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Corumbá, a Detroit brasileira

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Para quem não conhece a história de Detroit, esclareço que se trata de uma cidade dos Estados Unidos onde se concentrava grande número de indústrias automobilísticas, lideradas pelas poderosas marcas como a Ford e a General Motors, mas que por vários motivos de ordem administrativa e política da cidade, onde a corrupção teve um peso considerável, e, por mais incrível que pareça, as dificuldades financeiras tornaram impraticável sua recuperação, e o pedido de falência do município foi requerido, e, na década de 1960, foi decretado.

A cidade de Detroit chegou a possuir dois milhões e trezentos mil habitantes, e, após a derrocada, o esvaziamento foi inevitável, um verdadeiro êxodo, que transformou a bela e vibrante cidade, em um conglomerado de imóveis em casas fantasmas, baixando sua população para cerca de setecentos mil habitantes, com uma drástica desvalorização imobiliária, até então inacreditável. Os galpões das fábricas automotivas totalmente abandonados, e não era difícil constatar que a quebradeira foi geral e de maneira irreversível.

Um acontecimento inimaginável para uma cidade onde se encontrava estabelecida a fina flor da indústria norte-americana, país que naquela época já ostentava o título de potência econômica mundial. Com a indústria automobilística em ascensão, jamais alguém, por mais experiente que fosse, admitiria um desastre dessa envergadura, que levou junto com o fracasso, a própria cidade séde do empreendimento consolidado, porém, o fracasso se concretizou, para a tristeza dos operários e engenheiros desempregados.

O leitor naturalmente deve estar curioso com a comparação feita pelo autor entre Corumbá e Detroit, mas, sendo natural da Cidade Branca, e, tendo  nascido no início da década de 1940, posso afirmar que até  a metade da década de 1960, a nossa cidade ostentava o título da mais importante cidade do Centro Oeste. 

Para se ter uma ideia de minha afirmação, o prédio e as instalações do Moinho Matogrossense estão lá para testemunhar a presença da atividade de moagem e embalagem do trigo procedente da Argentina e que era comercializado até com o Estado de São Paulo.

A navegação era intensa, com navios de cargas e de passageiros, onde os escritórios estabelecidos no casario do Porto Geral evidenciava a pujança do comércio local, onde também se encontravam instalados mais de uma dezena de Bancos estrangeiros.O comércio de couros de gado, de capivaras e de jacarés eram muito fortes. A Ferrovia se constituía no mais importante meio de transporte, ligando o Estado de Mato Grosso a São Paulo, além das empresas aéreas com vôos diários para diversos destinos no país e no exterior.

Uma cidade dotada de bons cinemas, restaurantes e bares com excelentes instalações. Espetáculos teatrais e circenses eram  rotinas, assim como as atividades esportivas, como o futebol, o basket, o vôlei e o boxe. Uma cidade que exalava cultura. Os primeiros edifícios de apartamentos residenciais do Estado, foram ali construídos. Estaleiros para construção de pequenas embarcações, bem como para reparos de embarcações maiores ali se encontravam instalados.

Pasmem, hoje, Corumbá não se transformou em uma Cidade Fantasma, porém, vive quase que exclusivamente do turismo. O que aconteceu? Foram vários fatores, sendo o mais importante, o desvio do eixo comercial que determinou o abandono da Ferrovia e da Hidrovia, além de um acontecimento pouco citado:  a Segunda Guerra Mundial. Os bancos estrangeiros encerraram suas atividades, e o comércio de exportação do minério de ferro e do couro sofreu um declínio vertiginoso. Uma volta ao passado seria possível? Lamentavelmente, jamais.
 

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O pacote de bondades de Lula

03/04/2025 07h45

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O governo federal liberou, no dia 21 de março, o chamado Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de crédito destinada aos empregados do regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O grande diferencial da medida é a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nos contratos firmados com as instituições bancárias.

O Crédito do Trabalhador agradou em cheio a classe assalariada. Um levantamento do Instituto Realtime Big Data mostrou que 81% da população brasileira já têm conhecimento sobre o tema, sendo apenas 19% os que ainda não sabem da existência dessa nova modalidade de empréstimo. Além disso, no total, 63% se manifestaram a favor da medida, 31% foram contra e 6% não souberam responder.

O Realtime Big Data quis saber ainda se os entrevistados consideram que o empréstimo consignado vai ajudar as famílias a reduzir a perda do poder de compra da inflação. Nesse ponto, as opiniões ficaram divididas: no total, 44% disseram que sim, enquanto 40% afirmaram que não e 16% não souberam responder. A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre os dias 25 e 26 de março, com margem de erro de três pontos porcentuais para mais ou para menos.

