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IA e mudanças climáticas: como prevenir desastres

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As consequências das mudanças climáticas estão cada vez mais visíveis ao redor do mundo. No Brasil, por exemplo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta que 60% do céu de todo o território nacional foi tomado pela fumaça em razão das queimadas, que, em grande parte, são consideradas criminosas.

O aumento das  queimadas nas florestas, por sua vez, evidencia as mudanças climáticas. Em 2022, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um relatório destacando que as queimadas poderiam aumentar em 50% até 2100, como consequência dessas alterações. 

As mudanças extremas das condições climáticas aumentam a frequência de desastres, que geram um impacto negativo tanto na economia quanto no meio ambiente, o que exige dos governos o uso de ferramentas em prol da resiliência deste cenário.

Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) é uma opção para oferecer mais transparência e controle sobre as variáveis que causam desastres, sejam eles naturais ou criminosos.

Esta tecnologia está começando a ser utilizada na prevenção das queimadas em florestas, pela capacidade de análise rápida por meio de dados de satélites, sensores e históricos que visam reduzir o tempo de resposta, sendo especialmente útil para avaliar queimadas e identificar as áreas de risco, ajudando na alocação eficiente de recursos em tempo hábil para combater o avanço do fogo.

Por exemplo, existem soluções que identificam precocemente as queimadas florestais por meio da IA e das imagens de satélite.

Além disso, a IA tem a capacidade de diferenciar se um incêndio tem origem natural ou criminosa, baseando-se em variáveis da biodiversidade e identificando áreas de interesse, especialmente durante períodos de estiagem.

Em casos de queimadas criminosas, por exemplo, o foco da inteligência artificial está na redução do tempo de resposta e na detecção antecipada da extensão do problema, utilizando câmeras e sensores que ampliam a capacidade de monitoramento, sobretudo em áreas vulneráveis. 

Também é possível utilizar a IA em diferentes aspectos da prevenção e da ação frente aos desastres climáticos, como na Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e no Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), que desenvolveram um chatbot para o fornecimento, em tempo real, de informação necessária para que os usuários possam agir durante uma crise ambiental.

Outro exemplo é a utilização de uma rede de câmeras no topo de montanhas. Esses dispositivos giram de forma contínua em 360 graus a cada minuto, capturando dados e guardando-os na nuvem.

Com essa informação, a IA delimita as seções em que detecta os primeiros tufos de fumaça, ou as áreas vulneráveis a futuras queimadas, para a prevenção de acidentes. 

Não podemos também deixar de lado outros recursos importantes para a prevenção de incêndios, como a utilização de drones e satélites por meio da inteligência artificial, que monitoram ecossistemas.

Esses recursos visam mitigar acidentes rapidamente, graças ao alcance e ao dinamismo da IA na análise de dados. Nesse prisma, temos de considerar a variedade de soluções disponíveis que podem ser utilizadas, não só para fazer frente aos desastres climáticos como para a prevenção.

A IA, assim como outras tecnologias, é, hoje, parte estratégica para melhorar a governança de dados desse tipo de crise. 

No entanto, é essencial que a tecnologia seja acompanhada de estratégias integradas e de colaboração contínua entre governos, empresas e sociedade, para maximizar seu impacto positivo e fazer da inovação um compromisso com a sustentabilidade do planeta.

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O pacote de bondades de Lula

03/04/2025 07h45

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O governo federal liberou, no dia 21 de março, o chamado Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de crédito destinada aos empregados do regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O grande diferencial da medida é a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nos contratos firmados com as instituições bancárias.

O Crédito do Trabalhador agradou em cheio a classe assalariada. Um levantamento do Instituto Realtime Big Data mostrou que 81% da população brasileira já têm conhecimento sobre o tema, sendo apenas 19% os que ainda não sabem da existência dessa nova modalidade de empréstimo. Além disso, no total, 63% se manifestaram a favor da medida, 31% foram contra e 6% não souberam responder.

O Realtime Big Data quis saber ainda se os entrevistados consideram que o empréstimo consignado vai ajudar as famílias a reduzir a perda do poder de compra da inflação. Nesse ponto, as opiniões ficaram divididas: no total, 44% disseram que sim, enquanto 40% afirmaram que não e 16% não souberam responder. A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre os dias 25 e 26 de março, com margem de erro de três pontos porcentuais para mais ou para menos.

O Realtime Big Data confirmou a alta aprovação da população para a liberação dos empréstimos, o que também se observa por meio dos resultados do programa. Dados da Dataprev mostraram que o Crédito do Trabalhador fechou mais de R$ 340 milhões em contratos logo nos primeiros dias de vigência, no período entre as 6h do dia 21/3 e as 17h de 25/3. 

