A matemática da administração municipal parece, neste momento, incompreensível para o campo-grandense
Sempre que a situação financeira vai mal, o governante precisa apelar a medidas para contenção de despesas. São cortados os gastos considerados supérfluos e há repetidas promessas de “enxugar a máquina”. Logo que retornou ao cargo de prefeito, por meio de decisão judicial em caráter liminar, Alcides Bernal determinou o corte de serviços não essenciais, por 90 dias. O prazo está perto de expirar, e a prefeitura ainda não tem condições de quitar a dívida com fornecedores e prestadores de serviço, que chega a R$ 200 milhões, segundo cálculos divulgados pela própria administração municipal. O calote deve perdurar até, pelo menos, março do próximo ano. Repetem-se, portanto, as dificuldades vivenciadas em 2013 e 2014, as quais culminaram na abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara de Vereadores, o que resultou na cassação do mandato de Bernal.
A gestão municipal deposita esperanças na arrecadação resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas parte dos recursos já está comprometida com o pagamento do 13º salário dos servidores. Novamente, apelou-se ao refinanciamento de dívidas do tributo, o chamado Refis, com isenção de multas e juros. Entretanto, as expectativas não são as melhores, tendo em vista que, recentemente, a mesma prática foi adotada na tentativa de salvar as finanças. Repetem-se modelos que deveriam ser utilizados apenas excepcionalmente, talvez por incapacidade administrativa de pensar em soluções melhores para equilibrar as finanças.
O atual cenário nos leva a inferir que parece estar ainda mais remota a chance de garantir que o pagamento será feito em dia. Isso torna a situação da prefeitura ainda mais crítica. Não há certeza sobre o tempo pelo qual a atual gestão conseguirá protelar o pagamento, garantindo os serviços apenas pelo diálogo com fornecedores. Já temos alguns prejuízos à população. O serviço de iluminação – cuja manutenção é feita por uma empresa terceirizada – foi cortado, e várias ruas estão às escuras, apesar de o poder público continuar recebendo, todos os meses, os valores recolhidos dos moradores na taxa de iluminação pública, a Cosip, cobrada na conta de energia.
O calote a servidores e empresas torna-se um contrassenso ainda maior, quando confrontado com o recente balanço financeiro publicado pela prefeitura, no “Diário Oficial” de Campo Grande. Os dados mostram superavit e a existência de R$ 155 milhões nos cofres municipais. Entretanto, contrariando esse dado oficial, Bernal insiste em dizer que “há um deficit enorme”, que ultrapassa os
R$ 200 milhões, mesmo montante da dívida. A matemática da administração municipal parece, neste momento, incompreensível para o campo-grandense.
É imprescindível, portanto, que neste momento os vereadores e o Ministério Público Estadual cobrem explicações sobre a real necessidade de contingenciar despesas e prejudicar serviços. Hoje, infelizmente, a prefeitura permanece inadimplente, mas cobra as dívidas pendentes dos contribuintes e não apresenta serviços que correspondam à alta taxa tributária paga pelos cidadãos. No mínimo, um péssimo exemplo.


