Artigos e Opinião

Artigo

Hermano Melo: O vulcão Cotopaxi e a guinada
latino-americana à direita

Hermano Melo é Jornalista e Escritor

Redação

24/08/2015 - 00h00
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No último dia 15, o presidente do Equador, Rafael Correa, decretou estado de exceção naquele país em função da ameaça de erupção do vulcão Cotopaxi e ordenou a retirada de grande parte da população da região central do País. “Declare-se o estado de exceção em todo o território nacional para enfrentar o processo eruptivo do vulcão Cotopaxi”, dizia o documento. Conforme a imprensa local, o vulcão se encontra inativo há 140 anos!

É provável, porém, que a decretação do ‘estado de exceção’ pelo presidente equatoriano no dia 15 não tenha sido só em função da ameaça de erupção do Cotopaxi – embora só isso o justificasse – mas se deva também à grave crise política que Correa enfrenta há algum tempo em seu país, especialmente agora ao completar seu oitavo ano de mandato. 

Coincidência ou não, na última quinta-feira (13), um protesto indígena realizado nos últimos dias no Equador acabou de forma violenta. A marcha da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador reuniu milhares de pessoas em Quito e terminou em conflito com policiais. Entre os presos e feridos, havia uma brasileira/francesa, a jornalista Manuela Picq, namorada de um dos principais ativistas indígenas do Equador, Carlos Pérez Guartambel. Na última sexta-feira (14) ela teve seu visto cancelado pelo governo equatoriano. 

O fato é que o presidente do Equador, Rafael Corrêa – a exemplo do que acontece atualmente em maior ou menor grau com outros presidentes sul-americanos, inclusive com a presidente Dilma Rousseff aqui no Brasil, Nicolas Maduro na Venezuela, Cristina Kirchner, na Argentina, Michelle Bachelet, no Chile – enfrenta uma onda de protestos desde junho deste ano envolvendo políticos, setores da classe média e alta, empresários e os próprios indígenas, que haviam começado a marcha contra o governo no início do mês. E o próprio presidente afirmou no fim de julho que esta era a ‘pior crise política’ que ele havia enfrentado em oito anos de governo.

No Brasil, ao comentar sobre a última manifestação do dia 16/8,Luiz Nassif diz que “hoje encerra-se oficialmente um ciclo político no país: o da intolerância. Multidões ainda sairão às ruas como renas amestradas. Baterão panelas atrás do impeachment e cabeças atrás de ideias. E não terão nem uma, nem outra”. É evidente, porém, que a fala de Nassif não reflete toda a realidade.

Há nos dias de hoje uma direita muito mais organizada, que atua em todos os segmentos da sociedade – inclusive junto às forças armadas, assim como no legislativo e no judiciário, à espera apenas de uma sinalização dos partidos situados à direita do espectro político, para determinar a renúncia e/ou impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Assim, não resta outra alternativa à esquerda brasileira que não seja a de se armar para a batalha que se avizinha. Em coletiva à imprensa realizada na segunda-feira (17) no Sindicato dos Jornalistas na capital paulista, dirigentes dos movimentos sociais convocaram a população a participar de atos, que serão realizados em todo o Brasil, na quinta-feira (20). Os militantes acreditam que a saída para a crise econômica que atingiu o mundo e agora afeta o Brasil deve ser pela esquerda, em defesa dos trabalhadores e dos mais pobres.   

Mas como diz Fania Rodrigues em artigo da revista ‘Caros Amigos’ de agosto 2015: “Um novo ciclo político começou e nele reside o desafio dos governos de esquerda de permanecer no poder e repensar seus modelos e estratégias. Esses são alguns dos elementos políticos que compõem o atual cenário político e econômico na América Latina, especialmente na Venezuela, Equador, Argentina, Brasil e Bolívia”. Vamos ver.

EDITORIAL

É preciso passar um pente-fino na Cosip

O que a sociedade exige e com razão é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte

20/12/2025 07h15

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A deflagração da Operação Apagar das Luzes, nesta sexta-feira, pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), é mais um daqueles episódios que deixam claro que a iluminação pública de Campo Grande guarda muito mais sombras do que se imaginava.

E, ao que tudo indica, ainda há muito a ser revelado sobre contratos, cifras e responsabilidades envolvendo um serviço essencial para a cidade.

Campo Grande figura entre os municípios que mais arrecadam no Brasil com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Trata-se de uma arrecadação robusta, bilionária ao longo dos anos, paga mensalmente pelo cidadão na conta de energia elétrica.

