.

Se existem dois instrumentos que são necessários para aumentar a qualidade de vida de um cidadão, ou mesmo de um povo de uma região ou de um país, estes são o contexto e a consciência. Em uma população consciente, bem informada, dotada de contexto, sobretudo entre os que são responsáveis pela tomada de decisões, as disputas são resolvidas com o máximo de redução dos danos que decorrem – ainda que naturalmente – destes embates. Para ter uma boa noção de como o mundo funciona, o cidadão deve ter boa educação e boa informação.

Sem boa informação, a sociedade não cria os meios necessários para solucionar problemas que se arrastam com o tempo e que são considerados, por muitos, tabus ou verdades absolutas. O caso mais recente de encontro deste conflito de verdades é o que trata do financiamento do Estado. O poder público tem a capacidade e a obrigação de estabelecer os limites – por meio das leis e dos instrumentos de coerção – às pessoas e cuidar para que elas tenham boa saúde e educação. Todo este esforço tem um custo, e ele é financiado pelos tributos. Este é o contrato social de Jean Jacques Rousseau. 

Apesar de a alegação ser um tanto quanto óbvia, o peso da carga tributária tem falado mais alto que a necessidade de o poder público prover seus serviços. O efeito colateral desta tendência de desoneração é de que o corte vá além do esperado – e o financiamento das atividades estatais se inviabilize.

Em 1996, por exemplo, quando o então ministro do Planejamento, Antônio Kandir, elaborou durante a gestão do ex-presidente Itamar Franco uma lei complementar que isentava os exportadores de matéria-prima ou produtos semielaborados (como carnes, minério de ferro, entre outros sem processamento físico ou químico) do pagamento do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo federal conseguiu equilibrar a balança comercial e resolveu, assim, um problema da União. Criou, claro, um outro problema para os estados, que perdura até hoje. Nesta edição, veremos que só Mato Grosso do Sul cobra pelo menos R$ 13 bilhões de compensações em atraso da Lei Kandir.

O agronegócio já fala em perdas de até R$ 40 bilhões caso a Lei Kandir deixe de existir e os exportadores sejam passíveis da cobrança de ICMS. Os estados, como podemos perceber pelos relatóriosde gestão, quando não estão quebrados, estão enfrentando dificuldades para honrar seus compromissos financeiros. 

Talvez a solução esteja no equilíbrio. O mundo precisa da produção de commodities brasileiras. Um pouco de tributação talvez aumente o valor agregado de nossos produtos. Deve ser melhor exportar carros que minério; exportar óleo do que soja em grão; exportar ração que milho ou exportar papel que puramente a celulose. No entanto, a tributação destes produtos, da forma como ocorre com o ICMS hoje em dia, poderia onerar quem produz. O debate é importante, e nele poderão ser encontradas soluções para a sobrevivência das unidades da federação, que é o que – conceitualmente – mantém a República Federativa do Brasil.

EDITORIAL

2026: o ano do cerco ao crime organizado

Que 2026 seja, de fato, o ano em que o Estado brasileiro avance além do discurso eleitoral e entregue à sociedade ações concretas, eficazes e permanentes

22/12/2025 07h15

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O ano de 2026 desponta no horizonte como um marco decisivo para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Não por acaso, trata-se de um ano eleitoral, quando a segurança pública volta a ocupar o centro do debate político e social.

Mas seria um erro reduzir o endurecimento do discurso e das ações apenas ao calendário das urnas. A realidade impõe, por si só, uma resposta mais firme, coordenada e inteligente do Estado frente ao avanço das facções criminosas e à sofisticação de suas engrenagens financeiras e operacionais.

É verdade que, em anos eleitorais, governos tendem a intensificar operações e anúncios na área da segurança. A sociedade, cansada da violência cotidiana, cobra respostas.

Ainda assim, pouco importa a motivação inicial, desde que as ações sejam efetivas, estratégicas e produzam resultados duradouros. Combater o crime organizado não pode ser sinônimo de operações midiáticas ou ações pontuais. É preciso ir ao coração do problema: o dinheiro.

Descapitalizar e desmobilizar quadrilhas deve ser o objetivo central. Facções sobrevivem e se expandem porque movimentam cifras milionárias, lavadas por meio de empresas de fachada, contratos simulados, criptomoedas e uma infinidade de artifícios cada vez mais sofisticados.

Sem atacar a lavagem de dinheiro, qualquer combate ao crime será superficial e ineficaz. O mesmo vale para os golpes cibernéticos, que se multiplicam em velocidade alarmante, atingindo cidadãos comuns, empresas e o próprio poder público.