Segundo noticiou a imprensa, o Ministério do Trabalho e Emprego espera que o movimento chegue a até R$ 120 bilhões nos próximos meses.

A liberação do FGTS para a garantia dos créditos é mais um importante item dentro de uma série de medidas populistas que vêm sendo anunciadas pelo governo Lula. Também fazem parte dessa lista a liberação do saldo do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa – o que pode favorecer até 12 milhões de trabalhadores – e a isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil, além de desconto parcial para quem ganha até R$ 7 mil mensais.

Ao falar sobre a criação do novo programa de crédito consignado, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, escancarou: “Apertou o orçamento? O juro está alto? Pega o empréstimo do Lula”. O vídeo foi retirado do ar depois que o Partido Novo enviou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) a acusando de fazer “promoção pessoal do presidente Lula em um vídeo institucional do governo federal”.

Não há dúvidas: Lula vem abrindo caminho rumo às eleições presidenciais de 2026. O pacote de bondades, com benefícios diversos à população, já o coloca em clima de campanha.

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Quem vigia os guardiões? O devido processo legal e os limites de atuação do STF

03/04/2025 07h15

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É inegável o protagonismo e a ascensão da “fama” do Judiciário como um todo em nosso país, mas em especial a do Supremo Tribunal Federal (STF). Fato é que com a maior politização da população e o aumento da polarização na política, nos últimos anos, os brasileiros têm acompanhado com mais afinco as decisões na esfera legal e se interessado pelos temas jurídicos, até mesmo os mais técnicos.

Desde 2018, o País é palco de uma sequência de fatos políticos, de repercussão além fronteiras, como é o caso do impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff (PT); da prisão do hoje presidente e também à época ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e mais recentemente, da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), líder da direita e ex-presidente da República; além dos movimentos denominados antidemocráticos e ligados ao liberal e a seus aliados.

A maior parte dos assuntos polêmicos listados nas linhas acima são balizados por temáticas jurídicas e passaram por apreciação na Alta Corte. O Supremo tem como função principal guardar a Constituição Federal. No entanto, por ser o Tribunal de “última instância”, não há nenhum outro órgão que pode rever suas decisões. E é aí que mora um grande problema: afinal, quem vigia o vigia?

As discussões mais frequentes tangem à violação do princípio constitucional chamado de devido processo legal por parte do STF. Tal princípio tem como função inibir abusos que possam ser praticados em decisões administrativas e judiciais contra qualquer cidadão brasileiro.

O princípio do devido processo legal abrange outros princípios que norteiam todo o ordenamento jurídico: o princípio da inércia do Judiciário, que foi – diga-se de passagem – violado quando houve a instauração de inquéritos por determinação de ministros da Suprema Corte; o princípio do contraditório e da ampla defesa, igualmente ultrajado em algumas oportunidades, ao ponto de advogados constituídos pelas partes não conseguirem ter acesso aos processos; e não menos importante, o da individualização da pena, também transgredido quando os condenados pelo 8 de Janeiro responderam de forma solidária por atos que, 
a meu juízo, não abarcam elementos suficientes que sustentam as violações imputadas.

Esses só são alguns dos exemplos que é possível elencar neste espaço. Contudo, há um sem-número de violações a encetaduras constitucionais balizadas pelo princípio do devido processo legal e que foram vilipendiadas, por diversas vezes, nos últimos anos.

Na história mais recente de nossa República, o debate vira e mexe gira acerca de provável preferência política por parte dos ministros do Supremo, principalmente pelo fato de que muitos deles foram escolhidos por governos que são publicamente opositores a Bolsonaro e seu entorno. Como, então, ter a certeza de que indicações políticas não influenciam em decisões jurídicas de instâncias que não se pode questionar ou recorrer?

O único mecanismo criado por nossa Carta Magna passível de punir excessos praticados pelos ministros do STF são os crimes de responsabilidade, previstos no artigo 39 da Lei Federal nº 1.079/1950. Desde 2021, estão sendo protocoladas petições no Senado (órgão competente para o julgamento) nesse sentido. Todavia, os pedidos devem ser acolhidos pelo presidente da Casa para irem a julgamento.

O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), inclusive, se manifestou recentemente sobre o assunto, dizendo que o impeachment de ministros da mais Alta Corte do País causaria “problemas para o Brasil”. Agora, a pergunta é: esse problema seria maior do que o que já temos – o da tentativa de criminalizar a divergência?

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