Ainda assim, a realidade vista nas ruas é contraditória: bairros inteiros convivem com postes apagados, avenidas mal iluminadas e áreas que se tornam vulneráveis à criminalidade justamente pela ausência de luz.

A investigação que apura fraudes estimadas em R$ 62 milhões lança uma pergunta inevitável: como é possível faltar iluminação em um município que arrecada tanto?

Reportagem publicada pelo Correio do Estado no ano passado mostrou que a Cosip de Campo Grande superava, à época, a arrecadação de Curitiba – cidade com mais que o dobro da população. Mesmo assim, a capital sul-mato-grossense convive com um serviço precário e reclamações recorrentes da população.

O mais preocupante é que essas suspeitas de irregularidades surgem em meio a um discurso constante de crise financeira propagado pela administração municipal.

Se confirmadas, as fraudes não estariam ocorrendo em um cenário de escassez, mas sim em um verdadeiro manancial de recursos. Isso agrava ainda mais o quadro, pois revela que o problema pode não ser falta de dinheiro, mas falhas graves de gestão, fiscalização e zelo com o dinheiro público.

É legítimo esperar explicações detalhadas sobre os contratos firmados, os critérios de pagamento e a execução dos serviços. Mas isso, por si só, não basta. O que a sociedade exige – e com razão – é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte, que deveria retornar em forma de ruas iluminadas, mais segurança e melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, o trabalho do Gecoc merece reconhecimento. Mais uma vez, o MPMS cumpre seu papel institucional de investigar, cobrar respostas e iluminar áreas em que a administração pública falhou.

Combater a corrupção não é apenas punir culpados, mas também criar condições para que os serviços públicos funcionem melhor e com mais eficiência.

Iluminação pública não é luxo. É segurança, mobilidade e dignidade urbana. Se há dinheiro sobrando e luz faltando, algo está profundamente errado – e precisa ser corrigido com urgência, transparência e responsabilidade.

ARTIGOS

Redes sociais: o "estacionamento" da reputação corporativa

Qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial

19/12/2025 07h45

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No ambiente corporativo contemporâneo, a fronteira entre opinião pessoal e responsabilidade profissional se tornou quase invisível. Com a hiperconectividade, qualquer manifestação nas redes sociais tem potencial para alcançar ampla visibilidade. Um único comentário ofensivo de um funcionário é capaz de comprometer a confiança interna, afetar a reputação da marca e desencadear litígios.

Quando as manifestações de funcionários ultrapassam o limite da crítica construtiva e se convertem em acusações ou declarações com potencial de impactar negativamente a imagem e a credibilidade da organização, abre-se espaço a um debate essencial: qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial?

A repercussão, em casos como esse, costuma ser imediata. Colegas, clientes, fornecedores e demais parceiros têm acesso ao conteúdo, potencializando seus efeitos e ampliando o risco reputacional.

Qualquer que seja o caminho de resposta, a análise jurídica deve ser cuidadosa. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 482, alíneas j e k) prevê a possibilidade de dispensa por justa causa quando o empregado pratica ato lesivo à honra ou à boa fama de qualquer pessoa “no serviço”, especialmente quando dirigido ao empregador ou superiores hierárquicos.

A jurisprudência tem entendido que publicações em redes sociais podem produzir efeitos equivalentes aos de condutas praticadas no ambiente físico de trabalho, legitimando a aplicação da penalidade.

A Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, V e X) assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros quando essa manifestação viola direitos relacionados à honra, à imagem e à dignidade. Já o Marco Civil da Internet reforça mecanismos de responsabilização de plataformas mediante notificação, permitindo respostas mais ágeis a conteúdos ilícitos.

Com a evolução da sociedade, a linha que separa opinião de ofensa se tornou cada vez mais tênue. A liberdade de expressão é garantida, mas não é absoluta: quando a crítica se transforma em injúria ou difamação, há quebra de confiança, podendo configurar justa causa, inclusive quando a conduta ocorre fora do expediente.

O desafio, agora, reside na interpretação. A definição do que constitui “crítica legítima” ou “falta grave” ainda é variável entre diferentes julgadores, o que aumenta o risco de reversão de penalidades, pedidos de indenização e danos à reputação corporativa.

Em um ambiente empresarial cada vez mais exposto ao escrutínio público, sobretudo nas redes sociais, torna-se imprescindível que as organizações adotem políticas claras, protocolos seguros de apuração e documentação robusta para fundamentar suas decisões e que as decisões e a gestão de tópicos sensíveis considerem estratégia, cautela e respaldo técnico.

Condutas inadequadas de colaboradores podem gerar impactos relevantes, mas a resposta empresarial deve estar alinhada à legislação e às melhores práticas de governança.

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