O Realtime Big Data confirmou a alta aprovação da população para a liberação dos empréstimos, o que também se observa por meio dos resultados do programa. Dados da Dataprev mostraram que o Crédito do Trabalhador fechou mais de R$ 340 milhões em contratos logo nos primeiros dias de vigência, no período entre as 6h do dia 21/3 e as 17h de 25/3. 

Segundo noticiou a imprensa, o Ministério do Trabalho e Emprego espera que o movimento chegue a até R$ 120 bilhões nos próximos meses.

A liberação do FGTS para a garantia dos créditos é mais um importante item dentro de uma série de medidas populistas que vêm sendo anunciadas pelo governo Lula. Também fazem parte dessa lista a liberação do saldo do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa – o que pode favorecer até 12 milhões de trabalhadores – e a isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil, além de desconto parcial para quem ganha até R$ 7 mil mensais.

Ao falar sobre a criação do novo programa de crédito consignado, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, escancarou: “Apertou o orçamento? O juro está alto? Pega o empréstimo do Lula”. O vídeo foi retirado do ar depois que o Partido Novo enviou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) a acusando de fazer “promoção pessoal do presidente Lula em um vídeo institucional do governo federal”.

Não há dúvidas: Lula vem abrindo caminho rumo às eleições presidenciais de 2026. O pacote de bondades, com benefícios diversos à população, já o coloca em clima de campanha.

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Quem vigia os guardiões? O devido processo legal e os limites de atuação do STF

03/04/2025 07h15

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É inegável o protagonismo e a ascensão da “fama” do Judiciário como um todo em nosso país, mas em especial a do Supremo Tribunal Federal (STF). Fato é que com a maior politização da população e o aumento da polarização na política, nos últimos anos, os brasileiros têm acompanhado com mais afinco as decisões na esfera legal e se interessado pelos temas jurídicos, até mesmo os mais técnicos.

Desde 2018, o País é palco de uma sequência de fatos políticos, de repercussão além fronteiras, como é o caso do impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff (PT); da prisão do hoje presidente e também à época ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e mais recentemente, da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), líder da direita e ex-presidente da República; além dos movimentos denominados antidemocráticos e ligados ao liberal e a seus aliados.

A maior parte dos assuntos polêmicos listados nas linhas acima são balizados por temáticas jurídicas e passaram por apreciação na Alta Corte. O Supremo tem como função principal guardar a Constituição Federal. No entanto, por ser o Tribunal de “última instância”, não há nenhum outro órgão que pode rever suas decisões. E é aí que mora um grande problema: afinal, quem vigia o vigia?

As discussões mais frequentes tangem à violação do princípio constitucional chamado de devido processo legal por parte do STF. Tal princípio tem como função inibir abusos que possam ser praticados em decisões administrativas e judiciais contra qualquer cidadão brasileiro.

O princípio do devido processo legal abrange outros princípios que norteiam todo o ordenamento jurídico: o princípio da inércia do Judiciário, que foi – diga-se de passagem – violado quando houve a instauração de inquéritos por determinação de ministros da Suprema Corte; o princípio do contraditório e da ampla defesa, igualmente ultrajado em algumas oportunidades, ao ponto de advogados constituídos pelas partes não conseguirem ter acesso aos processos; e não menos importante, o da individualização da pena, também transgredido quando os condenados pelo 8 de Janeiro responderam de forma solidária por atos que, 
a meu juízo, não abarcam elementos suficientes que sustentam as violações imputadas.

Esses só são alguns dos exemplos que é possível elencar neste espaço. Contudo, há um sem-número de violações a encetaduras constitucionais balizadas pelo princípio do devido processo legal e que foram vilipendiadas, por diversas vezes, nos últimos anos.

Na história mais recente de nossa República, o debate vira e mexe gira acerca de provável preferência política por parte dos ministros do Supremo, principalmente pelo fato de que muitos deles foram escolhidos por governos que são publicamente opositores a Bolsonaro e seu entorno. Como, então, ter a certeza de que indicações políticas não influenciam em decisões jurídicas de instâncias que não se pode questionar ou recorrer?

O único mecanismo criado por nossa Carta Magna passível de punir excessos praticados pelos ministros do STF são os crimes de responsabilidade, previstos no artigo 39 da Lei Federal nº 1.079/1950. Desde 2021, estão sendo protocoladas petições no Senado (órgão competente para o julgamento) nesse sentido. Todavia, os pedidos devem ser acolhidos pelo presidente da Casa para irem a julgamento.

O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), inclusive, se manifestou recentemente sobre o assunto, dizendo que o impeachment de ministros da mais Alta Corte do País causaria “problemas para o Brasil”. Agora, a pergunta é: esse problema seria maior do que o que já temos – o da tentativa de criminalizar a divergência?

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