Artigos e Opinião

ARTIGO

Gilson Cavalcanti Ricci: "Sherlock na Amazônia"

Advogado

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“A quem interessa o crime?”. Eis a primeira indagação do lendário detetive policial ao iniciar a investigação de um crime. Nos dias atuais, podemos plagiar o célebre investigador londrino: a nossa imensa Amazônia arde como uma gigantesca fogueira, demonstrando claramente que o sinistro não é obra do acaso, mas certamente de uma trama diabólica urdida furtivamente na calada da noite por um  incendiário satânico ou por insanos grupos ideológicos. Diante da conjuntura política brasileira atual, cabe perfeitamente indagar: a quem interessa a perversa repercussão internacional do gigantesco incêndio na maior floresta do mundo? Sem pretender desvendar apressadamente a resposta exata da atualíssima indagação e acusar esse ou aquele grupo político, posso afirmar sem medo de errar que pairam no ar fortes indícios de sabotagem altamente ameaçadora aos moradores da Amazônia e vergonhosamente nociva à honra do Brasil perante o mundo.

Para se chegar a esta conclusão, basta voltar ao fim das últimas eleições presidenciais, quando o capitão Bolsonaro foi declarado eleito presidente da República. Grupos de esquerda tumultuaram ruas e praças de várias cidades brasileiras, tingindo com o vermelho de suas bandeiras comunistas o cenário televisivo nacional, com gritos de guerra contra a nova ordem política no Brasil. O presidente do MST, afoitamente e sem nenhum respeito às liberdades democráticas, gritava alto e bom som que “o PT vai infernizar o novo governo com pesada oposição e de tudo fará para desestabilizá-lo e desacreditá-lo perante o mundo”. Vários líderes da oposição vermelha também ameaçaram Bolsonaro com a prática de oposição ferrenha, com a mesma intenção de desmoralizá-lo perante a comunidade internacional. 

Então tá na cara! “Queimada” sempre existiu em nosso País em tempo de seca. Todos os anos o fenômeno acontecia sem alardes, tanto na Amazônia como em outros maciços florestais brasileiros. O fogo sempre ocorreu de Norte a Sul, todavia, sem nenhum alarde nacional ou internacional. Durante mais de trinta anos de governo esquerdista no Brasil, notadamente nos governos petistas, as labaredas no tempo seco consumiam boa parte das nossas matas, mas ninguém alardeava a ocorrência. Causa espécie que agora, no primeiro ano do governo Bolsonaro, as queimadas se tornem uma “devastadora ameaça” à Amazônia. Tal forma de gritar pela “segurança” daquele maciço florestal não esconde a real conotação político-ideológica da esquerda inconformada com o resultado das urnas. 

O presidente francês, Emmanuel Macron, falando grosso, ameaça o Brasil com medidas altamente atentatórias à soberania brasileira. Perante o G7 propõe a criação de um “estatuto” para a Amazônia, declarando-a território internacional. Ou seja, o Brasil ficará impedido de construir qualquer empreendimento naquela imensa região brasileira sem consentimento dos países signatários do tal estatuto – algo desmoralizante para os nossos brios -. Macron, aplaudido freneticamente pelo PT e seus asseclas, ofende covardemente a memória de milhares de pracinhas brasileiros que lutaram na Europa contra a Alemanha nazista, a qual ocupou e subjugou a França durante quatro anos seguidos na 2ª Guerra Mundial, sofrendo o povo francês grande humilhação sob as botas alemães. Nesse período, os franceses foram miseravelmente humilhados, implorando ajuda militar aos aliados – inclusive ao Brasil – contra o poderoso inimigo alemão. Agora, um presidente esquerdista francês fala grosso, como se nosso amado Brasil fosse uma mísera republiqueta, olvidando-se de que a orgulhosa França deve alto tributo de honra a mais de mil soldados brasileiros mortos e mutilados na Europa, os quais heroicamente contribuiriam à salvação do povo francês do ultrajante jugo da dominação alemã. 

Bolsonaro não deve abaixar a cabeça diante do arrogante presidente francês, pois o tacanho procedimento dele para com nossa gloriosa Nação merece resposta firme, que afaste de nós a empáfia de um indivíduo narcisista, e nos livre da subserviência estrangeira.

EDITORIAL

É preciso passar um pente-fino na Cosip

O que a sociedade exige e com razão é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte

20/12/2025 07h15

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A deflagração da Operação Apagar das Luzes, nesta sexta-feira, pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), é mais um daqueles episódios que deixam claro que a iluminação pública de Campo Grande guarda muito mais sombras do que se imaginava.

E, ao que tudo indica, ainda há muito a ser revelado sobre contratos, cifras e responsabilidades envolvendo um serviço essencial para a cidade.