A criminalidade de rua também precisa ser enfrentada com seriedade. Roubos e furtos, especialmente de telefones celulares, tornaram-se uma epidemia urbana.

Para muitas famílias de baixa renda, o celular é o principal – e às vezes o único – patrimônio, além de ferramenta essencial de trabalho, comunicação e acesso a serviços básicos. Proteger esse bem é, também, proteger a dignidade de milhões de brasileiros.

No contexto regional, o alerta é ainda mais grave. Combater o crime organizado é também impedir que grandes facções ampliem seu domínio territorial.

Mato Grosso do Sul já convive com a presença do PCC e do Comando Vermelho, organizações conhecidas por sua capacidade de infiltração, violência e articulação interestadual.

Agora, conforme mostramos nesta edição, o Terceiro Comando Puro (TCP) também chegou ao Estado. Trata-se de mais uma engrenagem criminosa a disputar espaço, rotas, mercados ilegais e poder.

Esse cenário exige das forças de segurança muito mais do que retórica. É necessário levar esse combate a sério, com integração entre polícias, Ministério Público, Judiciário e órgãos de inteligência financeira. Investigações técnicas, compartilhamento de informações, uso de tecnologia e foco na asfixia financeira das facções precisam ser prioridades absolutas.

O crime organizado não se combate apenas com viaturas nas ruas, mas com inteligência, planejamento e coragem institucional.

Que 2026 seja, de fato, o ano em que o Estado brasileiro avance além do discurso eleitoral e entregue à sociedade ações concretas, eficazes e permanentes. A população já esperou demais.

ARTIGOS

Câncer na juventude: inesperado e devastador

Costuma ser associada a idosos, porém isso é um engano fatal, porque desde que nascemos, estamos sujeitos a ela

20/12/2025 07h45

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O diagnóstico de câncer não é algo simples, pois muitas vezes requer diversos exames. Mas, desde o momento em que se cogita a possibilidade, o reflexo desta simples suposição começa a impactar a vida do paciente e de todos à sua volta.

Esta doença costuma ser associada a idosos, porém isso é um engano fatal, porque desde que nascemos, estamos sujeitos a ela. São tipos e riscos diferentes, mas tanto um bebê quanto um idoso podem sofrer de câncer.

Um idoso entende a doença como consequência da sua longevidade, e um bebê não compreende o que está acontecendo. Porém, um jovem, que muitas vezes se acha imortal, com tantos anos de vida pela frente, sofre um abalo devastador, não apenas financeiro, mas também emocional.

Um jovem acha que pode superar qualquer obstáculo, e, de repente, a vida lhe coloca diante de uma doença que pode abreviar sua longa história, transformando o que seria um livro num simples artigo de uma página. 

Nada passa a ser racional. Alguns são mais receptivos, outros mais agressivos. O fato é que toda ajuda será necessária, e agora aquele jovem independente e invencível precisará entender que, sozinho, não vai a lugar nenhum.

Um jovem morrendo não é algo fácil para seus pais, família e amigos aceitarem. A doença se entranha na estrutura familiar e abala seus alicerces. 

A vida social é deixada de lado para enfrentar um tratamento no qual o paciente não sabe se sairá vivo ao final. Sua vida está por um fio, e ele precisa acreditar que vai dar certo, ter esperança. Por isso, o suporte emocional é um forte aliado no sucesso do tratamento.

Existem entidades privadas e governamentais que trabalham para reduzir o sofrimento criando bancos de sangue e órgãos, profissionais que dão apoio, organizações que apoiam financeiramente o tratamento, voluntários que se propõem a ajudar no dia a dia. 

Nessa busca por suporte, apesar do importante papel das entidades, é nas histórias contadas por meio de livros, filmes e outras famílias que o paciente encontra um colo para deitar, um ombro amigo. São experiências que foram vividas por outras pessoas, mas que servem de referência sobre as batalhas que estão por vir, as mudanças de hábitos, sequelas e dores.

São histórias de vida e de superação que transmitem acolhimento, trazem esperança e dão forças para seguir em frente na busca da cura de uma doença implacável que não tem idade.

Essas histórias criam conexões que afastam a solidão, trazem o conhecimento de quem passou pela mesma dor e ajudam a criar pontes para superar os maus momentos.

É importante que o jovem perceba que não está enfrentando essa batalha sozinho, que ele se sinta acolhido, que acredite no tratamento. Como toda doença, identificar cedo é importante e a melhor chance de cura. Vamos estar alertas porque ninguém está livre do câncer.

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