Campo Grande figura entre os municípios que mais arrecadam no Brasil com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Trata-se de uma arrecadação robusta, bilionária ao longo dos anos, paga mensalmente pelo cidadão na conta de energia elétrica.

Ainda assim, a realidade vista nas ruas é contraditória: bairros inteiros convivem com postes apagados, avenidas mal iluminadas e áreas que se tornam vulneráveis à criminalidade justamente pela ausência de luz.

A investigação que apura fraudes estimadas em R$ 62 milhões lança uma pergunta inevitável: como é possível faltar iluminação em um município que arrecada tanto?

Reportagem publicada pelo Correio do Estado no ano passado mostrou que a Cosip de Campo Grande superava, à época, a arrecadação de Curitiba – cidade com mais que o dobro da população. Mesmo assim, a capital sul-mato-grossense convive com um serviço precário e reclamações recorrentes da população.

O mais preocupante é que essas suspeitas de irregularidades surgem em meio a um discurso constante de crise financeira propagado pela administração municipal.

Se confirmadas, as fraudes não estariam ocorrendo em um cenário de escassez, mas sim em um verdadeiro manancial de recursos. Isso agrava ainda mais o quadro, pois revela que o problema pode não ser falta de dinheiro, mas falhas graves de gestão, fiscalização e zelo com o dinheiro público.

É legítimo esperar explicações detalhadas sobre os contratos firmados, os critérios de pagamento e a execução dos serviços. Mas isso, por si só, não basta. O que a sociedade exige – e com razão – é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte, que deveria retornar em forma de ruas iluminadas, mais segurança e melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, o trabalho do Gecoc merece reconhecimento. Mais uma vez, o MPMS cumpre seu papel institucional de investigar, cobrar respostas e iluminar áreas em que a administração pública falhou.

Combater a corrupção não é apenas punir culpados, mas também criar condições para que os serviços públicos funcionem melhor e com mais eficiência.

Iluminação pública não é luxo. É segurança, mobilidade e dignidade urbana. Se há dinheiro sobrando e luz faltando, algo está profundamente errado – e precisa ser corrigido com urgência, transparência e responsabilidade.

ARTIGOS

Redes sociais: o "estacionamento" da reputação corporativa

Qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial

19/12/2025 07h45

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No ambiente corporativo contemporâneo, a fronteira entre opinião pessoal e responsabilidade profissional se tornou quase invisível. Com a hiperconectividade, qualquer manifestação nas redes sociais tem potencial para alcançar ampla visibilidade. Um único comentário ofensivo de um funcionário é capaz de comprometer a confiança interna, afetar a reputação da marca e desencadear litígios.

Quando as manifestações de funcionários ultrapassam o limite da crítica construtiva e se convertem em acusações ou declarações com potencial de impactar negativamente a imagem e a credibilidade da organização, abre-se espaço a um debate essencial: qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial?

A repercussão, em casos como esse, costuma ser imediata. Colegas, clientes, fornecedores e demais parceiros têm acesso ao conteúdo, potencializando seus efeitos e ampliando o risco reputacional.

Qualquer que seja o caminho de resposta, a análise jurídica deve ser cuidadosa. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 482, alíneas j e k) prevê a possibilidade de dispensa por justa causa quando o empregado pratica ato lesivo à honra ou à boa fama de qualquer pessoa “no serviço”, especialmente quando dirigido ao empregador ou superiores hierárquicos.

A jurisprudência tem entendido que publicações em redes sociais podem produzir efeitos equivalentes aos de condutas praticadas no ambiente físico de trabalho, legitimando a aplicação da penalidade.

A Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, V e X) assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros quando essa manifestação viola direitos relacionados à honra, à imagem e à dignidade. Já o Marco Civil da Internet reforça mecanismos de responsabilização de plataformas mediante notificação, permitindo respostas mais ágeis a conteúdos ilícitos.

Com a evolução da sociedade, a linha que separa opinião de ofensa se tornou cada vez mais tênue. A liberdade de expressão é garantida, mas não é absoluta: quando a crítica se transforma em injúria ou difamação, há quebra de confiança, podendo configurar justa causa, inclusive quando a conduta ocorre fora do expediente.

O desafio, agora, reside na interpretação. A definição do que constitui “crítica legítima” ou “falta grave” ainda é variável entre diferentes julgadores, o que aumenta o risco de reversão de penalidades, pedidos de indenização e danos à reputação corporativa.

Em um ambiente empresarial cada vez mais exposto ao escrutínio público, sobretudo nas redes sociais, torna-se imprescindível que as organizações adotem políticas claras, protocolos seguros de apuração e documentação robusta para fundamentar suas decisões e que as decisões e a gestão de tópicos sensíveis considerem estratégia, cautela e respaldo técnico.

Condutas inadequadas de colaboradores podem gerar impactos relevantes, mas a resposta empresarial deve estar alinhada à legislação e às melhores práticas de governança.

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